sorteios da caixa
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Acordao N° 1405991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Constitucional. Processual civil. Ação civil pública. Anced. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Desconsideração de documento inédito. Jogos eletrônicos. Sistema de ?loot boxes?. Utilização por crianças e adolescentes. Estudos indicando prejuízos psicológicos. Suspensão de comercialização. Inviabilidade. Matéria técnica. Necessidade de dilação probatória. Antecipação de tutela.
... 4. Por “loot box”, “caixa de recompensa” ou “caixa surpresa” entende-se a funcionalidade ... submetido a sorteios aleatórios até conseguir o item almejado, mediante critérios variados ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 5º, as despesas apuradas em livro-caixa ... § 1º - Os valores em cruzeiros, referidos no inciso I serão ... ção dos concursos relativos às Loterias Federal, Esportiva e de Sorteios de Números; ... II - até o terceiro dia útil seguinte ao da ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pessoa jurídica que, no decorrer do ano-calendário, mantiver livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a movimentação financeira, ... ídos sob a forma de bens e serviços, através de concursos e sorteios de qualquer espécie estão sujeitos à incidência do imposto, à ...
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Delator disse na Câmara que ‘lisura’é a alma do negócio
... na condio de vice-presidente de Fundos de Governo, Loteria e FGTS da Caixa, compareceu em dezembro do ano passado na comisso que busca legalizar a ... ainda foi questionado pelos deputados sobre suposta fraude nos sorteios da Caixa e teve que responder at sobre o peso das bolinhas desses ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 2. Serviço Federal de Processamento de Dados; ... 3. Caixa Econômica Federal; ... 4. Empresa Gestora de Ativos; e ... 5. Empresa ... Coordenação-Geral de Governança de Prêmios e Sorteios" \t\t \t\t \t\t1 \t\t \t\t \t\tCoordenador-Geral \t\t \t\t \t\tDAS 101.4 \t \t \t\t \t\t \t\tCoordena\xC3" ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... 10 deste Decreto ... § 3º Trimestralmente, a Caixa Econômica Federal - CEF apresentará balancete ao INDESP, com o resultado ... á ao Tesouro Nacional, até o terceiro dia útil seguinte aos sorteios dos respectivos concursos de prognósticos, as receitas de que tratam os ...
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Mega-Sena e Lotofácil da Independência sorteiam prêmios milionários; confira os números
A Caixa Econmica Federal realizou dois sorteios milionrios neste sbado. Um deles ...
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Mega-Sena da Virada: veja todos os detalhes sobre o sorteio de R$ 500 milhões, prêmio mais caro da história da loteria
Desde o ltimo dia 16 de novembro, a Caixa Econmica Federal est recebendo as apostas para o sorteio da Mega-Sena da ... Quando e onde ocorre o sorteio? ... Diferente dos demais sorteios realizados pela Caixa, a Mega-Sena da Virada ocorrer nos estdios da Rede ...
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Mega-Sena da Virada: prêmio aumenta para R$ 540 milhões a poucas horas de fecharem as apostas; tire dúvidas
... Neste sbado, vspera de Ano Novo, a Caixa Econmica Federal realiza s 20h o to esperado sorteio do prmio, que foi ... Quando e onde ocorre o sorteio? ... Diferente dos demais sorteios realizados pela Caixa, a Mega-Sena da Virada ocorrer nos estdios da Rede ...
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Mega-Sena da Virada: prêmio aumenta para R$ 540 milhões a poucas horas de fecharem as apostas; tire dúvidas
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Mega-sena: confira os números sorteados do concurso 2.514
A Caixa Econômica realizou o sorteio do concurso 2.514 da Mega-Sena na noite ... Os sorteios das loterias da Caixa Econômica são transmitidos ao vivo pelas redes ...
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Mega-sena: confira os números sorteados do concurso 2.514
A Caixa Econômica realizou o sorteio do concurso 2.514 da Mega-Sena na noite ... As seis dezenas sorteadas foram: 05-15-24-34-45-52 ... Os sorteios das loterias da Caixa Econômica são transmitidos ao vivo pelas redes ...
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Mega-sena: confira os números sorteados do concurso 2.514
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Mega-Sena da Virada: saiba quais os números que mais saíram nos sorteios
A Caixa Econmica Federal vai realizar, daqui duas semanas, o sorteio da Mega-Sena da Virada. O concurso especial, que ocorre em 31 de dezembro de todos os ...
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Mega-Sena tem prêmio R$ 3 milhões nesta terça, na primeira semana com três sorteios
A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira o concurso 2.623 da Mega-Sena, com um prêmio estimado em R$ 3 milhões. A partir desta semana, a Mega ...
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Veja o que abre e o que fecha no feriado do dia 12 de outubro
... Os sorteios das loterias da Caixa Econmica Federal ficam suspensos na ...
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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 3 milhões neste sábado
RIO - A Caixa realiza nesta quarta-feira o sorteio do concurso 2.428 da Mega-Sena, com ... Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos ...
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Mega-Sena: sorteio desta quarta-feira prevê prêmio de R$ 3 milhões
Agncia O Globo -O Bolo Caixa a possibilidade que o apostador tem de realizar apostas em grupo. Basta ... de at 35% do valor.A Caixa estabeleceu um calendrio com nove sorteios extras da Mega-Sena em 2023, durante as Mega-Semanas.De acordo com a ...
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Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio estimado de R$ 9 milhões
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