subsunção direito
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Acórdão nº 2015/0048315-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FERRO. ENTIDADE PARAESTATAL. SUBSUNÇÃO AO ... aplicação do direito penal à subsunção formal da conduta ao fato ...
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Acórdão nº 2015/0250795-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO ... SUBSUNÇÃO" ... DO FATO À NORMA SANCIONADORA. NÃO VERIFICAÇÃO.\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação seletiva, subsidiária e fragmentária do Direito Penal, para aferir se houve ofensividade relevante aos valores tidos como...
... REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ... 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... Direito Penal, para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ... -
Acórdão nº 2015/0033003-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... subsunção ... instância uniformizadora para ver seu direito ...
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Acórdão nº 2016/0121607-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. REINCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação seletiva, subsidiária e fragmentária do Direito Penal, para...
... 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... Direito Penal, para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ... -
Acórdão nº 2013/0357649-4 de T5 - QUINTA TURMA
... O condomínio edilício é regido pelo Direito Privado - ... subsunção ...
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Acórdão nº 2015/0011720-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERES. ... : NILSON PAULO ... DIREITO SANCIONADOR. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTO ... ADE ADMINISTRATIVA PRATICADO COM SUBSUNÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0007175-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. VALOR DA RES FURTIVA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação seletiva, subsidiária e fragmentária do Direito Penal para aferir se houve ofensividade...
... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... Direito Penal para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ... -
Acórdão nº 2014/0194959-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. VALOR DA RES FURTIVA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação seletiva, subsidiária e fragmentária do Direito Penal para aferir se houve ofensividade
... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... Direito Penal para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ... -
Acórdão nº 2015/0250310-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. RES FURTIVAE DE VALOR INFERIOR A 8% DO SALÁRIO MÍNIMO DE ENTÃO. UMA CONDENAÇÃO ANTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação seletiva,...
... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ... 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... Direito Penal para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ... -
Acórdão nº 2016/0102227-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. VALOR DA RES FURTIVA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação seletiva, subsidiária e fragmentária do Direito Penal, para aferir se houve ofensividade...
... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... Direito Penal, para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ... -
Acórdão nº 2015/0035058-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONHECIDO ... 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... Direito Penal, para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ...
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Acórdão nº 2014/0174887-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. VALOR DA RES FURTIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS BENS. IRRELEVANTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação seletiva, subsidiária e fragmentária do Direito...
... 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... Direito Penal, para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ... -
Acórdão nº 2014/0305512-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. VÍTIMA ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. RES FURTIVA DE VALOR INFERIOR A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. REINCIDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação...
... REINCIDÊNCIA ... CARACTERIZADA. ... 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... Direito Penal, para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ... -
Acórdão nº 2011/0230859-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973 E 561 DO NOVO CPC. REALIDADE FÁTICA DO IMÓVEL MODIFICADA. IMÓVEL QUE SE TRANSFORMOU EM BAIRRO URBANO POPULOSO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA NOVA REALIDADE NA...
... : JORGIANO ALVES MORAIS FILHO ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... a que estará sujeita a realidade, na subsunção ... -
Acórdão nº 2015/0218525-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. RES FURTIVA DE VALOR SUPERIOR A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. FURTO PRIVILEGIADO. ALTERNATIVAS DO ART. 155, § 2º, DO CÓDIGO LEGAL. VIOLAÇÃO DA SÚMULA N. 444 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUBSTITUIÇ
... 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... Direito Penal, para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ... -
Acórdão nº 2015/0042856-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... Direito Penal, para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ...
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Acórdão nº 2016/0014952-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO PROVIDO. ... 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... Direito Penal, para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ...
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Acórdão nº 2015/0209841-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. RES FURTIVAE DE VALOR INFERIOR A 3% DO SALÁRIO MÍNIMO DE ENTÃO. UMA CONDENAÇÃO ANTERIOR. RECURSO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação seletiva, subsidi
... subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... Direito Penal, para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ... -
Acórdão nº 2015/0192502-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... Direito Penal, para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ...
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Acórdão nº 2014/0288879-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... Direito Penal, para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acórdão nº 2013/0214588-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. RES FURTIVAE DE VALOR INFERIOR A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. REINCIDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação seletiva, subsidiá
... CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO. ... 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, ... Direito Penal, para aferir se houve ofensividade relevante aos valores ... -
Acórdão nº 2007/0200466-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial, nos termos da Súmula 7 desta Corte, de modo que assiste direito à parte recorrente de ver decidido na instância ordinária a subsunção ...
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Acórdão nº 2006/0095974-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DE DECRETO AUTORIZADOR. DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. NÃO-OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA ... ; ocorrência de mera expectativa de direito não-concretizada; subsunção do registro do diploma obtido no exterior à tutela das normas nacionais ...