Serviço Social Autônomo
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Acórdãos nº 1012640-19.2017.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... BRASIL LTDA., é embargado SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI. ACORDAM , ... ” – O serviço social autônomo" tem competência para cobrar contribui\xC3" ...
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Acordao N° 1232561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Reparação de dano moral. Serviços de saúde. Igesdf. Responsabilidade do distrito federal. Exclusão do ente estatal e declinação da competência ao juízo cível. 1. Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória sobre a exclusão de litisconsorte e, segundo a tese firmada no tema 988 dos recursos especiais repetitivos, a taxatividade do rol previsto no art. 1. 015 do...
... forma de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, de ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... VIII - produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX - ... ídas sob a forma de serviço social autônomo, destinatárias de contribuições dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... de subversão da ordem política e social ou de preconceitos de raça ou classe ... § 2º ... , quando couber, constitui crime autônomo e sujeita o responsável ao dôbro da pena ... do permissionário ou concessionário do serviço de radiodifusão, bem como o da administração ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... II - prestem serviço de auditoria independente para as instituições ... ãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituição de que trata o caput deste ... de administrador de carteira, agente autônomo de investimento, auditor independente, ...
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ACÓRDÃO Nº 6055/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-09-2010
... noticiando inobservncia do Servio Social do Comrcio em Rondnia a disposies contratuais ...
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Acordao N° 1365434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Litisconsórcio passivo entre igesdf e distrito federal. Ação monitória. Contrato de compra de equipamentos. Compra realizada diretamente pela pessoa jurídica de direito privado no âmbito da sua autonomia. Solidariedade não verificada. 1. O instituto de gestão estratégica de saúde do distrito federal - igesdf foi criado nos termos da lei distrital 5. 899/2017, integrando o...
... privado, constituída sob a forma de Serviço Social Autônomo - SSA, sem fins lucrativos, de ... -
Acordao N° 1807424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Hipossuficiência econômica. Comprovação de déficit financeiro e carência econômica. Demonstrada. 1 - gratuidade de justiça. Hipossuficiência econômica. A gratuidade de justiça é concedida aos que demonstrem insuficiência de recursos (art. 5º, inc. Lxxiv, da constituição federal e o art. 99, § 2º, do cpc). 2 -
... privado sem fins lucrativos, serviço social autônomo, sem patrimônio próprio, de ... -
Acórdão nº 2014/0153591-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. ...
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Acórdão nº 2003.01.00.009029-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Septiembre de 2005
... de 1991, autorizou a instituição do Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras ...
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MPV 765 de 29/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção a título de adicional por tempo de serviço; e ... XIV - vantagens incorporadas aos proventos ... Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça ...
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Acordao N° 1747784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Agravo de instrumnto. Execução. Igesdf. Bens e orçamento público. Art. 833, inciso ix do código de processo civil. Artigos 1º à 10, § 1º da lei 5. 899/2017. Impenhorabilidade legal. Inconstitucionalidade da norma. Inexistência. Tjdft adi nº 20170020138225 e 20170020137585. Precedentes. Decisão não alterada. 1. O instituto de gestão estratégica de saúde do distrito federal - igesdf, atual denominaç
... privado constituída sob a forma de Serviço Social Autônomo - SSA, sem fins lucrativos, de ... -
Acordao Nº 162978 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2023
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – ESTADO DO AMAPÁ – ACOLHIMENTO – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. 1) Conforme o disposto na Lei Estadual nº 0915/2015 a Amapá Previdência -AMPREV se trata de pessoa jurídica de direito privado que possui
... DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. GDATA. GDASS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
nº 2005.01.00.069826-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Junio de 2008
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENTE DE COLABORAÇÃO PARAESTATAL (SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO). FALTA DE INTERESSE DA UNIÃO FEDERAL. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. I - Impõe-se a exclusão da União Federal do pólo passivo das ações em que se busca...
... AGRAVANTE: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS ... enquadra-se na categoria de 'serviço social autônomo', não integrando a Administração ... -
Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
... arquivos privados de interesse público e social, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.159, de 1991; ... nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e pelo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... § 19. A empresa de serviço de transporte rodoviário de carga que subcontratar serviço de transporte ... I - pessoa física, transportador autônomo, poderá descontar, da Cofins devida em cada período de apuração, ...
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Acórdão nº 1864 de Tribunal Pleno, 2 de Mayo de 2008
... E INDEXAÇÃO PARCIAL: NECESSIDADE, SERVIÇO SOCIAL ... AUTÔNOMO, PARANAEDUCAÇÃO, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049259220214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804925-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAELA SILVA GIRAO ADVOGADO: Leonardo Zirpoli Abath AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: THALES MORGAN GUIMARAES SA ADVOGADO: Geraldo Vinicius Oliveira Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... Saúde e Técnica, para a Prestação Do Serviço Militar Voluntário (SMV) como Oficiais ... 8 (oito) GPS - Guia da Previdência Social, com seus respectivos comprovantes de pagamento, ... que apresentou os Recibos de Pagamento Autônomo - RPA obtidos junto ao INSS em razão da ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade ... a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se ...
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Acordao N° 1727729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Conflito negativo de competência. Direito processual civil e lojdf. Primeira vara cível de taguatinga e sétima vara da fazenda pública do df. Pedido de produção antecipada de prova pericial. Art. 381, iii, cpc. Natureza jurídica de jurisdição voluntária. Demanda autônoma antecedente à possível proposição de ação condenatória. Parte demandada de natureza jurídica de serviço social autônomo não...
... DEMANDADA DE NATUREZA JURÍDICA DE SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO NÃO ... INTEGRANTE DA ... -
Acórdão nº 2010/0151145-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CÔMPUTO. LEI EM VIGOR AO TEMPO DO ... Desta forma, integra, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei ...
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Acórdão nº 2006.01.00.034334-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Octubre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. SEBRAE. AÇÃO PROPOSTA CONTRA AGENTE DO SEBRAE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. São cabíveis os embargos de declaração para sanar eventuais contradições, obscuridades ou omissões e nos casos de manifesto erro material do julgado. 2. Na oposição dos embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento,...
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. SEBRAE ... INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 2006.01.00.034334-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Octubre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. SEBRAE. AÇÃO PROPOSTA CONTRA AGENTE DO SEBRAE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. São cabíveis os embargos de declaração para sanar eventuais contradições, obscuridades ou omissões e nos casos de manifesto erro material do julgado. 2. Na oposição dos embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento,...
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. SEBRAE ... INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 0007544-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-09-2023
... Agravados : ... SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANAEDUCAÇÃO e ... Relator : ...
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Acórdãos nº 1048847-95.2016.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2019
... SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS ... ída sob a forma de serviço social autônomo Lei Federal nº 8.029/90 e ...