subrogar-se
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Acórdão Nº 0625590-82.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
... doenças por ele cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de ... tratamento a ser utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções do médicoassistente da paciente. VI – Agravo de Instrumento conhecido, mas ... improvido. Decisão primeva mantida. (Agravo de ...
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Acordão nº 20110977810 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2011
... Em suma, não cabe ao juiz subrogar-se" nos “ônus subjetivo” da parte inerte ou omissa, pena de perder-se o princípio da igualdade de tratamento previsto no artigo 125, I, CPC. Na hip\xC3" ...
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Acordao N° 1621916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Débitos condominiais. Pedido de penhora de imóvel prometido à venda. Preclusão. Inocorrência. Modificação da situação de fato e de direito. Penhora de direitos aquisitivos do promitente comprador. Rescisão do ajuste. Retomada do imóvel. Revenda. Ciência dos débitos. Dívida propter rem. Ilegitimidade passiva. Não caracterização. Eficácia da sentença...
... quitação dos débitos em atraso, cabendo a ela subrogar-se no crédito e persegui-lo regressivamente ... Do contrário, admitir-se-ia que pudesse revender o imóvel com flagrante ocultação da existência ... -
Acórdãos nº 1118003-29.2016.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... A seguradora Autora, ao subrogar-se nos direitos do segurado, faz incidir o Código de Defesa do Consumidor. Ademais, enuncia o artigo 349 do Código Civil que: ...
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Decisão Monocrática Nº 0624987-48.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADA COMADENOCARCINOMA DE PULMÃO COM METÁSTASE. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO USO INDISPENSÁVEL DO MEDICAMENTO TAGRISSO. RECUSA AO FORNECIMENTO DO FÁRMACO PRESCRITO PELO MÉDICO POIS NÃO CONSTA NO ROL DE PROCEDIMENTOS E
... cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de tratamento a ser ... utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções do médico-assistente da ... paciente. VII – Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Decisão ... primeva mantida. A C Ó ... -
Acordão nº 20100942266 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Octubre de 2010
... Em suma, não cabe ao juiz subrogar-se nos “ônus subjetivo” da parte inerte ou omissa, pena de perder-se o princípio da igualdade de tratamento previsto no artigo 125, I, CPC ...
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Acordão nº 0000718-70.2010.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2012
... Municipal de Novo Hamburgo foi criado em 06.02.2001 por lei municipal (fls.479/484), que definiu, no artigo 22, que o hospital criado subrogar-se-ia de todos os direitos e obrigações da associação hospitalar. A fundação recorrente, por sua vez, foi instituída também por lei municipal ...
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Acórdãos nº 2246137-03.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... se vislumbra, por ora, qualquer prejuízo ao credor hipotecário, cujo direito de preferencia poderá, em tese, subrogar-se no preço ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2246137-03.2015.8.26.0000 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21-24.2011.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Parágrafo único. A Entidade subrogar-se-á em todos os direitos e obrigações da Associação Hospitalar Novo Hamburgo, entidade civil de natureza filantrópica e sem fins lucrativos que ...
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Acordão nº 0118000-12.2008.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2013
... 22, que "a entidade subrogar-se-á em todos os direitos e obrigações da Associação Hospitalar Novo Hamburgo, entidade civil de natureza filantrópica e sem fins lucrativos que ...
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Acórdão nº 1.0024.09.320526-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM 01/02/2006. SUPERVENIENTE ALIENAÇÃO DA PROPRIEDADE. INCLUSÃO DA ADQUIRENTE NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
... estabelece que os créditos referentes à impostos cujo fato gerador seja a "propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis" subrogar-se-ão na pessoa dos respectivos adquirentes, de modo que os últimos serão supervenientemente responsabilizados pelo recolhimento da exação. Nestas ... -
Acórdão Nº 0147078-26.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-02-2021
... o tipo de tratamento a ser utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções do médicoassistente da paciente ... Eis o trecho do bem lançado voto nos autos: ... “Constata-se, ademais, ser incontroversa a ...
