súmula 372 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1325-07.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 3. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de
... 3. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. O presente agravo de instrumento não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000154-82.2020.5.06.0015), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SÚMULA 372 DO TST. DECÊNIO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA COMPLETADO ANTES DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIREITO ADQUIRIDO À ESTABILIDADE FINANCEIRA. A data em que o trabalhador completa uma década no desempenho de funções comissionadas constitui o verdadeiro marco de aquisição de seu direito material à estabilidade financeira, calcado na Súmula 372...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SÚMULA 372 DO TST. DECÊNIO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA COMPLETADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178240-95.2003.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 372 DO TST - LITIG NCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. REJEIÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...
... SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 372 DO TST - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. REJEIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020804-40.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372 DO TST . Não pode o empregador suprimir a gratificação de função percebida pelo empregado durante período de dez anos, ou mais, sob pena de afronta ao princípio da estabilidade financeira do trabalhador. A percepção da gratificação por tal período passa a integrar o salário do empregado. Adoção da Súmula 372...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372 DO TST ... Não pode o empregador suprimir a gratificação de função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000539-41.2017.5.06.0013), 19-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372 DO C. TST. Exercendo a reclamante a gratificação de função por mais de 10 anos e, havendo a sua supressão pela reclamada, faz jus à incorporação da gratificação à sua remuneração, nos termos da Súmula 372, do TST. Recurso da reclamante a que se dá provimento.
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372 DO C. TST. Exercendo a reclamante a gratificação de função ... -
Acórdão Nº 0020283-86.2021.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372 DO TST . Não pode o empregador suprimir a gratificação de função percebida pelo empregado durante período de dez anos, ou mais, sob pena de afronta ao princípio da estabilidade financeira do trabalhador. A percepção da gratificação por tal período passa a integrar o salário do empregado. Adoção da Súmula 372...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372 DO TST ... Não pode o empregador suprimir a gratificação de função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000998-62.2016.5.06.0018), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372 DO C. TST. Exercendo reclamante a gratificação de função por mais de 10 anos e, havendo a sua supressão pela reclamada, faz jus à incorporação da gratificação à sua remuneração, nos termos da Súmula 372, do TST. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372 DO C. TST. Exercendo reclamante a gratificação de função por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185-36.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA ANTERIORMENTE. SUPRESSÃO (SÚMULA 372 DO TST). ENTREGA DE DOCUMENTOS PELA RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000277-33.2017.5.06.0000), 04-07-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ ANOS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372, DO TST. A Súmula 372, do TST, prevê a incorporação da gratificação de função percebida pelo trabalhador, por período igual ou superior a dez anos, com esteio no princípio da estabilidade financeira. Em nenhum momento a jurisprudência consolidada faz qualquer...
... ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372, DO TST. A Súmula 372, do TST, prevê a incorporação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000785-58.2017.5.06.0006), 30-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA - Antes do advento da Lei n. 13.467/17 , o recebimento de gratificação de função, por período igual ou superior a dez anos, assegura ao empregado, em caso de reversão ao cargo efetivo, a incorporação do valor da parcela, tendo em vista o princípio da proteção à estabilidade financeira (inteligência da Súmula 372, do TST) -...
... ípio da proteção à estabilidade financeira (inteligência da Súmula 372, do TST) - hipótese dos autos. Recurso patronal a que se nega ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 122-19.2020.5.09.0072)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/17. SÚMULA 372 DO TST. INCORPORAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA RECONHECIDA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeiçã
... ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/17. SÚMULA 372 DO TST. INCORPORAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA ... CAUSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1368-53.2010.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE - INCORPORAÇÃO. 1. Na dicção do item I da Súmula 372 do TST, -percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira-. 2. No caso, porém,...
... - INCORPORAÇÃO. 1. Na dicção do item I da Súmula 372 do TST, "percebida a gratificação de função por dez ou mais anos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1304-28.2010.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE - INCORPORAÇÃO. 1. Na dicção do item I da Súmula 372 do TST, -percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira-. 2. No caso, porém,...
... 1. Na dicção do item I da Súmula 372 do TST, "percebida a gratificação de função por dez ou mais anos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1324-74.2010.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem
... ÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000717-58.2015.5.06.0013), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. SÚMULA 372 DO TST. Considerando que o reclamante exerceu função gratificada por mais de dez anos, é devida a incorporação da gratificação de função ao salário, nos termos da Súmula nº. 372 do TST, observando-se a média dos últimos 10 anos. Recurso a que se nega provimento.
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. SÚMULA 372 DO TST. Considerando que o reclamante exerceu função gratificada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11626-36.2017.5.15.0015)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. SÚMULA 372 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. SÚMULA 372 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA ... Não ficou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1399-35.2010.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - - INCORPORAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá...
... - INCORPORAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000719-24.2016.5.06.0003), 08-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ ANOS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372 DO TST. A súmula 372 do TST prevê a incorporação da gratificação de função percebida pelo trabalhador, por período igual ou superior a dez anos, com esteio no princípio da estabilidade financeira. Em nenhum momento a jurisprudência consolidada faz qualquer observação...
... ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372 DO TST. A súmula 372 do TST prevê a incorporação da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1510-09.2017.5.10.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. REDUÇÃO DO VALOR. ESTABILIDADE FINANCEIRA. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 372 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSA RECONHECIDA .
... SÚMULA Nº 372 DO TST ... TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000008-80.2020.5.06.0002), 14-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. DESTITUIÇÃO POSTERIOR À REFORMA TRABALHISTA. Conforme entendimento majoritário da composição desta Primeira Turma, verifica-se, no caso, que o reclamante completou 10 anos de exercício de função comissionada antes de a Reforma Trabalhista entrar em vigor, fazendo jus à incorporação da respectiva...
... jus à incorporação da respectiva gratificação, nos termos da Súmula 372, do TST. Recurso do reclamado desprovido, no ponto ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000556-24.2015.5.06.0021), 30-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ ANOS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372, DO TST. A súmula 372 do TST prevê a incorporação da gratificação de função percebida pelo trabalhador, por período igual ou superior a dez anos, com esteio no princípio da estabilidade financeira. Em nenhum momento a jurisprudência consolidada faz qualquer observação
... ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372, DO TST. A súmula 372 do TST prevê a incorporação da ... -
Acórdão Nº 0020199-75.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
... Entendimento consagrado pela Súmula 372 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010209-18.2013.5.06.0022), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA POR MAIS DE 10 ANOS. SÚMULA Nº 372 DO TST. INCIDÊNCIA. Prevê o item I da Súmula 372 do TST que "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira". Ademais, a oferta...
... EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA POR MAIS DE 10 ANOS. SÚMULA Nº 372 DO TST. INCIDÊNCIA. Prevê o item I da Súmula 372 do TST que ... -
Acórdão Nº 0000269-14.2013.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
... SÚMULA 372 DO TST. Tratando-se de desdobramentos da gratificação de função ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001177-85.2017.5.06.0171), 28-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ ANOS. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372, DO TST. A súmula 372, do TST prevê a incorporação da gratificação de função percebida pelo trabalhador, por período igual ou superior a dez anos, com esteio no princípio da estabilidade financeira. Em nenhum momento
... ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA" 372, DO TST. A súmula 372, do TST prevê a incorporação da gratificaç\xC3" ...