substabelecimento procuração
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Acórdão nº 2006/0269001-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL - REPRESENTAÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO - REGULARIZAÇÃO POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - ...
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Acórdão nº 2016/0224614-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNDADO NO CPC/73. FALTA DE PROCURAÇÃO NOS ... INEXISTENTE. ... SUBSTABELECIMENTO. ... IRREGULARIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0301205-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTABELECIMENTO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO ORIGINÁRIA ...
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Acórdão nº 2012/0082916-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTABELECIMENTO PARA MAIS DE UM ADVOGADO. RENÚNCIA DE APENAS UM AO MANDATO. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 1. O substabelecimento de poderes outorgados na procuração a vários advogados enseja a atuação de todos os nominados no instrumento. Havendo renúncia de um dos
... PROCESSUAL ... SUBSTABELECIMENTO" PARA MAIS DE UM ADVOGADO. RENÚNCIA ... DE APENAS \xC2" ... 1. O substabelecimento de poderes outorgados na procuração" a vários advogados ... enseja a atuação de todos os\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0153799-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO CORRETAGEM DE TÍTULOS DE PLANOS DE CAPITALIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER E CAPACIDADE POSTULATÓRIA. FALTA DE INDICAÇÃO DA ALÍNEA CONSTITUCIONAL. EXPRESSA MENÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. OMISSÃO. 1. Com o protocolo simultâneo de procuração e...
... 1. Com o protocolo simultâneo de procuração e substabelecimento ... -
Acórdão nº 2015/0004784-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 932 DO NCPC E 34 DO RISTJ. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. WRIT INSTRUÍDO COM ELEMENTOS QUE NÃO ATESTAM O VÍCIO APONTADO NA IMPETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em ofensa ao princípio da colegialidade...
... autoridade coatora ... 3. Cópias de procuração, do substabelecimento de seus poderes e de ... -
Acórdão nº 2007/0153343-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TARIFA DE ESGOTO SANITÁRIO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E PRESENÇA DE SUBSTABELECIMENTO. CADEIA DE REPRESENTAÇÃO NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138800-36.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INVALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi interposto após expirado o...
... INVALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138800-36.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INVALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi interposto após expirado o...
... INVALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... A VIGÊNCIA DO CPC/1973. ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO ... substabelecimento conferindo ...
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Acórdão nº 2010/0137982-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. Se a cópia da procuração outorgada pela parte que interpõe Agravo de Instrumento aos seus advogados não existir nos autos dos Embargos à Execução, mas somente nos autos da ação de execução, incumbe ao recorrente providenciar o traslado do instrumento de mandato
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115⁄STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... 1. Se a cópia ... 2. Não constando procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o ... -
Acórdão nº 2011/0008353-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO SUBSTABELECIMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. 1. Hipótese em que o advogado subscritor do Agravo Regimental não se encontra regularmente constituído nos autos, uma vez que o substabelecimento que lhe transfere poderes não está assinado pelo causídico substabelecente. 2. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, se...
... AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO SUBSTABELECIMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. SÚMULA 115⁄STJ ... 1. Hipótese em que o advogado ... jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, se faltar procuração ou substabelecimento outorgado aos subscritores do Agravo Regimental, ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1381177 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO SUBSTABELECIMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. 1. Hipótese em que o advogado subscritor do Agravo Regimental não se encontra regularmente constituído nos autos, uma vez que o substabelecimento que lhe transfere poderes não está assinado pelo causídico substabelecente. 2. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, se...
... AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO SUBSTABELECIMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. SÚMULA 115⁄STJ ... 1. Hipótese em que o advogado ... jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, se faltar procuração ou substabelecimento outorgado aos subscritores do Agravo Regimental, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1019-55.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi interposto após expirado o...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O ... -
Acórdão nº 2014/0149275-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. ... subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, ...
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Acórdão nº 2016/0117508-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. 1. De início, impõe-se ressaltar que os presentes Embargos de Declaração foram opostos contra acórdão publicado já na vigência do novo Código de Processo Civil, razão pela...
... procuração constante dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O ... - Acórdão nº AgRg na MC 18895 / AL de T4 - QUARTA TURMA