Serviço Social Autônomo
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049259220214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804925-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAELA SILVA GIRAO ADVOGADO: Leonardo Zirpoli Abath AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: THALES MORGAN GUIMARAES SA ADVOGADO: Geraldo Vinicius Oliveira Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... Saúde e Técnica, para a Prestação Do Serviço Militar Voluntário (SMV) como Oficiais ... 8 (oito) GPS - Guia da Previdência Social, com seus respectivos comprovantes de pagamento, ... que apresentou os Recibos de Pagamento Autônomo - RPA obtidos junto ao INSS em razão da ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade ... a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se ...
-
Acordao N° 1727729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Conflito negativo de competência. Direito processual civil e lojdf. Primeira vara cível de taguatinga e sétima vara da fazenda pública do df. Pedido de produção antecipada de prova pericial. Art. 381, iii, cpc. Natureza jurídica de jurisdição voluntária. Demanda autônoma antecedente à possível proposição de ação condenatória. Parte demandada de natureza jurídica de serviço social autônomo não...
... DEMANDADA DE NATUREZA JURÍDICA DE SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO NÃO ... INTEGRANTE DA ... -
Acórdão nº 2010/0151145-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CÔMPUTO. LEI EM VIGOR AO TEMPO DO ... Desta forma, integra, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei ...
-
Acórdão nº 2006.01.00.034334-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Octubre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. SEBRAE. AÇÃO PROPOSTA CONTRA AGENTE DO SEBRAE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. São cabíveis os embargos de declaração para sanar eventuais contradições, obscuridades ou omissões e nos casos de manifesto erro material do julgado. 2. Na oposição dos embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento,...
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. SEBRAE ... INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 2006.01.00.034334-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Octubre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. SEBRAE. AÇÃO PROPOSTA CONTRA AGENTE DO SEBRAE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. São cabíveis os embargos de declaração para sanar eventuais contradições, obscuridades ou omissões e nos casos de manifesto erro material do julgado. 2. Na oposição dos embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento,...
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. SEBRAE ... INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 0007544-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-09-2023
... Agravados : ... SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANAEDUCAÇÃO e ... Relator : ...
-
Acórdãos nº 1048847-95.2016.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2019
... SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS ... ída sob a forma de serviço social autônomo Lei Federal nº 8.029/90 e ...
-
Acórdão nº 2011/0118993-6 de T4 - QUARTA TURMA
... SERVIÇO ... CONSTITUCIONAL, ... CONTRATUAL ... AUTÔNOMO ... Assistência Social ...
-
Acordao N° 1668506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Juizado especial da fazenda pública. Saúde. Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento simultâneo. Perda de interesse recursal no agravo interno. Tutela de urgência. Artroplastia total primária do quadril. Risco amarelo. Presença do perigo da demora e da fumaça do bom direito. 1. No âmbito da justiça local tem prevalecido o entendimento de que não há interesse recursal no agravo interno...
... égia da Saúde do Distrito Federal, Serviço Social Autônomo - SSA, Pessoa ... Jurídica de ... -
Acordao N° 1618611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Empregada celetista do instituto de gestão estratégica de saúde do distrito federal - igesdf. Pedido de recebimento de gratificação de atividade de preceptoria em face do instituto e do distrito federal. Relação de trabalho junto ao instituto. Competência material da justiça do trabalho. 1. O instituto de gestão estratégica de saúde do...
... úde do Distrito Federal – IGESDF é um serviço social ... autônomo, pessoa jurídica de direito ... -
Acordao N° 1299646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Agravo de instrumento. Execução de titulo extrajudicial em face do distrito federal. Termo de ajustamento de conduta - tac. Obrigação de fazer. Adequações em unidade de pronto atendimento - upa. Sucessão processual pelo. Igesdf. Contrato de gestão para administração da unidade de saúde. Inviabilidade. Ausência de transferência da titularidade do poder/dever do estado. Legitimidade do ente público.
... apenas a gestão de determinado serviço público a ... uma entidade classificada como viço Social Autônomo ... 1.1. O dever constitucional de ... -
Medida Provisória nº 850 de 10/09/2018. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus Abram e dá outras providências.
... a Agência Brasileira de Museus - Abram, serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de ...
- ACÓRDÃO Nº 354/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-03-2008
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... aos benefícios mantidos pela Previdência Social nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de ... º O aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ... autônomo e equiparados, o direito de a Seguridade Social ...
-
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento ... III - o cumprimento da função social; ... IV - a valorização e preservação do ... , mas que possuem plano museológico autônomo; ... II - como seccional a parte ...
-
Acórdãos nº 0005738-78.2012.8.26.0347 de 7ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... E AGRICULTURA, é apelado SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI. ACORDAM , em ... de Barros SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. SESI. Contribuição Social. Convênio ...
-
Acordao N° 1811622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Isenção de ipva. Restituição. Lei distrital 4. 727/2011 e lei 6. 466 de 27/12/19. Pessoa com deficiência. Comprovação da deficiência ao tempo da ocorrencia do fato gerador. Requisito legal. Não observância. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que...
... serviço social autônomo, sem fins lucrativos, criado por ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ório? designará todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de qualquer ... dos cidadãos de um país plenamente autônomo; ... c) qualquer trabalho ou serviço exigido de ... as exigências da religião, da vida social ou da agricultura ... 1. Somente os adultos ...
-
Acórdão Nº 2402-010.124 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/06/2021
... 11 de junho de 2021 ... SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM ... INDUSTRIAL ... SENAI. SERVIÇO ... SOCIAL AUTÔNOMO. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ...
-
Acórdão Nº 2402-010.123 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/06/2021
... 11 de junho de 2021 ... SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM ... INDUSTRIAL ... SOCIAL AUTÔNOMO. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ... SENAI ...
-
Acórdão Nº 2402-010.122 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/06/2021
... 11 de junho de 2021 ... SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM ... INDUSTRIAL ... SOCIAL AUTÔNOMO. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ... SENAI ...
-
Acordão nº 00931-2008-025-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
SENAI. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. PROCESSO SELETIVO NOS MOLDES DO ART. 37 DA CF. O Senai, pessoa jurídica de direito privado, integrante da categoria jurídica denominada de serviços sociais autônomos, por não pertencer à administração pública direta ou indireta, não se submete às normas e princípios do art. 37 da Constituição Federal para seleção e contratação de pessoal. Recurso ordinário do...
... ÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e recorrido SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI ... ISTO POSTO: ... SENAI. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. PROCESSO SELETIVO NOS MOLDES DO ART ... -
Acórdão Nº 2401-011.324 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... 9 de agosto de 2023 ... SESC-SERVICO SOCIAL DO COMÉRCIO-ADMINISTRAÇÃO ... Recorrente ... -C 01/01/2006 a 31/12/2006 ... SESC. SERVIÇO ... G SOCIAL AUTÔNOMO. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS ...