sociedade anonima e sociedade limitada
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-9912/2002-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2006
... então Reclamada - transformação de Sociedade Anônima para Limitada -, o certo é que não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2006
... então Reclamada - transformação de Sociedade Anônima para Limitada -, o certo é que não ...
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Acórdão nº 1.0000.21.122928-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO COM PEDIDO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS" - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - VARA CÍVEL. I - A competência das Varas Empresariais está restrita ao julgamento de litígios societários que envolvam a resolução/dissolução/liquidação de sociedades empresárias - artigo 3º da...
... do denominado "contrato intitulado de sociedade de conta de participao" firmado entre as partes, ... em comandita simples, sociedade limitada, sociedade annima e sociedade em comandita por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122928-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO COM PEDIDO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS" - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - VARA CÍVEL. I - A competência das Varas Empresariais está restrita ao julgamento de litígios societários que envolvam a resolução/dissolução/liquidação de sociedades empresárias - artigo 3º da...
... do denominado "contrato intitulado de sociedade de conta de participao" firmado entre as partes, ... em comandita simples, sociedade limitada, sociedade annima e sociedade em comandita por ... -
Processo nº 0040483-86.2013.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Recursos Submetidos Ao Regime Do Novo Cpc. Ausência de Relação de Consumo. Relação de Direito Civil Comum. Ausência de Vulnerabilidade. Questão de Ordem. Declínio de Competência. In Casu, cuida-se de Demanda Em que a Empresa Autora Busca Tutela Jurisdicional Destinada À Rescisão Contratual C/c Reintegração de Posse e Indenizatória, Ao Argumento, Sucintamente, de que a...
... autora uma Sociedadel Limitada – Me, que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... não o sejam sob o regime de comunhão de bens ou qualquer outro que permita a comunicação dos adquiridos na constância do casamento, limitada a aquisição de ações ordinárias a 20.000(vinte mil); ... IV ? as pessoas jurídicas de direito privado, organizadas com observância do ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... 2. o diretor não empregado ... de conselho de administração de sociedade anônima; ... 3. o sócio de sociedade em nome ...
- DECRETO Nº 70216, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1972. Autoriza a Transferencia Direta para a Sociedade Radio Emissora Continental Limitada, da Concessão Outorgada a Emissora de Televisão Continental Sociedade Anonima - Tv Continental, Referente a Uma Estação de Radiodifusão Sonora, em Onda Curta.
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 2° Não será declarada a falência da sociedade anônima depois de liquidado e partilhado o seu ... sociedades por cotas de responsabilidade limitada, estabelecida nas respectivas leis; a dos sócios ...
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Processo nº 0004862-75.2015.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LUZ. PESSOA JURÍDICA EMPRESARIAL. AÇOUGUE. NA HIPÓTESE, AS PARTES SÃO EMPRESAS CONSTITUÍDAS SOB A FORMA DE SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E SOCIEDADE ANÔNIMA, O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 310 DESTE E....
... FORMA DE SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE ... Narra a autora, sociedade limitada, que exerce atividade de ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do ...
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Processo nº 0501410-43.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. PESSOA JURÍDICA. NA HIPÓTESE, AS PARTES SÃO EMPRESAS CONSTITUÍDAS SOB A FORMA DE SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E SOCIEDADE ANÔNIMA, O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 310 DESTE
... ÍDAS SOB A FORMA DE SOCIEDADE ... RESPONSABILIDADE ... limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); ... -
Sociedade limitada ou anônima fechada? O novo dilema dos empreendedores nacionais
... o melhor tipo societário para seu negócio, se a sociedade limitada ou o outro tipo societário mais comum no Brasil, a sociedade anónima de capital fechado, 8 sendo esta a que, nos termos do art. 4- da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A com as diversas alterações legislativas ...
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Acórdão nº 2012/0044971-9 de T4 - QUARTA TURMA
... SOCIEDADE ... S/A) OU LIMITADA AO PROVEITO ECONÔMICO. LUCROS ...
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Processo nº 0072678-49.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... constituídas sob a forma de sociedade limitada ...
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Acórdão nº 1.0000.17.099810-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. ADEQUAÇÃO RECURSAL. DECISÃO SOBRE CONEXÃO. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. SOCIEDADE LIMITADA. TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA. NULIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. TEORIA DAS NULIDADES. ESPECIALIDADE DO DIREITO SOCIETÁRIO. VOTO DE ACIONISTA FALECIDO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE DA ASSINATURA. AUSÊ
... para possibilitar a transformao da sociedade limitada em sociedade annima. Ao delimitar a ... -
Acórdão nº 1.0000.17.099810-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. ADEQUAÇÃO RECURSAL. DECISÃO SOBRE CONEXÃO. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. SOCIEDADE LIMITADA. TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA. NULIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. TEORIA DAS NULIDADES. ESPECIALIDADE DO DIREITO SOCIETÁRIO. VOTO DE ACIONISTA FALECIDO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE DA ASSINATURA. AUSÊ
... para possibilitar a transformao da sociedade limitada em sociedade annima. Ao delimitar a ... -
Acórdão nº 2014/0180534-7 de T5 - QUINTA TURMA
... resultados mais lesivos à sociedade, torna mais difícil ... limitada" a ... um único período de 15 \xC2" ...
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Processo nº 0109212-94.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E ...
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Processo nº 0202194-93.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (indexes 147) que Julgou Procedente O Pedido. Declínio de Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. Não Restou Demonstrada Qualquer Vulnerabilidade e Hipossuficiência Das Pessoas Jurídicas Autora e Ré que Ensejasse a Aplicação Da Teoria Finalista Moderada (ou Mitigada) E, por Conseguinte, a Incidência Do Código de Defesa Do Consumidor. Ademais, Nã
... constituídas sob a forma de sociedade ... responsabilidade ... sociedade ... de sociedade de responsabilidade limitada e sociedade anônima, ... -
Processo nº 0007269-78.2006.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... sob a forma de sociedade de responsabilidade ... de sociedade de responsabilidade limitada e sociedade anônima, ...
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Processo nº 0002232-12.2002.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... sociedade ... responsabilidade ... de sociedade de responsabilidade limitada e sociedade anônima, ...
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Processo nº 0005636-71.2002.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... sociedade ... responsabilidade ... de sociedade de responsabilidade limitada e sociedade anônima, ...
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Acordão nº 01356-1998-027-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 2009
Desconsideração de pessoa jurídica constituída como sociedade anônima. Responsabilidade dos sócios. Hipótese que autoriza a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, mesmo em se tratando de sociedade anônima, porquanto a transformação de sociedade limitada para sociedade anônima fechada, não exime o sócio que atuou como gestor, ainda que sócio minoritário, não se distinguindo,...
... sociedade anônima fechada - Responsabilidade dos sócios ... da empresa na condição de sociedade limitada, conforme documento da fl. 298 (inciso II), ainda ...