ação anulação e substituição títulos
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação"; ... II - unidade orçamentária - o menor n\xC3" ... VIII - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... Social, fica condicionada à anulação de dotações orçamentárias, relativas a ... encargos da dívida externa ou à substituição de receitas de outras operações de crédito ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... CAPÍTULO IV Da substituição das partes e dos procuradores ... ARTIGO 41 ... ão desta em divórcio, e para a anulação" de casamento; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; ... IV- do ...
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Acórdão nº 2013/0172580-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM S.A. 1. Os argumentos vertidos no regimental não alteram a conclusão acerca da patente inexistência de ...
... CIVIL. AÇÃOTÍTULOS. ... 2. Na ação de anulação ... e substituição ... -
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... dos infratores, sem prejuízo da ação penal que no caso couber ... § 2º A ... poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida pelo acionista ... Títulos Múltiplos e Cautelas ... ARTIGO 25 ... da lei processual, o procedimento de anulação e substituição para obter a expedição de novo ...
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Acórdão nº 2014/0295497-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR. DESISTÊNCIA PARCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. HOMOLOGAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declara&#x
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... DE TÍTULOS AO PORTADOR. ... DESISTÊNCIA ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ... de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações ... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos ... da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... § 6º No caso de substituição do Livro Diário por fichas, a pessoa jurídica ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ção de crédito em que não haja substituição de devedor, a base de cálculo do IOF será o ... A pessoa física ou jurídica submetida a ação fiscal por parte da Secretaria da Receita Federal ... , mesmo quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... b) sujeitas à substituição tributária da contribuição para o PIS/Pasep; ... de 2001, vinculados ou não a qualquer ação judicial, relativos a fatos geradores ocorridos ... de Liquidação e Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a ... ajuste de contabilização caracterize anulação de receita sujeita à incidência do PIS/Pasep e ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... ída aquela proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública ... 1. anulação de dotações consignadas a essas despesas; ... i) à ação "218Y - Despesas Judiciais da União, de suas ... 2021 ou desde que seja realizada a substituição: ... a) da fonte de recursos relativa a ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o menor ... VIII – compra de títulos públicos por parte de entidades da ... substituição da fonte de recursos condicionada por outra ... Social, fica condicionada à anulação de dotações orçamentárias, relativas a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o menor ... VIII – compra de títulos públicos por parte de entidades da ... 46, por meio da substituição da receita de operações de crédito por outra ... Social, fica condicionada à anulação de dotações orçamentárias, relativas a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... documento registrado em cartório de títulos e documentos ... #Incluído pelo Decreto ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... II - rescisão; ... III - anulação; ... IV - falência ou extinção do ... pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim ... regulamento do SFB disciplinará a substituição do Diretor-Geral e os demais membros do Conselho ... público de provas, ou de provas e títulos, ou da redistribuição de servidores de órgãos ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... I - ação dos administradores e empregados, por meio da ... I - lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ... § 1º A anulação da licitação por motivo de ilegalidade não ... III - quando conveniente a substituição" da garantia de execução; ... IV - quando necess\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou instalações necessários à ação" fiscal; e ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... técnico, para reparo ou para substituição; ... III - por motivo de modificações na ... 144, caput); e ... IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ... o papel-moeda, não compreendidos os títulos de crédito, cheques ou cheques de viagem ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II - unidade orçamentária - o menor nível ... VIII - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... Social, fica condicionada à anulação de dotações orçamentárias, relativas a ... encargos da dívida externa ou à substituição de receitas de outras operações de crédito ...
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Acórdão nº 1.0000.19.161987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - MANTER REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. - Considerando que a execução baseia-se em sentença proferida em ação de anulação e substituição de títulos ao portador, e que a matéria encontra-se acobertada pelo trânsito em julgado, é de ser mantida a rejeição da exceção de pre executividade.
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Acórdão nº 1.0000.19.161987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - MANTER REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. - Considerando que a execução baseia-se em sentença proferida em ação de anulação e substituição de títulos ao portador, e que a matéria encontra-se acobertada pelo trânsito em julgado, é de ser mantida a rejeição da exceção de pre executividade.
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 5) ... Parágrafo único. A substituição prevista neste artigo não alcança o comerciante ... A receita decorrente da avaliação de títulos e valores mobiliários, instrumentos financeiros ... ajuste de contabilização caracterize anulação de receita sujeita à incidência do PIS/Pasep e ... Prescrição ... ARTIGO 96 ... A ação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se ... Anulação do Crédito ... ARTIGO 254 ... Será anulado, ... ARTIGO 548 ... Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária que ... à taxa referencial do SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do ...
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Acórdãos nº 0152509-58.2010.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2019
Recurso – Apelação - Ação de anulação e substituição de títulos ao portador – Ações ordinárias e preferências de companhias de telecomunicações – Réu que em contestação não se opôs ao pedido inicial – Sentença de procedência proferida nos exatos limites da lide – Falta de interesse recursal – Caso concreto que não revela litigância de má-fé, mas mera desatenção processual – Recurso do Banco...
... Recurso – Apelação - Ação de anulação e substituição de títulos ... -
Acórdãos nº 0009941-14.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
Apelação. Ação de anulação e substituição de títulos ao portador. Ações ordinárias e preferenciais endossáveis da TELESP. Carência da ação por falta de interesse de agir. Ações ao portador que foram transformadas em nominativas, por força da Lei n. 8.021/90. TELESP que informou aos acionistas que suas ações foram transformadas em ações escriturais. Ações escriturais que são incorpóreas,...
... Apelação. Ação de anulação e substituição de ... de emissão de novos títulos. Extrato fornecido pela instituição ... -
Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... ), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública ... 1. anulação de dotações consignadas a essas despesas; ... i) à ação "218Y - Despesas Judiciais da União, de suas ... , desde que seja realizada a substituição" da fonte de recursos relativa a operações de cr\xC3" ...