Substituição
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... para lactentes - produto em forma líquida ou em pó destinado à alimentação de lactentes até o sexto mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial do leite materno ou humano, para satisfação de suas necessidades nutricionais; ... XXIII - fórmula infantil para necessidades ...
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Em vigor
Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975. Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei número 6.147, de 29 de novembro de 1974.
... Em substituição à correção pelo salário mínimo, o Poder Executivo estabelecerá sistema especial de atualização monetária ... Parágrafo único. O ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... IV – ao credor, para obter reforço ou substituição de garantia fideijussoria ou real; ... V – a quem tiver direito de exigir prestação de contas ou for obrigado a prestá-las; ... VI – ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8059, DE 04 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre a Pensão Especial Devida Aos Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a Seus Dependentes.
... durante a Segunda Guerra Mundial o processamento da pensão especial, desde a habilitação até o pagamento, inclusive nos casos de substituição a outra pensão ou reversão ... Art. 13. Estando o processo devidamente instruído, a autoridade designada pelo Ministro competente autorizará o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... O Vice-Prefeito, ou quem vier a substituir o Prefeito, fica sujeito ao mesmo processo do substituído, ainda que tenha cessado a substituição" ... São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassa\xC3" ...
- A substituição da audiência do art. 334 do CPC pela tentativa de composição extrajudicial por meio da plataforma 'consumidor.gov.br
- Da proibição dos consumos mínimos e dos alugueres de contador, na lei dos serviços públicos essenciais, às taxas ou quotas de disponibilidade em sua substituição
- Ato de Substituição
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Governo vai trabalhar para manter 'substituição tributária' na reforma, diz Alckmin
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira (14) que o governo petista irá trabalhar para manter no escopo da reforma tributária a chamada "substituição tribu...
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Acórdão nº 2014/0061035-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS/ST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. 1. Inexiste violação ao artigo 535 do CPC quando o acórdão impugnado aplica tese jurídica ...
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Acórdão nº 2014/0079074-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... execução fiscal garantida por meio de depósito em dinheiro, a sua substituição ... por fiança bancária, em regra, sujeita-se à anuência da Fazenda Pública, ...
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Acórdão nº 2014/0010250-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. REGIME ... PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO. VALORAÇÃO NEGATIVA ... DA NATUREZA E QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. ...
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Acórdão nº 2016/0271975-9 de T6 - SEXTA TURMA
... MINORANTE. ... MANIFESTAMENTE ... DESPROPORCIONAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. ... SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA. SÚMULA N. 284 DO STF. ... PARCIALMENTE ... CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0268558-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO...
... PACIENTE ... : SILVIA DE FATIMA CARDOSO DE AGUIAR (PRESO) ... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ... -
Acórdão nº 2016/0308746-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENAÇÃO. FIXADO O REGIME FECHADO E NEGADA A ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... RESTRITIVAS DE DIREITOS COM BASE NA HEDIONDEZ, NA ...
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Acórdão nº 2016/0160007-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 44, ... I, DO CP E 17 DA LEI N. 11.340/2006. SUBSTITUIÇÃO" DA PENA ... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ... IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO COM GRAVE VIOLÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0256162-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME INICIAL SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO (ROUBO). MEDIDA QUE NÃO SE MOSTRA SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL.
... EM JULGADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME ... INICIAL SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE ... DIREITOS. INVIABILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA POR ... PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE POSSUI FILHO MENOR DE 12 ANOS ...
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Acórdão nº 2015/0022623-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO POR CARTA DE ... FIANÇA BANCÁRIA. DESCABIMENTO. OPOSIÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA POR ... PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE POSSUI FILHOS MENORES DE 12 ...
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Acórdão nº 2016/0158104-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. REGIME PRISIONAL E NEGATIVA DE ... SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ... GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECLUSÃO. PACIENTE PRIMÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO" DA PENA ... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ... POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0092029-7 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DO ... ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. ... IMPOSSIBILIDADE. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. PACIENTE ... REINCIDENTE. ...
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Acórdão nº 2016/0240424-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE ... DIREITOS. QUANTIDADE, NATUREZA E DIVERSIDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REDUTORA NÃO APLICADA NO MÁXIMO. REGIME ... INTERMEDIÁRIO. ... SUBSTITUIÇÃO" ... IMPOSSIBILIDADE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA, DE OFÍCIO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, \xC2" ...