sentença trabalhista sumaríssimo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10639-11.2020.5.15.0042)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ISONOMIA - TERCEIRIZAÇÃO - TEMA Nº 383 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao examinar o Tema 383 de Repercussão Geral, concluiu no sentido da inexistência de direito à equiparação salarial entre os empregados da empresa ...
... RECURSO DE REVISTA – PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ISONOMIA – ... TERCEIRIZAÇÃO – ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença que condenou a parte beneficiária da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000910-09.2020.5.06.0010), 24-03-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para julgar improcedentes os pedidos formulados na ação trabalhista, excluindo os honorários advocatícios arbitrados em favor dos patronos da parte autora. Custas invertidas, a cargo da demandante, porém
... Ordinários, em procedimento sumaríssimo, interpostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela segunda recorrente em face do ... : Recursos tempestivos (ciência da sentença de mérito em 28/10/2021 e interposição do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10216-38.2021.5.18.0008)
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. O TRT...
... LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SUMARÍSSIMO ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 ... o valor que resultar da liquidação da sentença", do proveito ... econômico obtido ou, n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10585-89.2016.5.15.0105) 21-11-2018
... RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE ... No sistema processual trabalhista", o exame da matéria fática dos autos é atribui\xC3" ... a Instância Ordinária, quer pela sentença, quer pelo acórdão, a ausência dos elementos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 105-45.2019.5.09.0095)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO TRANSCENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO Exame de...
... RITO SUMARÍSSIMO ... TRANSCENDÊNCIA ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a ... independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20380-52.2019.5.04.0451)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que "
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA ... TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA ... 4 – No caso, ficou registrado na sentença mantida pelo acórdão do TRT, nos termos do art ... de interpretação da legislação trabalhista; ... não se reconhece a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001526-46.2014.5.07.0016), 2015-11-10
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: ROSENIR FERREIRA INACIO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25194-36.2017.5.24.0091)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO TRANSCENDÊNCIA. HORAS IN ITINERE . CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017....
... RITO SUMARÍSSIMO ... TRANSCENDÊNCIA ... Nesse contexto, ... manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de horas ... de direito positivado em lei trabalhista ... " ... 5 - Logo, o acórdão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001498-56.2018.5.02.0373)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL ARBITRADO. APLICABILIDADE DO ART. 791-A, § 1º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da
... CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis que introduz ... novos requisitos ... ções iniciais submetidas ao rito sumaríssimo fossem líquidas, por se ... tratarem de ... ção, qual seja, a liquidação de sentença. Ou ... seja, apenas depois de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 101027-81.2020.5.01.0063)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E ... a Lei 13.467/2017 – Lei da Reforma Trabalhista ... , com início de vigência em ... , o Tribunal Regional reformou a sentença para julgar improcedente o pedido de gratuidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11233-16.2019.5.15.0024)
RECURSO DE REVISTA . PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À JURISDIÇÃO (ART
... CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis ... que introduz novos requisitos ... ções iniciais submetidas ao rito sumaríssimo fossem líquidas, por se ... tratarem de ... ção, qual seja, a liquidação de sentença. Ou ... seja, apenas depois de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000677-53.2020.5.02.0447)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10516-25.2020.5.18.0011)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 147-91.2021.5.12.0014)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000267-60.2021.5.02.0026)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 926-44.2019.5.12.0005)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis ... que introduz novos requisitos ... ções iniciais submetidas ao rito sumaríssimo fossem líquidas, por se ... tratarem de ... ção, qual seja, a liquidação de sentença. Ou ... seja, apenas depois de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001093-21.2019.5.02.0232)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis ... que introduz novos requisitos ... ções iniciais submetidas ao rito sumaríssimo fossem líquidas, por se ... tratarem de ... ção, qual seja, a liquidação de sentença. Ou ... seja, apenas depois de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11609-45.2019.5.15.0042)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis ... que introduz novos requisitos ... ções iniciais submetidas ao rito sumaríssimo fossem líquidas, por se ... tratarem de ... ção, qual seja, a liquidação de sentença. Ou ... seja, apenas depois de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10027-40.2022.5.03.0009)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis ... que introduz novos requisitos ... ções iniciais submetidas ao rito sumaríssimo fossem líquidas, por se ... tratarem de ... ção, qual seja, a liquidação de sentença. Ou ... seja, apenas depois de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11289-79.2020.5.03.0143)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis que ... introduz novos requisitos ... ções iniciais submetidas ao rito sumaríssimo fossem líquidas, por se ... tratarem de ... ção, qual seja, a liquidação de sentença. Ou ... seja, apenas depois de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000883-69.2020.5.02.0705)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À JURISDIÇÃO (ART. 5º, XXXV, DA CF),...
... CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis ... que introduz novos requisitos ... ções iniciais submetidas ao rito sumaríssimo fossem líquidas, por se ... tratarem de ... ção, qual seja, a liquidação de sentença. Ou ... seja, apenas depois de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12693-43.2015.5.15.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO . LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT PORNEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA.
... RITO SUMARÍSSIMO ... TRANSCENDÊNCIA ... independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; c) não foi ... determinada a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10708-18.2019.5.18.0261)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... da interpretação da legislação trabalhista", ... tampouco questões antigas, ainda n\xC3" ... SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12118-70.2015.5.03.0164) 28-02-2018
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO ... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... , o Tribunal Regional reformou a sentença para reconhecer a responsabilidade subsidiária ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10489-49.2018.5.03.0134)
I - RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. BANCO SANTANDER S/A. PERDA DO OBJETO. INCIDÊNCIA DA LEI N. 13.429/2017. Delimitação do acórdão recorrido : "(...) Entretanto, como registrado acima, decisão unânime da SDI-I do Colendo TST,
... I – RITO SUMARÍSSIMO". AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N\xC2" ... r. sentença recorrida, confirmada por seus próprios ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência ...