Serviço militar obrigatório
- Acórdão nº AgRg no REsp 1322570 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 1319019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... MÉDICO. CONVOCAÇÃO PARA SERVIÇO ... MILITAR OBRIGATÓRIO. PRORROGAÇÃO NO ...
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Acórdão nº 2010/0171088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO MILITAR. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE ... dispensados do serviço militar obrigatório por excesso de contingente, razão pela qual não ...
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Acórdão nº 2007/0170814-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1318448 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... CAPÍTULO II ... DA PENSÃO MILITAR ... Art. 2º A pensão militar será igual ao ... em consequência de acidente ocorrido em serviço ou de doença adquirida em serviço não poderá ... ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente ...
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Acórdão nº 2007/0236168-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ...
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Acórdão nº 2007/0117364-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Serviço militar obrigatório. Estudantes da área de ...
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Acórdão nº 2008/0025873-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIÇO MILITAR. DISPENSA. EXCESSO. CONTINGENTE ... dispensados do serviço militar obrigatório por excesso de contingente, razão pela qual não ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1204816 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0282157-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR. PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE ... , à época do serviço militar obrigatório, por excesso de contingente ... 2. Agravo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1234407 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... serviço militar obrigatório, ao qual somente estão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1319-63.2011.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... trabalhador que se afasta para prestar serviço militar obrigatório ou em razão de licença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181100-80.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... que o empregado se afasta para prestar serviço militar obrigatório e em razão de licença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1371-60.2011.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... que o empregado se afasta para prestar serviço militar obrigatório e em razão de licença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-912-37.2011.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-303-25.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-94.2010.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , exceto quando se afasta para prestar serviço militar obrigatório ou em razão de licença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-94.2010.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , exceto quando se afasta para prestar serviço militar obrigatório ou em razão de licença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-94.2010.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , exceto quando se afasta para prestar serviço militar obrigatório ou em razão de licença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-94.2010.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , exceto quando se afasta para prestar serviço militar obrigatório ou em razão de licença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-94.2010.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , exceto quando se afasta para prestar serviço militar obrigatório ou em razão de licença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-94.2010.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , exceto quando se afasta para prestar serviço militar obrigatório ou em razão de licença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-94.2010.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , exceto quando se afasta para prestar serviço militar obrigatório ou em razão de licença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-94.2010.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , exceto quando se afasta para prestar serviço militar obrigatório ou em razão de licença ...