sublocacao imovel
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Acórdãos nº 1071247-64.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... em função de outro pacto (de cessão de uso de imóvel sublocação), não comprovada. Requerente ...
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Acordao N° 1601692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil e processual civil. Ação de despejo. Aluguel. Cobrança. Locação comercial. Rescisão contratual. Alienação de ponto a terceiro. Falta de anuência do locador. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos autorais em ação de cobrança cumulada com despejo e rescisão contratual. 1. 1. Em seu recurso, o réu pede a reforma da sentença. Alega a...
... do imóvel objeto do contrato de locação, que, inclusive, vedava tal prática, os ... -
Acórdãos nº 3000349-41.2013.8.26.0019 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... Contrato de sublocação parcial de imóvel para fins comerciais. Alegação de excesso de execução ...
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Acórdãos nº 0006101-85.2012.8.26.0405 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Imóvel Posterior sublocação Ação declaratória de ...
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Acórdão Nº 0001601-16.2020.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... sublocação do imóvel. Casa locada que foi oferecida pelo locatário ... como parte de pagamento ...
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Decisão Monocrática N° 07009327220228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por KASUAL CALÇADOS EIRELI contra decisão de ID 125195487 (autos de origem), proferida em ação de despejo ajuizada por LARISSA AGUIAR DE CARVALHO, que deferiu o pedido liminar e determinou a desocupação do imóvel, no prazo de quinze dias. Afirma, em suma, que as partes firmaram contrato de sublocação do imóvel; que, com o vencimento do prazo inicial do
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Acordao N° 1274094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Apelação cível. Ação de despejo. Utilização do imóvel por pessoa estranha ao contrato de locação. Obrigações inadimplidas. Responsabilidade do locatário. Sentença mantida. 1. O artigo 13 da lei nº 8. 245/1991 dispõe ?a cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador?. 1. 1. Por expressa determinação legal,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL POR PESSOA ... ESTRANHA AO CONTRATO DE LOCAÇÃO. OBRIGAÇÕES ... - Acórdãos nº 2045448-69.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 2211006-93.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Contrato de sublocação de imóvel. Insurgência da embargante contra decisão que não concedeu ...
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Acórdãos nº 1039762-87.2016.8.26.0602 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... Irmã do locatário que passa a residir no imóvel. Sublocação não comprovada. A mera detenção dos ...
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Acórdãos nº 1000357-05.2017.8.26.0248 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... indenização por danos emergentes. Locação de imóvel. Inocorrência de cerceamento de defesa. Ausência de comprovação ...
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Decisão Monocrática Nº 0300118-12.2018.8.24.0103 do Terceira Vice-Presidência, 27-11-2020
... 87-91, verifica-se que houve a sublocação do imóvel para Autoposto Walville Ltda ... Logo, o posto revendedor ...
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Acórdão Nº 08069929720208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/12/2021
... acordo verbal p ara a imediata imissão na posse de imóvel e estar sendo cobrada dívida condominial extraordinária não ...
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Decisão Monocrática Nº 4014463-69.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... imóvel, assim, o Magistrado deve ter como base o previsto no contrato, ou seja, ...
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Acórdão nº 0000572-49.2014.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-01-2018
Apelação. Ação de ressarcimento. Contrato de locação. Sublocação para o Poder Público. Distrato do contrato originário. Efeitos resolutórios para a sublocação. Permanência do Estado no imóvel. Aluguéis. Obrigação fundada na vedação do enriquecimento sem causa. Reembolso dos reparos no imóvel. Falta de comprovação. Recurso parcialmente provido. Segundo a lei do inquilinato, rescindida ou finda a...
... Permanência do Estado no imóvel. Aluguéis. Obrigação fundada na vedação do enriquecimento sem causa ... -
Acórdão nº 45684 de 2ª Turma, 30 de Agosto de 1960
LOCAÇÃO DA IMÓVEL - SUBLOCAÇÃO - CONSENTIMENTO TACITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0510582-74.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-01-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS. SUBLOCAÇÃO. VEDAÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO. EFEITOS JURÍDICOS PARA O LOCADOR. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MATERIAL. DEVER DE RESSARCIMENTO APENAS DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. DESGASTES E ABORRECIMENTOS DECORRENTES DO RISCO DO NEGÓCIO AO QUAL ESCOLHEU SE SUBMETER O APELANTE.
... EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL" PARA FINS ... COMERCIAIS. SUBLOCAÇÃO. VEDAÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA. AUS\xC3" ... -
Acordao N° 1655426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguel. Imóvel residencial. Fiadores. Responsabilidade. Entrega das chaves à pessoa diversa do contrato. Ex-conjuge não era coproprietário do imóvel. Sublocação. Transferência. Impossibilidade. Ausência de previsão no contrato. Obrigações inadimplidas. Dever do locatário. Artigo 13 da lei n. 8. 245
... PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL. IMÓVEL RESIDENCIAL ... FIADORES. RESPONSABILIDADE. ENTREGA DAS CHAVES À PESSOA ... -
Acórdãos nº 1123870-37.2015.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... Apelação cível - sublocação de imóvel comercial - ação renovatória conexa a de despejo ...
- Acórdãos nº 1001328-46.2017.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 1002645-84.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ANTECIPADO DA LIDE ALEGAÇÃO DE SUBLOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE IMPÕE INSTRUÇÃO PARA PERMITIR ÀS PARTES ...
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Acordao N° 1644889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cível. Civil. Locação. Processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Insubsistência. Mérito. Ação de cobrança. Contrato de locação. Alegação de sublocação. Falta de anuência do locador. Violação de cláusula contratual. Danos no imóvel. Laudo vistoria final unilateral. Validade. Cobrança de reparos. Valores devidos. Termo final. Chaves. Entrega. 1. Não configura cerceamento de...
... LOCADOR. VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DANOS NO IMÓVEL. LAUDO ... VISTORIA FINAL UNILATERAL. VALIDADE. COBRANÇA DE REPAROS ... - Acórdãos nº 1002429-38.2016.8.26.0526 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
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Acórdãos nº 1020594-02.2016.8.26.0602 de 28ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... : ROBERTO TIOCCI JUIZ(A): JOSE CARLOS METROVICHE Locação de imóvel. Ação de cobrança. Sentença de procedência ...
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Acordao N° 1253896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de despejo c/c cobrança. Preliminar de antecipação da tutela recursal rejeitada. Locação comercial. Inadimplemento. Aluguel. Ilegitimidade ativa. Inocorrência. Direito obrigacional. Recurso conhecido e desprovido. 1. Para o deferimento da antecipação de tutela recursal é necessário o preenchimento dos requisitos constantes do art. 300 do cpc, a saber,
... 2. Trata-se de sublocação de imóvel da União arrendado pelo ora apelado/locador e sublocado ao ...