sindicato dos vigilantes
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Acórdão Nº 0020518-39.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA . A existência de sucessão de empresas implica a responsabilidade da empresa sucessora pelos créditos oriundos da relação de emprego. Caso em que é inviável declarar a responsabilidade da empresa sucessora, tendo em vista que esta não faz parte do polo passivo da presente demanda. Por outro lado, não reconhecer a responsabilidade da...
... , ainda, que a credencial sindical juntada foi conferida pelo Sindicato dos Vigilantes, razão por que o Juízo originário indeferiu o pedido de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000643-40.2016.5.07.0013), 2017-04-03
... Juiz do Trabalho apregoados os litigantes: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS VIGILANTES EM EMPRESAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11619-88.2014.5.01.0225)
... sindicato dos vigilantes (Id. b5ec83), a segunda ré, ... ainda assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0152400-46.2009.5.06.0016 (01524-2009-016-06-00-7)), 28-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DA CULPA. Após o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADC nº 16/DF, ocorrido na Sessão Plenária do dia 24.11.2010, foi declarada a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93. O Tribunal Superior do Trabalho, ao dar nova redação à
... Recorrentes : SINDESV/PE - SINDICATO DOS VIGILANTES DE PERNAMBUCO, MUNIC Í PIO DO RECIFE E UNI Ã O ... -
Acórdão Nº 0021242-07.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL EM FAVOR DO SINDICATO PROFISSIONAL. Não há como conferir validade à cláusula instituidora de contribuição patronal em favor do sindicato profissional, porquanto em afronta ao princípio da autonomia sindical. Recurso provido.
... RECORRIDO: SINDICATO PROFISSIONAL DOS VIGILANTES EMPREGADOS DE EMPRE. DE SEG. VIGILANCIA, E DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000402-64.2018.5.06.0000), 25-09-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. NECESSIDADE DE GARANTIR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. De acordo com a inteligência do art. 300, do NCPC, a tutela de urgência possui como finalidade precípua garantir o resultado útil do processo, por meio da preservação da integridade de direito da parte que enfrenta risco...
... Litisconsorte : SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS VIGILANTES DE PETROLINA-PE ... Advogados : RONALDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000907-57.2017.5.07.0034), 2018-01-31
... Súmula nº 11 deste Regional, a ação coletiva ajuizada pelo sindicato de categoria profissional, na qualidade de substituto processual, não faz ... na ação coletiva ajuizada pelo SINDICATO DOS PROFISSIONAIS VIGILANTES EM EMPRESAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000905-87.2017.5.07.0034), 2018-01-31
... Súmula nº 11 deste Regional, a ação coletiva ajuizada pelo sindicato de categoria profissional, na qualidade de substituto processual, não faz ... na ação coletiva ajuizada pelo SINDICATO DOS PROFISSIONAIS VIGILANTES EM EMPRESAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000901-50.2017.5.07.0034), 2018-01-31
... Súmula nº 11 deste Regional, a ação coletiva ajuizada pelo sindicato de categoria profissional, na qualidade de substituto processual, não faz ... na ação coletiva ajuizada pelo SINDICATO DOS PROFISSIONAIS VIGILANTES EM EMPRESAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001022-78.2017.5.07.0034), 2018-01-31
... Súmula nº 11 deste Regional, a ação coletiva ajuizada pelo sindicato de categoria profissional, na qualidade de substituto processual, não faz ... na ação coletiva ajuizada pelo SINDICATO DOS PROFISSIONAIS VIGILANTES EM EMPRESAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001023-63.2017.5.07.0034), 2018-01-31
... Súmula nº 11 deste Regional, a ação coletiva ajuizada pelo sindicato de categoria profissional, na qualidade de substituto processual, não faz ... na ação coletiva ajuizada pelo SINDICATO DOS PROFISSIONAIS VIGILANTES EM EMPRESAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001059-05.2017.5.07.0035), 2017-10-16
... Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria Profissional dos Vigilantes, com o pagamento das diferenças salariais decorrentes ... DA ... quer porque a rescisão contratual não foi homologada pelo Sindicato da Categoria Profissional, quer em face do Art. 477, § 2º, da CLT, quer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000909-27.2017.5.07.0034), 2018-02-15
... após acordo homologado em sede de ação coletiva proposta pelo Sindicato como substituto processual não atrai a figura da coisa julgada, em face ... º 0001281-10.2016.5.07.0034 entre o SINDICATO DOS PROFISSIONAIS VIGILANTES EM EMPRESAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000908-42.2017.5.07.0034), 2018-02-15
... após acordo homologado em sede de ação coletiva proposta pelo Sindicato como substituto processual não atrai a figura da coisa julgada, em face ... º 0001281-10.2016.5.07.0034 entre o SINDICATO DOS PROFISSIONAIS VIGILANTES EM EMPRESAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000898-95.2017.5.07.0034), 2018-02-15
... após acordo homologado em sede de ação coletiva proposta pelo Sindicato como substituto processual não atrai a figura da coisa julgada, em face ... º 0001281-10.2016.5.07.0034 entre o SINDICATO DOS PROFISSIONAIS VIGILANTES EM EMPRESAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE ...
