Substituição
2162589 resultados para Substituição
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. REGIME PRISIONAL E NEGATIVA DE ... SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ... HEDIONDEZ E GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ... FUNDAMENTOS ... INIDÔNEOS. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA POR ... PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE POSSUI FILHOS MENORES DE 12 ...
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Acórdão nº 2016/0158104-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. REGIME PRISIONAL E NEGATIVA DE ... SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ... GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTO ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... de sua especialidade e de interesse da Força Armada, para incorporação como oficial superior temporário, permitida aos médicos a substituição da exigência de mestrado ou doutorado por residência ou pós-graduação médica em sua área de atuação; e ... VI - não ter sido considerado ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... § 2o A substituição da frota operante atual por veículos acessíveis, a ser feita pelas empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo rodoviário, ...
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Acórdão nº 2016/0197816-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA.
... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... -
Acórdão nº 2016/0151210-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... INVIABILIDADE. ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENA SUPERIOR A ... 4 ANOS. REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
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Acórdão nº 2016/0214929-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS QUE SE MOSTRAM ADEQUADAS E SUFICIENTES AO...
... PACIENTE ... : NÍCOLAS TENÓRIO DE OLIVEIRA (PRESO) ... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... -
Acórdão nº 2016/0299815-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESACATO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. MEDIDAS...
... PACIENTE ... : FABIANO FRANCISCO DE CARVALHO (PRESO) ... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO" AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... DESACATO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 31
... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... -
Acórdão nº 2016/0205167-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVID
... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... -
Acórdão nº 2014/0233265-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INFERIOR A 4 ANOS. NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS ... APREENDIDAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE ... DIREITOS. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0171012-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA SUBSTÂNCIA TÓXIC
... PACIENTE ... : VICTOR LANZETTI BOMFIN (PRESO) ... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... NARCOTRÁFICO. ... PARTICIPAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0304536-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DA RÉ. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃ
... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... -
Acórdão nº 2016/0197885-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA PARA FIXAR O REGIME PRISIONAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PENA INFERIOR A 4 ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS FAVORÁVEIS. ÍNFIMA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Sendo a quantidade de drogas ...
... REGIMENTAL ... ORDEM CONCEDIDA PARA FIXAR O REGIME PRISIONAL ABERTO ... E SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ... PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PENA INFERIOR A 4 ANOS. ... -
Acórdão nº 2016/0256551-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVID
... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... -
Acórdão nº 2016/0156552-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO E NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS. FUNDAMENTO COM BASE NA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. CONDENAÇÃO NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. RÉU PRIM&#x
... CONHECIMENTO. ... DOSIMETRIA. IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO E ... NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO" DAS PENAS. FUNDAMENTO COM ... BASE NA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. ... FIXAÇÃO DO REGIME \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0180845-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA.
... PACIENTE ... : JUNIOR EDOGHOTU (PRESO) ... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... -
Acórdão nº 2016/0219103-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL
... PACIENTE ... : CARLOS CESAR TRINDADE (PRESO) ... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... -
Acórdão nº 2012/0032820-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. SIMPLES NACIONAL. MICRO E PEQUENA EMPRESA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO SEFAZ N. 201/2009. LEGALIDADE. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO CABIMENTO. 1. A Lei n. 123/2006 prevê a possibilidade de às micro e pequenas empresas ser atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS, no
... : JOSÉ ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO. SIMPLES NACIONAL. MICRO E PEQUENA ... SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA. ... POSSIBILIDADE. ... RESOLUÇÃO ... 201/2009. ... LEGALIDADE. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0328775-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROVID
... PACIENTE ... : WILLIAM PEREIRA DA SILVA MELCHIOR (PRESO) ... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... -
Acórdão nº 2016/0207283-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RÉU PRIMÁRIO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO...
... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... -
Acórdão nº 2016/0184632-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A QUATRO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. ... SUBSTITUIÇÃO ... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ...
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Acórdão nº 2016/0323948-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO
... PACIENTE ... : WALTER LUIS TAVARES (PRESO) ... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ENVOLVIMENTO ... ADOLESCENTE. ... -
Acórdão nº 2016/0201835-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AJUIZAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA. REDUZIDA QUANTIDADE DA ...
... PACIENTE ... : MICHAEL TORRES DE OLIVEIRA ... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE ...