sispass licença
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... guarda em cativeiro de animais da fauna silvestre brasileira sem licença, permissão ou autorização do órgão ambiental e para fins de ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acordao N° 1336068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Processual civil e civil. Inovação recursal e cerceamento de defesa. Não configuração. Mérito. Auto de infração ambiental. Criação de espécimes da fauna silvestre em desacordo com o autorizado pela autoridade competente. Exigência de comunicação de roubo, furto ou óbito de pássaro inscrito no sispass. Inobervância parcial. Decote da multa aplicada. 1. Repele-se a preliminar de inovação recursal,...
... OU ÓBITO DE PÁSSARO INSCRITO NO SISPASS. INOBERVÂNCIA PARCIAL. DECOTE ... DA MULTA APLICADA ... 1. Repele-se a ... fauna silvestre, entre outros, em desacordo com a licença obtida, sendo R$ 500,00 (quinhentos reais) ... por indivíduo de espécie ... -
Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
... restritiva de direito de suspensão da licença e embargo da atividade ... Nessa hipótese, a suspensão de acesso ao ... sistema (SISPASS ou outro que vier substituí-lo) ... Ambiental Força Verde-BPAmb-FV, ...
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Acordao N° 1441024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Mandado de segurança. Fiscalização ambiental. Criador amador. Passeriformes. Aquisição de criatório comercial. Registro no sispass. Ausência. Regularização. Impossibilidade. Determinação de entrega das aves ao cetas. Medida adequada. 1. De acordo com a legislação ambiental, a obrigatoriedade do criador amador de proceder ao registro no sistema sispass das suas transações de aquisiç
... AQUISIÇÃO DE CRIATÓRIO COMERCIAL. REGISTRO NO ... SISPASS. AUSÊNCIA. REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE ... razão pela qual a licença dele está suspensa; que, não obstante solicitação da inclusão das ... -
Atos administrativos,
... Pássaros – SISPASS: sistema utilizado pelos estados da federação para a concessão das ... X - licença SISPASS: licença anual emitida no Sistema SISPASS após homologação ...
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Decisão Monocrática nº 5016324-11.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Noviembre de 2012
... da tutela para determinar que o IBAMA proceda ao desbloqueio do SISPASS em relação ao autor/agravado ... Informa o agravante que busca o autor ... licença. Repisa que o bloqueio do sistema SISPASS é medida claramente prevista em ...