serventuários da justiça rj

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0062622-15.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: JANATA XAVIER GEVIGIER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU PARA MANTER SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS COMO...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0121459-63.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: SERGIO PIRES JALES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU PARA MANTER SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS COMO CONTRADIÇÃO,

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0076199-60.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: RAFAEL CARDOSO RIBEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU PARA MANTER SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS COMO...

Funcionários Públicos. Pretensão de serventuários da justiça visando o recebimento imediato da diferença do reajuste remuneratório estabelecido pela Lei nº 1.206/87, por haver sido concedido o percentual de 24% (vinte e quatro por cento) de uma só vez aos seus pares através de decisão judicial. Pretensão fundamentada no fato de que o pagamento parcelado implicaria em...

AGRAVO INTERNO ATACANDO DECISÃO DE PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO DA PARTE RÉ. COMPETÊNCIA. PROVA PERICIAL. Inaplicabilidade do verbete sumular nº 339 e do enunciado vinculante nº 37 do Supremo Tribunal Federal à presente hipótese em razão do conteúdo de recente julgado da Suprema Corte (ARE 810579 AgR/RJ). O valor atribuído à causa foi meramente estimativo, tendo em vista que o pedido era...

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. Julgamento da uniformização de jurisprudência nº 0064836-60.2012.8.19.0000 pelo órgão especial deste tribunal em 02/12/2013, no sentido de que em respeito ao princípio constitucional da isonomia, os serventuários que não integraram o polo ativo da ação ordinária nº 002420-36.1988.8.19.0000, fazem...

APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVENTUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DO REAJUSTE DE 24%. IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DISPOSTO NO ART.543-B, §3º, DO CPC. DESCABIMENTO. Com o advento da Lei 11.418/2006, cabe ao tribunal de origem, no caso de processos repetitivos, selecionar um ou mais recursos que representem a controvérsia e...

APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVENTUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DO REAJUSTE DE 24%. IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DISPOSTO NO ART.543-B, §3º, DO CPC. DESCABIMENTO. Com o advento da Lei 11.418/2006, cabe ao tribunal de origem, no caso de processos repetitivos, selecionar um ou mais recursos que representem a controvérsia e...

Apelação Cível. Autos remetidos da 3ª Vice-Presidência tendo em vista a sistemática exposta no art. 543-B, § 3º, do CPC. Ação de cobrança. Servidor do Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro. Implemento do percentual de 18,47% na remuneração. Correção da tabela de vencimentos. Inexistência de violação à Súmula nº 339 do C. STF. No dia 15 de outubro de 1987 o Estado do Rio de Janeiro editou a

Recurso Inominado nº 0044668-53.2020.8.19.0001 Recorrente: ELIANE FERNANDES KALAF Recorrido: Estado do Rio de Janeiro POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...

APELAÇÕES CÍVEIS/REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR PENSIONISTA DE SERVENTUÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DE 24% E DE RECEBIMENTO DAS RESPECTIVAS DIFERENÇAS EM SEUS PROVENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. APELAM RÉU E AUTORA. - APELO DO RÉU - REQUER A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. ALEGAÇ

Apelação Cível. Autos remetidos da 3ª Vice-Presidência tendo em vista a sistemática exposta no art. 543-B, § 3º, do CPC. Ação de cobrança. Servidor do Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro. Implemento do percentual de 18,47% na remuneração. Correção da tabela de vencimentos. Inexistência de violação à Súmula nº 339 do C. STF. No dia 15 de outubro de 1987 o Estado do Rio de Janeiro editou a

CIVIL E ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO DO REAJUSTE REMUNERATÓRIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO PERCENTUAL DE 24% CONCEDIDO POR SENTENÇA AOS AUTORES DE AÇÃO DEDUZIDA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPOSSIBILIDADE. STF. ARE 909437 RG / RJ Um grupo de serventuários obteve sentença favorável ao reajuste de 24% e, por ato do entã

EMENTA: HABEAS CORPUS COLETIVO ¿ EXECUÇÃO PENAL ¿ PACIENTES: TODAS AS PESSOAS EM GOZO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NA MODALIDADE VISITA TEMPORÁRIA AO LAR/FREQUÊNCIA A CURSO ¿ AÇÃO CONSTITUCIONAL IMPETRADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA DECISÃO DA VEP QUE DETERMINOU O RETORNO DOS PACIENTES ÀS UNIDADES PRISIONAIS DE ORIGEM, ALEGANDO QUE O PLANO DE RETORNO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUTOS ENCAMINHADOS PELA E. TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA (ART. 543-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. PEDIDO DE REAJUSTE IMEDIATO DE 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) A SERVENTUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO, EM CUMULAÇÃO SUCESSIVA COM PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO VOLUNTÁRIO

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SÓ VEZ DO REAJUSTE SALARIAL DE 24%, CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO, INICIALMENTE, SOMENTE AOS SERVENTUÁRIOS QUE FIGURAVAM NO POLO ATIVO DA AÇÃO ORDINÁRIA N.º 0024210-36.1988.8.19.0001, COM O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS VERBAS EM ATRASO. EXTENSÃO DO REAJUSTE...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO REAJUSTE SALARIAL DE 24%, CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO, INICIALMENTE, SOMENTE AOS SERVENTUÁRIOS QUE FIGURAVAM NO POLO ATIVO DA AÇÃO ORDINÁRIA N.º 0024210-36.1988.8.19.0001. EXTENSÃO DO REAJUSTE PLEITEADO AOS DEMAIS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO,

• Como passar em Concursos de Magistratura Estadual e Federal: 2.900 questões comentadas

Recurso Inominado nº 0002593-93.2020.8.19.0002 Recorrente: SERGIO SAHIONE FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DA CATEGORIA DOS POLICIAIS CIVIS. INCLUSÃO DA...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0090324-33.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: RODRIGO OTÁVIO DIONÍSIO SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONCEDEU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA REFORMAR SENTENÇA. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS COMO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO

• Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB

APELAÇÃO CÍVEL. SERVENTUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DO REAJUSTE DE 24%. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL REFORMADA POR ESTE COLEGIADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DISPOSTO NO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. 1. A presente hipótese não se subsome à controvérsia debatida no RE 592.317/RJ, que trata de...

Apelação Cível. Autos remetidos da 3ª Vice-Presidência tendo em vista a sistemática exposta no art. 543-B, § 3º, do CPC. Ação de cobrança. Servidor do Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro. Implemento do percentual de 18,47% na remuneração. Correção da tabela de vencimentos. Inexistência de violação à Súmula nº 339 do C. STF. No dia 15 de outubro de 1987 o Estado do Rio de Janeiro editou a

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0061450-38.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: MARCELO DA SILVA BRAUN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0046183-26.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ALESSANDRO THIERS ALONSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....