sociedade e direito preferencia
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão nº 2013/0293376-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... institutos do direito ... ou o término da sociedade ...
-
Acórdão nº REsp 1190755 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO SOCIETÁRIO. AUMENTO DE CAPITAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA. EMISSÃO DE NOVAS AÇÕES. DILUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DE MINORITÁRIOS. PREÇO DAS AÇÕES. FIXAÇÃO. BALIZAS PREVISTAS NO ART. 170, § 1º, DA LSA. NORMA NÃO COGENTE DE CUJO DISTANCIAMENTO, SE VERIFICADO, NÃO ENSEJA A ANULAÇÃO DOS ATOS DELIBERATIVOS. EVENTUAL VIOLAÇÃO QUE SE RESOLVE EM PERDAS E DANOS. 1. O art. 170, § 1º, da LSA, não...
... DIREITO SOCIETÁRIO. AUMENTO DE CAPITAL DE SOCIEDADE ... - Em vigor Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão Nº 0081482-87.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-04-2018
... EMENTA: DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. CASAMENTO. AÇÃO DE ... CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. DIREITO DE ... PREFERÊNCIA DO CÔNJUGE ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...
-
Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... § 2º O protesto cambial é dispensado para assegurar o direito de regresso contra avalistas ... § 3º O endossante não responde pelo ...
-
Acórdãos nº 1022591-20.2016.8.26.0602 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... cotas sociais de empresa nacional, pertencentes a sociedade estrangeira falida Suscitada competência da Justiça ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... III - direito de voto em separado para o preenchimento de ... § 7º Se sobrevier a falência da sociedade, os acionistas dissidentes, credores pelo ...
-
Acórdão nº 2007/0109933-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 70, § 4º, DO DL 7.661/45. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADA ... 1. Mandado ... , viabilizou a arrecadação dos bens da sociedade devedora, devidamente solicitada pelo síndico, ...
-
Acórdão nº 2010/0225400-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADA ... 1. Mandado ... , viabilizou a arrecadação dos bens da sociedade devedora, devidamente solicitada pelo síndico, ...
-
Acórdão nº RMS 33532 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADA ... 1. Mandado ... , viabilizou a arrecadação dos bens da sociedade devedora, devidamente solicitada pelo síndico, ...
-
Acórdão nº REsp 1163553 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A tese defendida pela sociedade empresarial é a de que, se a fiança bancária ... 8. A Seção de Direito Público do STJ uniformizou o entendimento de que ...
-
Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... , para participar de suas reuniões, sem direito a voto ... Art. 5º O regimento interno do ... , observada a paridade entre eles, e da sociedade civil, do sistema de justiça e de organismos ...
-
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... no edital, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções ... porto for constituída sob a forma de sociedade empresária e não estiver enquadrada como ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... incompetente ou com preterição do direito de defesa ... § 1º A nulidade de qualquer ato ... I - tiverem valor histórico para a sociedade ...
-
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresária em atividade; ... V - for menor de ... 6º, a concessão de direito real de uso se darão de forma gratuita, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1847-13.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... direito do empregador, com constrangimento e o abalo ... da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, a promoção do bem sem preconceitos de ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital ... III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de ...
-
Acórdão Nº 5017259-45.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... 50 do CC; (b) a penhora das cotas sociais de sociedade empresária situa-se apenas na nona posição na ordem de preferência ...
-
Acórdãos nº 2142094-78.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... é cabível a utilização de balanço especial em sociedade “holding”. Contrato social que elenca critérios ...
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
-
Acórdão Nº 4021007-73.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO APRESENTADA PELA SÓCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA. ALEGADA A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA PENHORA PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. INVIABILIDADE. EXEGESE DO ART. 876, § 4º, CPC/2015. HIPÓTESE ADSTRITA À PENHORA DE COTA SOCIAL OU DE AÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. ALMEJADO...
-
Acórdãos nº 1031119-03.2015.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... : MARCO ANTONIO ANTUN MARTINS E OUTROS SOCIEDADE LIMITADA Oferecimento à venda, por escrito, das ...