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Acórdão, Processo nº 0001874-34.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... admite como prova do tempo especial formulário preenchido por sindicato da categoria profissional, desacompanhado de laudo pericial ou de outra ... pode trazer prejuízo ao recorrente, visto que o SINDICATO DOS VIGILANTES emitiu documento declarando o exercício da atividade sob essas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000541-79.2019.5.06.0000), 23-09-2019
Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erro material, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do...
... EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES VIGILANTES EMPREGADOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001231-80.2016.5.06.0011), 25-01-2018
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... 852-I, caput, da CLT ... Em que pese notificado, o Sindicato recorrido não apresentou contrarrazões ... Admissibilidade ... Em ... Extraordinária, para representar categoria profissional dos Vigilantes Empregados de EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES E ESCOLTA ARMADA do Estado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0125200-27.2005.5.06.0009 (01252-2005-009-06-00-3)), 16-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. MODIFICAÇÃO QUANTO AO CÁLCULO DOS FERIADOS EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA E SEU EFEITO PRECLUSIVO. MANUTENÇÃO. As pretensões de reforma dos cálculos de liquidação, no tocante aos feriados, não merecem guarida, pois não foram submetidas ao contraditório e à ampla defesa, inerentes à fase cognitiva do processo. Portanto, o postulado foi alcançado pela...
... ; MINIST É RIO P Ú BLICO DO TRABALHO AGRAVADOS : OS MESMOS; SINDICATO DOS VIGILANTES DO ESTADO DE PE - SINDESV; A VIGIL Â NCIA SERVI Ç OS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002020-39.2017.5.07.0004), 2020-01-27
... janeiro de 2017 o piso salarial da categoria representada pelo Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará, ora convenente, será pago pelas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21847-54.2016.5.04.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão...
... e são Agravados ... SINDICATO PROFISSIONAL DOS VIGILANTES, EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000460-93.2020.5.06.0001), 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ESCALA 5x2. PLANTÕES EXTRAS HABITUAIS. Ante a vedação expressa de utilização de vigilantes que trabalhem em escala de revezamento 12x36 e 5x2, para complementação de jornada, exceto em casos excepcionais e nas hipóteses previstas nos artigos 60 e 61 da CLT, mediante assistência do sindicato, constante dos Acordos Coletivos de Trabalho colacionados...
... Ante a vedação expressa de utilização de vigilantes que trabalhem em escala de revezamento 12x36 e 5x2, para complementação ... previstas nos artigos 60 e 61 da CLT, mediante assistência do sindicato, constante dos Acordos Coletivos de Trabalho colacionados aos autos, a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002020-39.2017.5.07.0004), 2018-06-04
... janeiro de 2017 o piso salarial da categoria representada pelo Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará, ora convenente, será pago pelas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001268-65.2016.5.07.0016), 2017-12-11
... FundamentaçãoSENTENÇA ... I- RELATÓRIO ... SINDICATO" DOS PROFISSIONAIS VIGILANTES EM EMPRESAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGIL\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000315-93.2018.5.06.0102), 14-11-2018
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À ENTIDADE SINDICAL. NECESSIDADE DE PROVA. Os benefícios da justiça gratuita, previstos na Lei nº 1.060/50, contemplam unicamente pessoas físicas cuja situação econômica não lhes permita arcar com as despesas do trâmite processual sem prejuízo de seu sustento próprio e/ou familiar. Sendo o Recorrente pessoa jurídica, mostra-se imperiosa a comprovação da sua...
... RECORRENTE :SINDICATO DOS TRABALHADORES VIGILANTES EMPREGADOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ...