sumula 126 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-329-51.2012.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MULTA NORMATIVA. MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Se o objeto da irresignação recursal está assente no conjunto probatório dos autos e a análise deste se esgota nas instâncias ordinárias, adotar entendimento em sentido oposto àquele formulado pelo Tribunal -a quo- implicaria necessariamente revolvimento de...
... HORAS EXTRAS. MULTA NORMATIVA. MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Se o objeto da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193-54.2013.5.03.0162 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SALÁRIO EXTRAFOLHA. ART. 896, § 6º, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. ART. 896, § 6º, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da...
... SALÁRIO EXTRAFOLHA. ART. 896, § 6º, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. ART. 896, § 6º, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52940-93.2007.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. PRESUNÇÃO DE TROCA DE FAVORES. IMPOSSIBILIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 126 DO TST - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA AVIADO PELA EMPRESA INTERPOSTA.
... IMPOSSIBILIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST ... - QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 126 DO TST - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1221-24.2011.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. OJ 404/SBDI-1 DO TST. 2. CURVA DA MATURIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...
... 2. CURVA DA MATURIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1675-50.2010.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE (SÚMULAS 90, I, E 126, AMBAS DO TST). DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS IN ITINERE (SÚMULAS 90, I, E 126, AMBAS DO TST). DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163-21.2011.5.06.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL. ART. 37, IX, DA CF/88. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Pleno do STF referendou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27500-69.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). PRESCRIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO E AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004....
... (APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). PRESCRIÇÃO. AÇÃO ... ÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, DANO E CULPA DA RECLAMADA (SÚMULA 126 DO TST). VALOR ARBITRADO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180-86.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DISTRIBUIDOR DE JORNAIS. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DE RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Não há como alterar a decisão recorrida sem se proceder a reexame das provas dos autos, o que é vedado em recurso de revista, conforme dispõe a Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.
... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Não há como alterar a decisão recorrida sem se proceder a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124-42.2012.5.04.0772 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DIFERENÇAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Incabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/
... ção de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Quando o acolhimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159700-19.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. CONCLUSÃO PERICIAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TRT manteve a improcedência do pedido de indenização por danos morais e materiais em razão Da alegada doença ocupacional (LER/DORT). O Regional consignou que: o laudo pericial concluiu pela inexistência de nexo de...
... AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. CONCLUSÃO PERICIAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TRT manteve a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1386-15.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126/TST). 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 219/III/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... LEGITIMIDADE ATIVA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126/TST). 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 219/III/TST). O recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133800-11.2008.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nesta instância recursal, não há possibilidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 126/TST. Portanto, se a matéria depender dessa revisão, por razões estritamente processuais, não há como se determinar o processamento do recurso de revista....
... DIFERENÇAS SALARIAIS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA" 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nesta instância recursal, n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-414-84.2011.5.20.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126/TST). 3. VERBAS RESCISÓRIAS. AVISO-PRÉVIO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SEGURO-DESEMPREGO. FGTS (APELO DESFUNDAMENTADO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUAISQUER DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 896 DA CLT). 4. FÉRIAS SIMPLES (AUSÊNCIA DE INTERESSE
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126/TST). 3. VERBAS RESCISÓRIAS. AVISO-PRÉVIO. DÉCIMO TERCEIRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-599000-79.2009.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. Assentado no acórdão recorrido que autora e paradigma laboravam em setores distintos, bem como desenvolviam atividades não idênticas, conclui-se que, somente mediante o revolvimento do quadro fático delineado seria possível chegar a conclusão diversa da Corte Regional quanto às diferenças salariais...
... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. Assentado no acórdão recorrido que autora e paradigma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53200-30.2008.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 126/TST). 2. HONORÁRIOS PERICIAIS ... (SÚMULA 337/TST). O recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77000-72.2008.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 126/TST. 2. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 338/TST. 3. REFLEXOS DE RSR. ADICIONAIS NORMATIVOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT. 4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126/TST. 5. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 6, IX/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento...
... 1. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 126/TST. 2. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. SÚMULA ... 338/TST. 3. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76040-64.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A discussão pertinente à existência ou não dos elementos necessários à configuração do grupo econômico reveste-se de contorno fático-probatório, insuscetível de reexame nesta seara recursal extraordinária trabalhista, dado que na análise de fatos e provas são soberanas as decisões das instânci
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A discussão pertinente à existência ou não dos elementos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-334-64.2010.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. SÚMULA 437, III/TST. 2) DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESFUNDAMENTADO. 3) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... RECURSO DE REVISTA ... 1) INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. SÚMULA 437, III/TST ... 2) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189600-13.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 296, I, DO TST). GARANTIA DE EMPREGO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 296, I, DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DETERMINANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL (AUS
... NÃO CONFIGURAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 296, I, DO TST). GARANTIA DE EMPREGO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. NÃO ENCHIMENTO DOS REQUISITOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 296, I, DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54300-79.2007.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL NÃO PROVADA. REINTEGRAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. O processamento do recurso de revista fica obstado quando a apreciação da matéria nele veiculada exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, sobre os quais as decisões das instâncias ordinárias detêm soberania (Súmula 126/TST)....
... REINTEGRAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. O processamento do recurso de revista fica obstado quando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83300-76.2008.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. 3. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. SÚMULA 126/TST. 4. INTERVALO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54100-04.2009.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. SÚMULA 85, III E IV DO TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA RECLAMADA. SÚMULA 6, VIII/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisã
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. SÚMULA 85, III E IV DO TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA RECLAMADA. SÚMULA 6, VIII/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297-92.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALORAÇÃO DA PROVA. ART. 131 DO CPC E SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A controvérsia foi solucionada a partir das provas produzidas e valoradas pelo Órgão Julgador (CPC, artigo 131, e CLT, art. 852-D), sendo que entendimento diverso implicaria ultrapassar o quadro probatório delineado pelo Tribunal Regional, o que é defeso...
... HORAS EXTRAS. VALORAÇÃO DA PROVA. ART. 131 DO CPC E SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A controvérsia foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-374-02.2010.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 331, VI, DO TST - JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382 DA SBDI-1 DO TST - IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. OJ 400 DA SBDI-1 DO TST - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 12
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA" 331, V, DO TST ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENA\xC3" ... - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 126 DO TST ... - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. SÚMULA 297, I E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-615-04.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 126 e 297, AMBAS DO TST. 3. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. COMISSÕES. SÚMULA 126/TST. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista, uma vez que o agravo de...
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA" 126 e 297, AMBAS DO TST. 3. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEF\xC3" ...