subrogar-se
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Acórdão nº 1.0024.08.287520-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2010
... Por conseqüência, o Estado de Minas Gerais, com a extinção da Minascaixa, ao subrogar-se, "ex vi legis" - nos termos do Decreto 39.835/98 - " ... em direitos e obrigações da entidade extinta ... " (art. 1º do Decreto5), sucedeu a obrigada ...
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Acórdão nº 1.0024.08.241091-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2010
... Por conseqüência, o Estado de Minas Gerais, com a extinção da Minascaixa, ao subrogar-se, "ex vi legis" - nos termos do Decreto 39.835/98 - " ... em direitos e obrigações da entidade extinta ... " (art. 1º do Decreto5), sucedeu a obrigada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-619/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... 333, II, do CPC ... Independente da forma considerada na transferência do negócio, a entidade sucessora estaria a subrogar-se" em todos os direitos e obrigações de seu antecessor, inclusive quanto aos débitos trabalhistas ainda não solvidos ... Quanto às apontadas viola\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0521.07.059077-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Febrero de 2010
... Por conseqüência, o Estado de Minas Gerais, com a extinção da Minascaixa, ao subrogar-se, "ex vi legis" - nos termos do Decreto 39.835/98 - " ... em direitos e obrigações da entidade extinta ... " (art. 1º do Decreto4), sucedeu a obrigada ...
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Acórdão nº 1.0382.07.076226-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Febrero de 2010
... Por conseqüência, o Estado de Minas Gerais, com a extinção da Minascaixa, ao subrogar-se, "ex vi legis" - nos termos do Decreto 39.835/98 - " ... em direitos e obrigações da entidade extinta ... " (art. 1º do Decreto4), sucedeu a obrigada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1487/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... Sérgio Couto S/C LTDA e seus sócios, a restituir os valores recebidos indevidamente da ELETROBRÁS, como avalista da ELETRONORTE, ao subrogar-se no débito desta última, de forma solidária e ilimitadamente, pugnando ainda pela reinclusão na lide das empresas ELETRONORTE e ELETROBRÁS para ...
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Acórdão nº 1.0220.08.010818-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2010
... Por conseqüência, o Estado de Minas Gerais, com a extinção da Minascaixa, ao subrogar-se, "ex vi legis" - nos termos do Decreto 39.835/98 - " ... em direitos e obrigações da entidade extinta ... " (art. 1º do Decreto3), sucedeu a obrigada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-4608/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... será praceado e o quantum apurado será preferentemente entregue ao credor trabalhista; em havendo sobra, poderá o credor hipotecário subrogar-se no que restar. Se o valor porventura não for suficiente para cobrir o seu crédito, o saldo restante continuará a ser garantindo pelo bem ...
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Acórdão nº 1.0024.08.265520-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2010
... Por conseqüência, o Estado de Minas Gerais, com a extinção da Minascaixa, ao subrogar-se, "ex vi legis" - nos termos do Decreto 39.835/98 - " ... em direitos e obrigações da entidade extinta ... " (art. 1º do Decreto4), sucedeu a obrigada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-619/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... 333, II, do CPC. Independente da forma considerada na transferência do negócio, a entidade sucessora estaria a subrogar-se" em todos os direitos e obrigações de seu antecessor, inclusive quanto aos débitos trabalhistas ainda não solvidos ... Quanto às apontadas viola\xC3" ...
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Acórdão nº 0141600-26.2007.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... não cabendo ao juízo subrogar-se na atividade do causídico ... " (fls. 1.135), ... " ... Indefiro o requerido em id 225a143 ... eis que pede mal o exequente ... ( ... ) documentos juntados ...
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Acórdão nº 1.0024.08.290481-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2010
... Por conseqüência, o Estado de Minas Gerais, com a extinção da Minascaixa, ao subrogar-se, "ex vi legis" - nos termos do Decreto 39.835/98 - " ... em direitos e obrigações da entidade extinta ... " (art. 1º do Decreto4), sucedeu a obrigada ...
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Acórdão nº 1.0134.07.080424-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Febrero de 2010
... Por conseqüência, o Estado de Minas Gerais, com a extinção da Minascaixa, ao subrogar-se, "ex vi legis" - nos termos do Decreto 39.835/98 - " ... em direitos e obrigações da entidade extinta ... " (art. 1º do Decreto4), sucedeu a obrigada ...
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Acordão nº (RO)0022700-75.2008.5.06.0008 (00227.2008.008.06.00.9) de 2º Turma, 2 de Diciembre de 2009
Se a empresa prestadora de serviços não cumpre suas obrigações trabalhistas, presume-se a culpa in eligendo ou in vigilando da tomadora de serviços, que não diligenciou a respeito da sanidade das finanças da prestadora que contratou. É responsabilidade do tomador zelar pela higidez dos direitos trabalhistas devidos aos empregados da companhia prestadora. Recurso Ordinário patronal a que se nega...
... 9º da CLT ... Explorando mão de obra terceirizada, valendo-se da força de trabalho dos empregados da primeira reclamada, deve subrogar-se em todas as obrigações do real empregador, sendo condenada, de forma subsidiária, ao pagamento de todos os títulos devidos decorrentes da ... -
Acórdão nº 1.0313.07.227949-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2010
... Por conseqüência, o Estado de Minas Gerais, com a extinção da Minascaixa, ao subrogar-se, "ex vi legis" - nos termos do Decreto 39.835/98 - " ... em direitos e obrigações da entidade extinta ... " (art. 1º do Decreto6), sucedeu a obrigada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-24325/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS DECORRENTES DA NÃO FRUIÇÃO DO INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO - A questão foi decidida com base nas provas dos autos. A matéria não foi prequestionada nos moldes em que se busca a revisão e a jurisprudência transcrita se mostra inservível ou inespecífica. Incidência das Súmulas 126, 296, 297 e 337/TST. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONSIDERADOS
... não provaram, conforme exigem os arts.818 da CLT e 333 do CPC, a alegada ausência de intervalo intrajornada; que não cabe ao juiz subrogar-se nos ... ônus subjetivos da parte inerte ou omissa, sob pena de perder-se o princípio da igualdade de tratamento previsto no art. 125 I, do CPC; que ... -
Acórdão nº 1.0713.08.089350-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2010
... Por conseqüência, o Estado de Minas Gerais, com a extinção da Minascaixa, ao subrogar-se, "ex vi legis" - nos termos do Decreto 39.835/98 - " ... em direitos e obrigações da entidade extinta ... " (art. 1º do Decreto4), sucedeu a obrigada ...