Sócio minoritário
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Euclides Barbosa de Oliveira, sócio do Instituto de Angiologia de Goiânia Ltda. e do Instituto de Angiologia ... disciplina legal da matéria relativa à exclusão de sócio minoritário pelos sócios detentores da maioria do capital de sociedade limitada ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Euclides Barbosa de Oliveira, sócio do Instituto de Angiologia de Goiânia Ltda. e do Instituto de Angiologia ... disciplina legal da matéria relativa à exclusão de sócio minoritário pelos sócios detentores da maioria do capital de sociedade limitada ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Euclides Barbosa de Oliveira, sócio do Instituto de Angiologia de Goiânia Ltda. e do Instituto de Angiologia ... disciplina legal da matéria relativa à exclusão de sócio minoritário pelos sócios detentores da maioria do capital de sociedade limitada ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Euclides Barbosa de Oliveira, sócio do Instituto de Angiologia de Goiânia Ltda. e do Instituto de Angiologia ... disciplina legal da matéria relativa à exclusão de sócio minoritário pelos sócios detentores da maioria do capital de sociedade limitada ...
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Processo nº 0010087-89.2014.8.19.0011 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Execução de Título Judicial. Deferimento de Pedido de Penhora de 40% Do Faturamento de Sociedade Da Qual É Sócio Minoritário O Executado Na Ação Principal. Embargante que Aduz a Ausência Dos Requisitos Autorizadores para a Desconsideração Da Personalidade Jurídica Inversa. Sentença de Acolhimento Dos Embargos para Determinar O Levantamento Da Penhora.
... faturamento de sociedade da qual é sócio minoritário o ... -
Acórdão Nº 0900074-24.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-11-2020
... SÓCIO MINORITÁRIO. INDIFERENÇA. APÓS O FECHAMENTO, A EMPRESA MAL DETÉM BENS ...
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Acórdão Nº 0007965-31.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO. INCLUSÃO EM CDA. CASO DE RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA. NOME DO SÓCIO NO ... NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SÓCIO MINORITÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PODERES DE GERÊNCA. HONORÁRIOS ...
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Acórdãos nº 2108849-71.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... Inexistência de disposição que exonere o sócio" minoritário de participar do incidente de desconsideraç\xC3" ...
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Acordao N° 1282163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Prejudicial de decadência rejeitada. Mérito. Sócio minoritário sem poderes de gestão. Ausência de responsabilização pelos atos da empresa. Decisão reformada. 1. Considerando que os fatos que subsidiam o pedido formulado na ação e fundamentam o pedido de desconsideração da personalidade jurídica se remetem ao período em que o...
... PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA REJEITADA. MÉRITO. SÓCIO MINORITÁRIO SEM ... PODERES DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0004297-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Ação de Dissolução parcial de ... sociedade, com exclusão do sócio" minoritário. Reconvenção do ... sócio minoritário. Ajuizamento de aç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2197948-23.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Noviembre de 2017
... inclusão de sócios majoritário (99%) e minoritário (1%) – Pretensão de afastamento do sócio minoritário – ...
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Acórdão Nº 0000672-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... FATO GERADOR POSTERIOR A RETIRADA DO SÓCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... ocorreu em 21 de junho de 2017 enquanto a retirada do sócio minoritário ocorreu anteriormente, qual seja na data de 19 de agosto de 2016, conforme ...
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Acórdãos nº 2200762-42.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Desconsideração da personalidade jurídica Sócio minoritário que desde a primeira oportunidade postulou ...
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Acórdão Nº 0021358-79.2019.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Evidenciada a insolvência da empresa, é possível o redirecionamento da execução aos bens do sócio, ainda que minoritário ou que não detenha poder de gestão da sociedade. Aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Agravo de Petição não provido.