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Acordao N° 1610310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora e leilão de imóvel. Alegação de impenhorabilidade. Bem de família. Preclusão. Matéria apreciada em decisão pretérita. Litigância de má-fé. Configurada. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela voltada à suspensão do leilão designado, bem como rejeitou...
... 7. Eventual pendência fiscal, anotada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, ... frise-se, subrogar-se"-á no preço pago em eventual leilão judicial ... 8. Aguarde-se a resposta ao ofício. (grifo nosso)” ... A empresa exequente manifestou que “n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20000-36.2010.5.13.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... idem ... 5.5.1 A CONSORCIADA que, em razão da sua responsabilidade solidária, cumprir obrigação de outra subrogar-se-à no direito de crédito desta junto ao CONTRATANTE, sem prejuízo do direito daquela de exigir desta, eventuais perdas e danos diretos, devidamente ...
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Acordão nº 0000021-24.2011.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Octubre de 2012
... Parágrafo único. A Entidade subrogar-se-á em todos os direitos e obrigações da Associação Hospitalar Novo Hamburgo, entidade civil de natureza filantrópica e sem fins lucrativos que ...
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Acórdão Nº 0635958-58.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO DE CÂNCER DE CÓLON METASTÁTICO. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO REGORAFENIBE (STIVARGA). NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA REFORMA DA DECISÃO. REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS) MERAMENTE
... cobertas em contrato, mas não pode dizer qual o tipo de tratamento a ... ser utilizado, sob pena de subrogar-se nas funções do médicoassistente da paciente. VI – Agravo de Instrumento conhecido, mas ... improvido. Decisão primeva mantida. A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão Nº 0621896-76.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE PULMÃO EM ESTÁGIO AVANÇADO. PRESCRIÇÃO MÉDICA DO MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO LORBRENA (LORLATINIBE). NECESSIDADE URGENTE DE SUBMISSÃO AO TRATAMENTO. DOENÇA DE RÁPIDA EVOLUÇÃO. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE SOB O FUNDAMENTO DE NÃO PREVISÃO NO ROL DA ANS. IMPOSSIBILIDADE. ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. RECUSA
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DA DESEMBARGADORA VERA LÚCIA CORREIA LIMA ... o tipo de tratamento a ser utilizado, sob pena de subrogar-se ... nas funções do médico-assistente da paciente. VI – Agravo de ... Instrumento conhecido, mas improvido. Decisão primeva mantida. A ... C Ó ... -
Acordão nº 0001130-98.2010.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2012
... Municipal de Novo Hamburgo foi criado em 06.02.2001 por lei municipal (fls.479/484), que definiu, no artigo 22, que o hospital criado subrogar-se-ia de todos os direitos e obrigações da associação hospitalar. A fundação recorrente, por sua vez, foi instituída também por lei municipal ...
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Acórdão Nº 0025855-64.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PLEITO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. ACIDENTE ENVOLVENDO CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR PARTE DA EMPRESA CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO. ACIDENTE CAUSADO EXCLUSIVAMENTE PELA CONDUTA DO...
... com resolução do mérito pela homologação de transação entre as partes, buscando subrogar-se" no acordo feito pela seguradora ... 31. Nesse sentido, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “a”, do CPC ... de 2015, há resolução de m\xC3" ... - Acórdão nº 2402-005.969 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2017
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CASA MILITAR
... ero” cederá sua posição contratual no “Contrato” para a “Concessionária”, de modo que a “Concessionária” subrogar-se"-á integralmente nos direitos e deveres ... da “Infraero” relativos ao “Contrato” que tenham origem a partir da referida data ... 1.1.1. A \xE2\x80" ...
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nº 2000.35.00.008254-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2004
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA TR. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. SEGURO. PERÍCIA. 1. A União Federal não é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações propostas por mutuários do Sistema Financeiro da Habitação para revisão do critério de reajuste de prestações da casa própria. 2. Ilegitimidade passiva ad
... prêmios pagos pelos mutuários, a ela compete, por via de conseqüência, a responsabilidade pelo pagamento dos danos, se bem que possa subrogar-se nos direitos do credor em relação aos causadores dos danos, nos termos dos arts ... 985, III do Código Civil, e 728 do Código Comercial ...