substancialmente

Acórdão nº 2016/0106385-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESFERIMENTO DE GOLPE DE FACÃO NO PESCOÇO DA VÍTIMA. TRANSBORDAMENTO DOS ELEMENTOS DO TIPO. EXCESSIVA VIOLÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA....

... exasperação ... pena-base ... substancialmente superior ao mínimo legal, como na espécie. ... 3. É pacífica nesta Corte Superior a orientação segundo ...
Acórdão nº 2013/0257265-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 315 DO STJ. EXAMES TÉCNICOS DE ADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. PARADIGMAS PROFERIDOS PELA MESMA TURMA JULGADORA OU EM SEDE DE HABEAS CORPUS. 1. A Corte Especial deste Tribunal pacificou o entendimento de que somente são cabíveis ...
Acórdão nº 2015/0051343-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA CRIMINAL. AUTONOMIA DAS INSTÂNCIAS. 1. Na hipótese dos autos, embora decorrentes dos mesmos acontecimentos, as imputações administrativa e criminal eram substancialmente diferentes entre si por conta do elemento subjetivo. No processo crime o impetrante foi acusado de ter dolosamente...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1043207 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... fixada, não interrompe a prescrição; contudo, tratando-se de julgado que modifica a tipificação do delito, alterando substancialmente a condenação, mesmo anteriormente à alteração introduzida pela Lei n. 11.596⁄2007. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e das Turmas que ...
Acórdão nº 2012/0192187-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. É possível o julgamento antecipado da lide quando o tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito,...

... 1. É possível o julgamento antecipado da lide quando o tribunal de origem entender ... substancialmente instruído o feito, declarando a existência de provas suficientes ...
Acórdão nº 2015/0167960-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS N. 83 E 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da causa quando o Tribunal de origem entender ...

... defesa o julgamento antecipado da causa quando o Tribunal de origem entender ... substancialmente instruído o feito, declarando a prescindibilidade de produção ... probatória requisitada ...
Acórdão nº 2015/0003379-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. WRIT ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE DEFESA. DEFICIÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS SUBSTANCIALMENTE VAZIAS. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. CORRÉU EM SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL IDÊNTICA. EXTENSÃO DOS EFEITOS. VIABILIDADE (ART. 5

... MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE ... DEFICIÊNCIA. ... ALEGAÇÕES ... SUBSTANCIALMENTE ... CONCEDIDA ... FÁTICO-PROCESSUAL ... IDÊNTICA. EXTENSÃO DOS EFEITOS. VIABILIDADE (ART. 580 ...
Acórdão nº 2014/0172999-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa, com o julgamento antecipado da lide, quando o Tribunal de origem entender substancialmente instruído

... substancialmente instruído o feito, ... declarando a prescindibilidade de produção probatória, por se tratar de ...
Acórdão nº 2010/0211119-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEIXOU DE INVOCAR O ENTENDIMENTO DA SÚMULA N.º 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR SER SOBERANA A CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM DE QUE A DISSOLUÇÃO DA EMPRESA INSOLVENTE FOI IRREGULAR. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR-SE A...

... jurisprudencial, pois as situações tratadas nos arestos paradigmas são ... substancialmente distintas. No acórdão embargado o Superior Tribunal de ...
Acórdão nº 2014/0196601-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. SEIS CRIMES PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CONCURSO DE

... defensivo pelo Tribunal de origem, no qual a dosimetria da ... pena foi substancialmente alterada, também obsta o exame da ... referida matéria por este Sodalício, tendo em vista que as ...
Acórdão nº 2014/0254985-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NÃO JUSTIFICADA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO DEMONSTRADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que não
Acórdão nº AgRg nos EREsp 950452 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 3. O acórdão embargado é substancialmente diferente daqueles invocados como paradigmas já que parte de situação fática e jurídica diversa ... 4. O acórdão embargado encontra-se em ...
Acórdão nº AgRg nos EAg 1141712 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. ACÓRDÃOS PARADIGMAS JULGADOS PELO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA TURMA. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - Ante a falta de amparo legal, não é possível o exame de embargos de divergência fundados em acórdãos proferidos por uma...