... empresa, é possível o redirecionamento da execução aos bens do sócio, ainda que minoritário ou que não detenha poder de gestão da sociedade ... -
Acórdão Nº 0007100-68.1995.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Evidenciada a insolvência da empresa, é possível o redirecionamento da execução aos bens do sócio, ainda que minoritário ou que não detenha poder de gestão da sociedade. Aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Agravo de Petição não provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO ... redirecionamento da execução aos bens do sócio, ainda que minoritário ou que não detenha poder de gestão da sociedade. Aplicação da Teoria ... -
Acórdão nº 0018863-96.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... Frisou o embargante que só de constar o nome do sócio na Certidão de Dívida ... Ativa, esse é responsável pelo pagamento do ... AUSÊNCIA DE DOLO DO SÓCIO MINORITÁRIO PELAS DÍVIDAS ... FISCAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – ...
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Acórdão Nº 0026228-46.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES E LIQUIDAÇÃO DE QUOTAS COM PEDIDO CONDENATÓRIO". TOGADA A QUO QUE ACOLHEU A PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL E REJEITOU A RECONVENÇÃO PROPOSTA PELO PRIMEIRO RÉU. INCONFORMISMO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 29-3-20. INCIDÊNCIA DO...
... antecipação de tutela, motivo pelo qual afasto provisoriamente o sócio Ronaldo Cesar Zavagli Costa da administração da empresa JR ... reconvencional, alegando que "é impossível que o sócio minoritário mova ação (ou reconvenção) conta o sócio majoritário para ver sua ... -
Acordao N° 1660785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Agravo de instrumento. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Sócio minoritário. Não administrador. Responsabilidade não limitada pelo capital social integralizado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida em sede de cumprimento de sentença exarada pelo juízo do
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. SÓCIO ... MINORITÁRIO. NÃO ADMINISTRADOR. RESPONSABILIDADE NÃO LIMITADA PELO ... -
Acórdão nº 0003095-33.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... responsabilidade do agravante, pois era sócio na época dos fatos geradores e o fato de ser ... detentor de 5% das ... AUSÊNCIA DE DOLO DO SÓCIO MINORITÁRIO PELAS DÍVIDAS FISCAIS ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM INTELIGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática N° 07359656020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ALUMITEC ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO EIRELI - ME, em face do agravado ANTONIO FERREIRA MONTEIRO, contra a decisão proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante, que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e rejeitou a impugnação à penhora de valores oposta pelo sócio minoritário. A...
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Acórdão Nº 0430519-96.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-01-2019
... PELO SÓCIO MINORITÁRIO SEM ANUÊNCIA DA SÓCIA MAJORITÁRIA ... MEDIDA ADEQUADA ...
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Acórdão Nº 0066496-58.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... SOCIEDADE. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO ... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0624008-23.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-03-2020
... ARTS. 14 E 1.046 DO ... CPC-15. AÇÃO DE EXCLUSÃO DO SÓCIO MINORITÁRIO C/C PRESTAÇÃO DE ... CONTAS E REPARAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão Nº 0076189-67.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-12-2019
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO CADINE E DE EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA. SÓCIO MINORITÁRIO E QUE NÃO EXERCE PODER DE GERÊNCIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NÃO CONFIGURADA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. A teor dos artigos 135 e 134 do Código Tributário Nacional, os sócios respondem pessoalmente pelo débito tributário apenas se praticarem
... SÓCIO MINORITÁRIO E QUE NÃO EXERCE PODER DE GERÊNCIA ... RESPONSABILIDADE ... -
Acordao N° 1621881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da pessoa jurídica. Transmissão de cotas sociais. Uso abusivo da personalidade jurídica. Responsabilização de ex-sócio. Possibilidade. Sócio minoritário. Alcance. 1. A desconsideração da personalidade jurídica é instituto que visa alcançar os bens particulares dos sócios para o cumprimento de obrigações da empresa devedora. 2....
... PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIZAÇÃO DE EX-SÓCIO. POSSIBILIDADE ... SÓCIO MINORITÁRIO. ALCANCE ... 1.A ...