substabelecimento procuração
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Acórdão nº 2006/0034883-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. ENUNCIADO Nº 15 ...
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Acórdão nº 2014/0123267-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO INCOMPLETA. SÚMULA 115/STJ. 1. A ausência do instrumento de procuração ou da cadeia completa de substabelecimentos impossibilita o conhecimento do recurso, diante da aplicação da Sú
... PROCURAÇÃO" NOS AUTOS. CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO ... INCOMPLETA. S\xC3" ... - Acórdão nº 2016/0052673-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0059497-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL UTILIZADO PARA ASSINAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DA PETIÇÃO SEM PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃ
... SEM PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. ... -
Acórdão nº 2015/0257223-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA ... e/ou substabelecimento conferindo poderes aos subscritores do Recurso ...
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Acórdão nº 2014/0018414-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS RAZÕES RECURSAIS. FALHA QUE SE REPETE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Os embargos de declaração foram subscritos por advogado sem...
... PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS ... instância ... especial, ... procuração ... substabelecimento, se houver, devem acompanhar a petição de ... -
Acórdão nº 2016/0057939-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO" NOS ... AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. SÚMULA \xC2" ... substabelecimento regular ...
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Acórdão nº 2015/0072684-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. ... subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, ...
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Acórdão nº 2011/0195254-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURAÇÃO ... subscritor não possui procuração ou substabelecimento regular nos ...
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Acórdão nº 2014/0177504-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO" NOS AUTOS. NÃO ... CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 115/STJ. GUIA\xC2" ... subscritor não possui procuração ou substabelecimento" nos autos, ... conforme pacífica jurisprudência (Súmula nº\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0170091-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RAZÕES FIRMADAS POR PROCURADOR SEM MANDATO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO. MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NO STJ. 1. O entendimento assente no âmbito deste Tribunal é no sentido de que não se conhece de recurso quando interposto por advogado sem procuraç
... procuração" nos autos. Incidência da Súmula ... 115/STJ. ... 2.\xC2" ... substabelecimento ... -
Acórdão nº 2010/0123450-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO-CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. 1. Ausente procuração ou substabelecimento outorgado aos subscritores do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115 do STJ. 2. A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que não se aplica a regra do art. 37 do CPC na instância...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO" NOS AUTOS. NÃO-CONHECIMENTO. SÚMULA 115⁄STJ ... 1. Ausente procuraç\xC3"ão ou substabelecimento outorgado aos subscritores do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o ... -
Acórdão nº 2006/0022231-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO ... 1. O substabelecimento, desacompanhado da ...
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Acórdão nº 2015/0099271-0 de T6 - SEXTA TURMA
... dos autos não consta a cópia da procuração" ou do substabelecimento. O ... habeas corpus , como \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0262785-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCURAÇÃO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DIGITAL DA ... procuração/substabelecimento" nos autos, a petição é considerada ... inexistente,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0182803-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Tem-se por inexistente o recurso assinado por advogado sem procuração nem substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ). 2. A prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando...
... procuração nem substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ) ... -
Acórdão nº 2009/0015288-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... procuração ...
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Acórdão nº 2015/0004302-0 de T6 - SEXTA TURMA
... procuração nem substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ). ...
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Acórdão nº 2014/0146985-4 de T6 - SEXTA TURMA
... procuração nem substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ) ...
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Acórdão nº 2014/0343150-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. SÚMULA 115/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. PARECER ACOLHIDO. 1. Tem-se por inexistente o recurso assinado por advogado sem procuração nem substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Não havendo notícia de...
... procuração nem substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ) ... -
Acórdão nº 2015/0174714-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. ART. 13 DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que...
... PROCESSUAL. ... IRREGULARIDADE. ... PROCURAÇÃO ... CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2008/0020334-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORMAÇÃO DOS AUTOS. PEÇAS. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. É desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade. Embargos de declaração acolhidos somente para esclarecer a...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORMAÇÃO DOS AUTOS. PEÇAS. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE ... É ... -
Acórdão nº 2009/0028091-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1245-64.2012.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA. JUNTADA CONCOMITANTE DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO. SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO. O entendimento constante da OJ nº 349 da SBDI-1 deve ser compatibilizado com aquele da Súmula nº 395 do TST, em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas, da...
... JUNTADA CONCOMITANTE DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO. SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À ... -
Acórdão nº 2006/0269001-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL - REPRESENTAÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO - REGULARIZAÇÃO POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - ...