sociedade civil simples
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE PUBLICIDADE. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIAS JORNALÍSTICAS OFENSIVAS À HONRA OBJETIVA DA SOCIEDADE CONTRATANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM SOBRE O VALOR ...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ... OFENSIVAS ... SOCIEDADE ... consumerista ... 3. A simples" resilição do contrato, a exemplo\xC2" ... -
DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... Comerciais ou pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, à vista de comunicação, ... ão ser feitas também por via postal simples, com comprovante de entrega ... Capítulo III ... de apoio, de representação e da sociedade civil organizada que atuem no segmento das ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO\xC2" ... DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SIMPLES ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Distrito Federal, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação ... § 1º A suspensão poderá ser simples ou mediante regime de prova, aplicando-se a ... de estabelecimento comercial, industrial ou civil para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, ...
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Acórdão nº 2011/0129948-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISSQN. RECOLHIMENTO EM ALÍQUOTA ... sociedade" empresarial. Precedentes (STJ, AgRg \xC2" ... limitada, como se verifica pela simples leitura de sua denominação ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... V - a relação de bens adquiridos, produzidos ou transformados, quando houver; e ... VI - cópia simples das notas e dos comprovantes fiscais ou recibos, inclusive holerites, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... SOCIEDADE". ... IMPOSSIBILIDADE ... REVOLVIMENTO DE \xC2" ... simples ...
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Acórdão nº 2014/0163040-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS QUE NÃO INTEGRAVAM A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO GERADOR E DA OCORRÊNCIA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando...
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... INTEGRAVAM A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO ... simples inadimplemento de obrigações tributárias ... -
Acórdão nº 2011/0178833-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ... PELAS DÍVIDAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ... DE TERCEIRO NA CDA. SIMPLES" INADIMPLÊNCIA ... QUE NÃO EQUIVALE \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0029473-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANVISA. PODER DE ... sociedade ... presumível do simples ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente,
... PROCESSUAL CIVIL ... 2. A simples ... sociedade empresária ao firmar o ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 173, I, DO CTN. SÚMULA 283/STF. SUBSTRATOS PARA A PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste contrariedade ao art. 535, II, do CPC/1973 quando o Tribunal de origem
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL ... ) subsiste presunção irregular da sociedade a legitimar ... simples reexame de prova não enseja ... -
Acórdão nº 2015/0219493-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sociedade ... , não se incluindo o simples inadimplemento de obrigações ...
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Acórdão nº 2015/0008680-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 124 E 174 CTN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Os Embargos de Declaração merecem prosperar, uma vez
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... não pela simples ... -
Acórdão nº 2014/0299571-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO EM GUIA DIVERSA DA ESPECIFICADA NA RESOLUÇÃO DO STJ. GRU SIMPLES. GRU COBRANÇA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS DO ART. 50 DO CC. 1.
... RESOLUÇÃO DO STJ. GRU SIMPLES. GRU COBRANÇA. PRINCÍPIO DA ... ou dissolução da sociedade, ainda que ... jurídica, nos termos do Código Civil. ... 3. Agravo regimental provido ... -
Acórdão nº 2011/0189921-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO DEVOLUÇÃO DOS OBJETOS LOCADOS - FITAS DE VÍDEO. FATO ATÍPICO. ILÍCITO CIVIL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação...
... DE VÍDEO. FATO ATÍPICO. ILÍCITO CIVIL. ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... ícito civil, visto que a simples ... em demasia na vida em sociedade, devendo ser ... - Em vigor Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
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Acórdão nº 2014/0148677-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIOS-GERENTES. SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO GERADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. 1. Discute-se a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal para os sócios-gerentes no caso de dissolu
... GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO GERADOR. ... simples ... -
Acórdão nº 2014/0257570-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO, ... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR DA SOCIEDADE". MATÉRIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE \xC2" ... , tem-se, no caso, mais do que simples ...
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Acórdão nº 2014/0259041-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA SÓCIO DA EMPRESA. AFERIÇÃO DO EXERCÍCIO DE PODERES DE GESTÃO À ÉPOCA DA OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES OU DOS INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE....
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ... sociedade à ... simples ... -
Acórdão nº 2013/0070125-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÍNDIO INTEGRADO À SOCIEDADE ... no sentido de que “a simples" ... menção ou mesmo leitura da sentença\xC2" ... já que possui documentação civil, carteira profissional, possui ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... , abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento ... Parágrafo ... lucrativos, constituídas na forma da lei civil, que preencham, ao menos, os seguintes ... simples ou diária, nos valores correspondentes, no ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 7350 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECOLHIMENTO DO ISS. DECRETO-LEI ... 1. A sociedade civil faz jus ao benefício previsto no art. 9º, ... da Súmula 07⁄STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" ...
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... do Poder Público federal e da sociedade civil, é composto por: ... I – representantes ... , e o quórum de aprovação é de maioria simples de votos dos presentes ... § 2º O regimento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , 1.052 e 1.080 do Código Civil de 2002, e à Lei n. ... dissolução irregular da sociedade empresária ou de ... da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples ...