setor 3
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... VI - criar condições para que o desenvolvimento do setor seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País ... #Incluído pela Lei nº 14.173, de 2021 ... ARTIGO 3 ... O usuário de serviços de telecomunicações tem direito: ...
-
Senado aprova repasse de R$ 3 bilhões em auxílio ao setor cultural
O Senado aprovou nesta quinta-feira (4), por unanimidade, projeto que destina R$ 3 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, sendo R$ 1,5 bilhão para Estados e o mesmo valor para municípios. A proposta foi apelidada de "Lei de Emergência Cul...
-
Senado aprova repasse de R$ 3 bilhões em auxílio ao setor cultural
O Senado aprovou nesta quinta-feira (4), por unanimidade, projeto que destina R$ 3 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, sendo R$ 1,5 bilhão para Estados e o mesmo valor para municípios. A proposta foi apelidada de "Lei de Emergência Cul...
-
Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... A ANAC, no exercício de suas competências, deverá observar e ... nacional, orientando e incentivando a participação das empresas do setor ... L - adotar medidas cautelares para fazer cessar situação de ...
-
Acórdão nº Rcl 17200 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... com a entrega do processo ou mandado, conforme o caso, em seu setor administrativo ... 3. Reclamação julgada improcedente ... Vistos, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... a estratégia e a política de desenvolvimento tecnológico do setor de energia elétrica ... #Incluído pela Lei nº 13.203, de 2015 ... 3 ... Pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e ...
-
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... VIII – a utilização de múltiplas fontes de financiamento, incluídas as parcerias com o setor privado, entes federativos, outros poderes públicos, organismos multilaterais, organizações da sociedade civil e outras instituições nacionais e ...
-
Setor deve crescer 3% e gerar 150 mil postos de trabalho este ano
construção civilRecuperação com empregoO gerente de tecnologia Marcos Vinicius, de 40 anos, investiu R$ 60 mil na reforma de sua casa em São Bernardo do Campo. Trocou o piso da residência, cobriu parte da garagem e ampliou a área de lazer." Comprei a...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... , o atestado somente produzirá efeitos depois de homologado pelo setor médico do respectivo órgão ou entidade, ou pelas autoridades ou pessoas ...
-
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - jornalismo e publicidade; ... XI - agenciamento, exceto de mão de obra; ... XII - outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
... 1. Tecnologista Senior; ... 2. Tecnologista Pleno 3; ... 3. Tecnologista Pleno 2; ... 4. Tecnologista Pleno 1; ... Tecnologia; quatro, da comunidade científica e tecnológica; um, do setor produtivo com atuação destacada na área de Ciência e Tecnologia; dois, ...
-
Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... ARTIGO 3 ... Alm das normas constitucionais relativas aos princpios ... de medidas visando promoo da igualdade nas contrataes do setor pblico e o incentivo adoo de medidas similares nas empresas e organizaes ...
- Decreto nº 10.739 de 01/07/2021. Regulamenta o art. 9º da Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Operações para pessoas jurídicas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, de que trata a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021.
-
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... #Redação dada pela Lei nº 9.827, de 1999 ... ARTIGO 3 ... Êste Código regula: ... I- os direitos sobre as massas ... setor minerário ... #Incluído pela Lei nº 6.403, de 1976 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Conflito de Interesses No Exercicio de Cargo Ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercicio do Cargo Ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medidas Provisorias 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de Setembro de 2001.
... ou recebimento de propostas de trabalho, contrato ou negócio no setor privado; e ... VIII - fiscalizar a divulgação da agenda de compromissos ...
-
Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
... 3. Sistema Ferrovirio Nacional: ... 3.1 conceituao; ... 3.2 ... dever ser a diretriz bsica para os diversos planejamentos no Setor, visando sempre a uma cordenao racional entre os sistemas federal, ...
-
E-book perde o brilho e fica com só 3% do setor
SÃO PAULO Os e-books já não são mais vistos como ameaça iminente ao mercado de livros impressos no Brasil. Num setor que faturou R$ 5,23 bilhões no ano passado, as versões digitais estacionaram e hoje representam só 3% do total, o equivalente a R$ 20...
-
Acórdão nº 2013/0342057-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 54 DA LEI DE LOCAÇÕES. COBRANÇA EM DOBRO DO ALUGUEL NO MÊS DE DEZEMBRO. CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINC
... setor da ... -
Acórdão nº 2015/0145690-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA." AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Em situações excepcionais, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido a medida cautelar destinada a atribuir efeito suspensivo ao agravo em
... setor público. ... -
Acórdão nº 2012/0179870-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... interesse das atuais empresas do setor" de segurança privada que não querem ... ver novas\xC2" ...
- DECRETO Nº 93412, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986. Revoga o Decreto 92.212, de 26 de Dezembro de 1985, Regulamenta a Lei 7.369, de 20 de Setembro de 1985, que Institui Salario Adicional para Empregados do Setor de Energia Eletrica, em Condições de Periculosidade e da Outras Providencias.
-
Bolsonaro veta nova Lei Aldir Blanc, que previa R$ 3 bilhões para setor cultural
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a nova Lei Aldir Blanc, projeto que criaria uma política permanente para o setor cultural. Aprovada pelo Senado, em março — por 74 votos a favor e nenhum contrário —, a proposta previa o repasse anual de R$ 3 b...
-
Bolsonaro veta nova Lei Aldir Blanc, que previa R$ 3 bilhões para setor cultural
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a nova Lei Aldir Blanc, projeto que criaria uma política permanente para o setor cultural. Aprovada pelo Senado, em março — por 74 votos a favor e nenhum contrário —, a proposta previa o repasse anual de R$ 3 b...
-
Bolsonaro veta nova Lei Aldir Blanc, que previa R$ 3 bilhões para setor cultural
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a nova Lei Aldir Blanc, projeto que criaria uma política permanente para o setor cultural. Aprovada pelo Senado, em março — por 74 votos a favor e nenhum contrário —, a proposta previa o repasse anual de R$ 3 b...
-
Bolsonaro veta nova Lei Aldir Blanc, que previa R$ 3 bilhões para setor cultural
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a nova Lei Aldir Blanc, projeto que criaria uma política permanente para o setor cultural. Aprovada pelo Senado, em março — por 74 votos a favor e nenhum contrário —, a proposta previa o repasse anual de R$ 3 b...