... de embargos de divergência fundados em acórdãos proferidos por uma mesma Turma, mesmo que a sua composição tenha sido alterada substancialmente. Precedentes ... II - Inadmissível a inovação recursal, ante a ocorrência da preclusão consumativa ... III - Agravo interno desprovido ...
Acórdão nº 2015/0003153-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEBRA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA FUTURA DE SOJA EM GRÃO GARANTIDA POR CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR). RESCISÃO UNILATERAL. CULPA EXCLUSIVA DO VENDEDOR. TESE NÃO COMPROVADA. VIOLAÇÃO AO ART. 333, II, DO CPC....

... da prova requerida, quando o Tribunal de origem entender substancialmente ... instruído o feito, declarando a existência de provas suficientes para seu ...
Acórdão nº 2014/0214420-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO PELA SIMPLES APLICAÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO SACRE. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O sistema de amortização SACRE, por si s&

... quando o Tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito, ... declarando a existência de provas suficientes para seu convencimento ...
Acórdão nº 2010/0180280-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... quaisquer outros impostos idênticos ou substancialmente" semelhantes que forem ... posteriormente criados ... 2. Para haver uma dupla tributação internacional é indispens\xC3" ...
Acórdão nº 2008/0187856-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. 1. Razões do regimental que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na deliberação monocrática que ao reduzir a...

... redistribuição dos ônus sucumbenciais na decisão ora ... agravada, pois, provido substancialmente" o recurso especial ... dos mutuários, o sucesso deste na demanda aumentou e o ... redimensionamento dos \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0043572-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. QUIMIOTERAPIA. NEGATIVA DE COBERTURA. CARÁTER ABUSIVO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTIGOS 165 E 458, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As matérias referentes aos...

... quando o Tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito, ... declarando a existência de provas suficientes para seu convencimento ...
Acórdão nº 2015/0185398-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. DETERMINAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEF

... entenderem substancialmente instruído o feito, declarando a existência de provas ...
Acórdão nº 2012/0085944-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CABIMENTO. DISSÍDIO ENTRE ACÓRDÃOS ORIGINÁRIOS DA MESMA TURMA JULGADORA. IMPOSSIBILIDADE. COMPOSIÇÃO DE TURMA. DESEMBARGADOR CONVOCADO POR TRIBUNAL SUPERIOR. LEGALIDADE. 1. A Corte Especial deste Tribunal possui entendimento no sentido de que, ante a falta de amparo legal, não é possível o...

... mesma Turma, mesmo que a sua composição tenha sido alterada ... substancialmente. ... 2. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que ...
Acórdão nº 2009/0142594-7 de T5 - QUINTA TURMA

... fundamentação, pois visou o integral cumprimento do ... mencionado diploma legal, que alterou substancialmente" a ... estrutura do Poder Judiciário local, instituindo o Sistema de ... Desenvolvimento de Carreiras e Remuneraç\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0145143-4 de T4 - QUARTA TURMA

... quando o Tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito, ... declarando a existência de provas suficientes para seu convencimento ...
Acórdão nº 2014/0333382-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. PRECEDENTES. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. REPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justi&#x

... da causa não configura cerceamento de defesa, quando o Tribunal de ... origem entender substancialmente instruído o feito, declarando a ...
Acórdão nº 2013/0237330-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROPRIEDADE. TRANSCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO. ATRASO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. HONOR

... substancialmente instruído o feito, ... declarando a existência de provas suficientes para seu convencimento. A reversão ...
Acórdão nº 2014/0024722-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... qual banco está vinculado ou qual deles hospeda sua escrita contábil ... 5. O caso dos autos é substancialmente" diverso, pois o contrato em comento foi ... celebrado em 19/9/1995 com o Bamerindus, tendo toda a a\xC3" ...