serventuários da justiça rj

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0033099-55.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ADAURI SOARES DE CARVALHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0332851-50.2019.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: BRUNO ALVES SÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0276455-19.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0225463-54.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: VALDEMIR PINTO DE OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0189121- 44.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: DENISE GUTMAN ALMADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORES APOSENTADOS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. Julgamento da uniformização de jurisprudência nº 0064836-60.2012.8.19.0000 pelo órgão especial deste tribunal em 02/12/2013, no sentido de que em respeito ao princípio constitucional da isonomia, os serventuários que não integraram o polo ativo da ação ordinária nº 002420-36.1988.8.19.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0016284-80.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JORGE OLIVEIRA DE SANTIS POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....

Recurso Inominado nº 0152965-57.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Maria Luiza Alves Oliveira POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0154401-51.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: 0154401-51.2020.8.19.0001 POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....

PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0018077-54.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCOS PETERS NOGUEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação declaratória cumulada...

PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0059301-69.2020.8.19.0001 Recorrente: PEDRO RODRIGUES CEGLIA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação declaratória cumulada...

PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0189589-08.2020.8.19.0001 Recorrente: NILTON GASPAR ESTEVES COELHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação...

REPERCUSSÃO GERAL. INCIDÊNCIA DO ART. 543-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO. REAJUSTE VENCIMENTAL DE 24%. RETORNO DOS AUTOS A ESTA RELATORA ATRAVÉS A TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA QUE SE EXAMINE A OPORTUNIDADE DO EXERCÍCIO DA RETRATAÇÃO, COM BASE NO INCISO §3º, DO ARTIGO 543-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO PROFERIDO POR...

REPERCUSSÃO GERAL. INCIDÊNCIA DO ART. 543-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO. REAJUSTE VENCIMENTAL DE 24%. RETORNO DOS AUTOS A ESTA RELATORA ATRAVÉS A TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA QUE SE EXAMINE A OPORTUNIDADE DO EXERCÍCIO DA RETRATAÇÃO, COM BASE NO INCISO §3º, DO ARTIGO 543-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO PROFERIDO POR...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0056479- 10.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ROSELI TORRES GOMES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0045926-98.2020.8.19.0001 Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: SUZANA PEREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU...

APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVENTUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DO REAJUSTE DE 24%. IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DISPOSTO NO ART.543-B, §3º, DO CPC. DESCABIMENTO. Com o advento da Lei 11.418/2006, cabe ao tribunal de origem, no caso de processos repetitivos, selecionar um ou mais recursos que representem a controvérsia e...

APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVENTUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DO REAJUSTE DE 24%. IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DISPOSTO NO ART.543-B, §3º, DO CPC. DESCABIMENTO. Com o advento da Lei 11.418/2006, cabe ao tribunal de origem, no caso de processos repetitivos, selecionar um ou mais recursos que representem a controvérsia e...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0069315-15.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0042833-30.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: EDUARDO VIEIRA GATO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0267441-45.2019.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: PAULO FERNANDO GUMES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0069316-97.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: MARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO...

Recurso Inominado nº 0032150-31.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: REGINA COELI ROUPA ARAUJO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...