sorteios da caixa
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Acórdão Nº 0009115-55.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-09-2023
... 1ª Vara Cível de Cambé ... Apelante(s): CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS e IAGO ... FERNANDO DE SOUZA ... CONTEMPLAÇÃO POR MEIO DE SORTEIOS MENSAIS. ADEMAIS, ... ATUALIZAÇÃO DOS VALORES NOS TERMOS DESCRITOS NO ...
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Confira os números da Mega-Sena sorteados neste sábado pelo concurso 2.568
A Caixa Econômica Federal realizou neste sábado o concurso 2.568 da Mega-Sena, ... Mega-Semanas ... A Caixa estabeleceu um calendário com nove sorteios extras da Mega-Sena em 2023, durante as Mega-Semanas ... Verão: 10, 12 e ...
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Mega-Sena sorteia prêmio estimado em R$ 51 milhões neste sábado
A Caixa Econômica Federal realiza, neste sábado, o concurso 2.557 da Mega-Sena, ... Mega-Semanas ... A Caixa estabeleceu um calendário com nove sorteios extras da Mega-Sena em 2023, durante as Mega-Semanas ... Carnaval: 14, 16 ...
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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 32 milhões neste sábado
A Caixa Econômica Federal realiza neste sábado o concurso 2.569 da Mega-Sena, ... Mega-Semanas ... A Caixa estabeleceu um calendário com nove sorteios extras da Mega-Sena em 2023, durante as Mega-Semanas ... Verão: 10, 12 e ...
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Mega-Sena acumulada vai pagar prêmio de R$ 160 milhões. Sorteio acontece nesta quarta-feira
Agncia O Globo -A Caixa Econmica Federal realiza, nesta quarta-feira (dia 8), o concurso 2.562 da ... e no mximo cem cotas.A Caixa estabeleceu um calendrio com nove sorteios extras da Mega-Sena em 2023, durante as Mega-Semanas.Copyright Grupo de ...
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Aposta de MT leva R$ 43,2 milhões da Mega-Sena; confira os números sorteados
... Caixa é a possibilidade que o apostador tem de realizar apostas em grupo. Basta ... Mega-Semanas ... A Caixa estabeleceu um calendário com sorteios extras da Mega-Sena em 2023, durante as Mega-Semanas. Confira os ...
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Aposta de SP leva R$ 66 milhões da Mega-Sena; confira os números sorteados
... O palpite mínimo custa R$ 5,00 ... O Bolão Caixa é a possibilidade que o apostador tem de realizar apostas em grupo. Basta ... Mega-Semanas ... A Caixa estabeleceu um calendário com sorteios extras da Mega-Sena em 2023, durante as Mega-Semanas. Confira os ...
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Mega-Sena acumula, e próximo sorteio deve pagar prêmio de R$ 53 milhões
Agncia O Globo -O Bolo Caixa a possibilidade que o apostador tem de realizar apostas em grupo. Basta ... de at 35% do valor.A Caixa estabeleceu um calendrio com nove sorteios extras da Mega-Sena em 2023, durante as Mega-Semanas.Copyright Grupo de ...
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Ninguém acerta dezenas, e prêmio da Mega-Sena acumula em R$ 45 milhões; veja números
A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira o concurso 2.574 da ... Este foi o segundo dos três sorteios da Mega-Semana da Mulher. O próximo e último acontece no sábado. O ...
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Ninguém acerta dezenas, e prêmio da Mega-Sena acumula em R$ 45 milhões; veja dezenas
A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira o concurso 2.574 da ... Este foi o segundo dos três sorteios da Mega-Semana da Mulher. O próximo e último acontece no sábado. O ...
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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 13 milhões nesta terça-feira; confira os números
A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira o concurso 2.573 da ... Este foi o primeiro dos três sorteios da Mega-Semana da Mulher. Os próximos acontecem na quinta e no sábado. O ...
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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 13 milhões nesta terça-feira; confira os números
A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira o concurso 2.573 da ... Este foi o primeiro dos três sorteios da Mega-Semana da Mulher. Os próximos acontecem na quinta e no sábado. O ...
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Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 18 milhões; confira os números
A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira o concurso 2.573 da ... Este foi o primeiro dos três sorteios da Mega-Semana da Mulher. Os próximos acontecem na quinta e no sábado. O ...
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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 18,8 milhões nesta quinta-feira; veja dezenas
A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira o concurso 2.574 da ... Este foi o segundo dos três sorteios da Mega-Semana da Mulher. O próximo e último acontece no sábado. O ...
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Acórdão nº 1.0672.14.003159-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO OBRIGACAO DE ENTREGAR COISA CERTA - SORTEIO - NEGATIVA DE ENTREGA DO BEM - IMPOSSIBILIDADE - BOA FÉ OBJETIVA. Não pode a requerida escusar-se ao cumprimento de sua obrigação de entregar o bem ao sorteado, alegando, simplesmente que os sorteios são realizados exclusivamente às quartas e sábados. Não cabe, por parte da apelante, realizar interpretação extensiva das...
... Aduz que, de acordo com o contrato, os sorteios vlidos para os contratantes concorrerem ao bem da sua escolha, objeto do ontrato, inteiramente quitado, eram aqueles realizados pela Caixa Econmica Federal, exclusivamente s quartas e sbados, bem como era ... -
Acórdão nº 1.0672.14.003159-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO OBRIGACAO DE ENTREGAR COISA CERTA - SORTEIO - NEGATIVA DE ENTREGA DO BEM - IMPOSSIBILIDADE - BOA FÉ OBJETIVA. Não pode a requerida escusar-se ao cumprimento de sua obrigação de entregar o bem ao sorteado, alegando, simplesmente que os sorteios são realizados exclusivamente às quartas e sábados. Não cabe, por parte da apelante, realizar interpretação extensiva das...
... Aduz que, de acordo com o contrato, os sorteios vlidos para os contratantes concorrerem ao bem da sua escolha, objeto do ontrato, inteiramente quitado, eram aqueles realizados pela Caixa Econmica Federal, exclusivamente s quartas e sbados, bem como era ... -
Mega-Sena vai pagar R$ 115 milhões. Sorteio acontece nesta quarta-feira
... possvel ganhar prmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.O Bolo Caixa a possibilidade que o apostador tem de realizar apostas em grupo. Basta ... e no mximo cem cotas.A Caixa estabeleceu um calendrio com nove sorteios extras da Mega-Sena em 2023, durante as Mega-Semanas.Copyright Grupo de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a sócios ou titular de empresa individual, escriturados no livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do ... , concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e sorteios de qualquer espécie, exclusive os de antecipação nos títulos de ...
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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 52,8 milhões nesta quinta; confira os números
A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira o concurso 2.565 da ... Este foi o segundo dos três sorteios da Mega-Semana de Carnaval. O primeiro foi na segunda-feira e o último ...
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Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 53 milhões; confira os números
A Caixa Econômica Federal realizou nesta terça-feira o concurso 2.564 da ... Este foi o primeiro dos três sorteios da Mega-Semana de Carnaval. Os próximos acontecem na quinta e no sábado ...
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Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 53 milhões; confira os números
A Caixa Econômica Federal realizou nesta terça-feira o concurso 2.564 da ... Este foi o primeiro dos três sorteios da Mega-Semana de Carnaval. Os próximos acontecem na quinta e no sábado ...
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Mega-Sena: três apostadores vão dividir prêmio de R$ 52,8 milhões; veja números sorteados
A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira o concurso 2.565 da ... Este foi o segundo dos três sorteios da Mega-Semana de Carnaval. O primeiro foi na segunda-feira e o último ...
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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 8,4 milhões nesta terça; confira os números
A Caixa Econômica Federal realizou nesta terça-feira o concurso 2.564 da ... Este foi o primeiro dos três sorteios da Mega-Semana de Carnaval. Os próximos acontecem na quinta e no sábado ...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... Lei, os pedidos de autorização que estiverem em tramitação na Caixa Econômica Federal deverão ser repassados ao Ministério da Fazenda, para ... ção equivale à receita auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias ... § 6º A alíquota da contribuição corresponde ao ...
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Confira as dezenas do sorteio da Mega-Sena, com prêmio de R$7 milhões
A Caixa Econômica Federal realizou nesta quarta-feira o concurso 2.589 da ... Mega-Semanas ... A Caixa estabeleceu um calendário com sorteios extras da Mega-Sena em 2023, durante as Mega-Semanas. Confira os ...