sentença trabalhista sumaríssimo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 623-63.2019.5.09.0021)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RITO SUMARÍSSIMO . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A causa oferece...
... RITO SUMARÍSSIMO ... ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § ... 7º ao art. 879 ... (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10489-49.2018.5.03.0134)
I - RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. BANCO SANTANDER S/A. PERDA DO OBJETO. INCIDÊNCIA DA LEI N. 13.429/2017. Delimitação do acórdão recorrido : "(...) Entretanto, como registrado acima, decisão unânime da SDI-I do Colendo TST,
... I – RITO SUMARÍSSIMO". AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N\xC2" ... r. sentença recorrida, confirmada por seus próprios ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001544-49.2019.5.02.0037)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR JULGAMENTO EXTRA PETITA . INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT 1 - No caso, a parte transcreveu o...
... RITO SUMARÍSSIMO ... TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR ... ção da norma coletiva apontada na sentença; que não foi feita ... referência à ... ação trabalhista, ou em outra ação trabalhista, para pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 657-16.2020.5.06.0141)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1 - DANO MORAL. SEGURO-DESEMPREGO. ENTREGA DE GUIAS INCORRETAS . O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei 13.015, de 2014, que alterou a
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1 – DANO MORAL ... Nas condenações de natureza trabalhista", incidem juros de mora e correção monetária at\xC3" ... transitado em julgado, em que a sentença não consignou manifestação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20635-25.2018.5.04.0231)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . TRANSCENDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE VINCULANTE DO STF. Delimitação do acórdão recorrido:
... RITO SUMARÍSSIMO ... TRANSCENDÊNCIA. HONORÁRIOS ... alteração legal (reforma trabalhista), é devido o pagamento dos honorários ... Relator, coaduna-se com a decisão da sentença no sentido de que ... a ré estava ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 438-96.2019.5.12.0035)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO . TRANSCENDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO.
... RECLAMANTE. RITO ... SUMARÍSSIMO ... TRANSCENDÊNCIA ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... a sentença para afastar o benefício da justiça gratuita ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11028-64.2018.5.18.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONHECIMENTO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. NORMA COLETIVA QUE ESTENDE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE AOS CASOS EM QUE HÁ ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DO TRCT. AUSÊNCIA DE...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... CONHECIMENTO ... MULTA ... o fundamento central da sentença encampada pelo TRT. A parte não se insurge ... ação trabalhista, ou em outra ação trabalhista, para pagamento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002300-05.2012.5.07.0030), 2013-05-03
... PROCESSO: 0002300-05.2012.5.07.0030 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: ANTONIO MARTINS DA LUZ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10502-79.2018.5.03.0059)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA CLARO S.A. . LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ACÓRDÃO RECORRIDO CONCLUI PELA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TESE RECURSAL DE CONFIGURAÇÃ
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA ... RESPONSABILIDADE ... independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; c) não foi ... determinada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 168400-43.2008.5.06.0021)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE...
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO ... PROVIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO ... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ... Vinculante 10, e restabelecer a sentença, que afastou o vínculo de emprego. Concluiu-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10345-27.2018.5.15.0042)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE VINCULANTE DO STF. Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está conforme a tese...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... ação trabalhista, ou em outra ação trabalhista, para pagamento ... ) salários-mínimos mensais na data da sentença de liquidação" ... Deve ser provido ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000605-08.2014.5.07.0010), 2014-10-27
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: FRANCISCO REGINALDO MAGALHAES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11875-73.2015.5.15.0009)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA.
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017 ... RECLAMADA ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência ... independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11881-80.2015.5.15.0009)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . O recurso oferece transcendência quanto aos reflexos de natureza política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA ... APLICÁVEL ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § ... 7º ao art. 879 ... (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000329-39.2020.5.02.0090)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DOS PEDIDOS INDICADOS NA INICIAL. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REGISTRO DA MERA PROJEÇÃO QUANTO ÀS IMPORTÂNCIAS CONFERIDAS ÀS PRETENSÕES. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E SISTEMÁTICA DO ARTIGO 840, § 1 º, DA
... , apenas, para o procedimento sumaríssimo (artigo 852-B da CLT). A ... mencionada ... pleiteado na lide trabalhista, sem que se obrigue, porém, a liquidação, com ... -se-á em regular liquidação de sentença. Decisão convergente ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101189-27.2019.5.01.0026)
AGRAVO DA RECLAMADA (ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão ...
... RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017 ... ENTE ... confirmou a sentença que condenara o ente público subsidiariamente ... o descumprimento da legislação trabalhista, ... conforme pacífica ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 534-81.2019.5.09.0654)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS . LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. CONDENAÇÃO COM BASE NA NORMA COLETIVA. 2. "BANCO DE HORAS". INVALIDADE. 3. HORAS EXTRAS. ABATIMENTO "TROCA DE TURNOS". IMPOSSIBILIDADE. TÍTULOS DIVERSOS. 4. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DAS
... trabalhista, de modo que o autor apenas será sucumbente se ... apenas, para o procedimento sumaríssimo (artigo 852-B da CLT). É bem verdade que, em ... , está o julgador autorizado a proferir sentença com efeitos futuros, os quais ... ficam ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10289-29.2021.5.03.0072)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O agravante aduz que " o processo deverá ser suspenso...
... RITO ... SUMARÍSSIMO. COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG ... como garantidor do crédito trabalhista", bastando o ... inadimplemento da obriga\xC3" ... Tanto assim é que, em sentença, ... reconheceu-se a rescisão indireta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1602-95.2013.5.08.0107) 12-09-2018
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... - INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO ... - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. ART. 832, § 1º, DA CLT ... 4.1. A execução trabalhista possui regras próprias e específicas, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 290-07.2019.5.09.0088)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. COMISSIONISTA MISTO. PARTE VARIÁVEL. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 340 DO TST E OJNº 397DA SBDI-1 DO TST
... RITO SUMARÍSSIMO ... TRANSCENDÊNCIA ... O TRT manteve a sentença que determinou que ... "no tocante a ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1447-33.2017.5.14.0092) 03-10-2018
... ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017.RITO SUMARÍSSIMO ... 1. MULTA NORMATIVA. INTERPRETAÇÃO DE NORMA ... 2ª e 3ª da CCT/2015, transcritas na sentença recorrida, inclusive em tempo razoavelmente ... Ora, no sistema processual trabalhista", o exame da matéria fática dos autos é atribui\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100575-38.2018.5.01.0323)
AGRAVO DA RECLAMADA (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. 1 - Por meio da decisão monocrática agravada, após ter sido reconhecida a transcendência
... RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017 ... ENTE ... confirmou a sentença que condenara o ente público subsidiariamente ... o descumprimento da legislação trabalhista, ... conforme pacífica ... -
Acórdão Nº 0020936-34.2019.5.04.0102 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. Não há falar em completa ausência de manifestação do Tribunal em relação à matéria, quando a certidão de julgamento, em sua parte dispositiva, consigna expressamente que manteve a sentença por seus próprios fundamentos, prerrogativa assegurada pelo disposto no art. 895, §1º, inciso IV, parte final,...
... , consigna expressamente que manteve a sentença por seus próprios fundamentos, prerrogativa ... CLT, quando se trata de reclamação trabalhista sujeito ao rito sumaríssimo. Rejeitados ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 626-21.2012.5.03.0024)
RITO SUMARÍSSIMO. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS A & C CENTRO CONTATOS S.A. E CLARO S.A TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM...
... RITO SUMARÍSSIMO. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS ... matéria trabalhista, devendo ser interpretada à luz dos princípios ... extraordinário para restabelecer sentença pela qual se " ... afastou a existência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000573-40.2020.5.02.0066)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5766. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO MANIPULATIVA COM EFEITOS SUBSTITUTIVOS -
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI ... 13.467/2017. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... O Tribunal Regional manteve a sentença em que, em face da improcedência ...