superior tribunal de justiça do trabalho
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 8553-50.2019.5.90.0000)
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ... inclusive com a estimativa de tempo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a partir da juntada ... ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o suscitante à reparação dos ... tribunal competente ou da câmara especializada, ...
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em especial ... , do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A-Pet - 16404-48.2016.5.90.0000) 27-04-2018
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 13051-63.2017.5.90.0000) 23-02-2018
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 2102-43.2018.5.90.0000) 25-10-2019
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 4455-22.2019.5.90.0000) 29-05-2020
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN nº 1.931/1998, publicada no ... ão-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ... IV - da Justiça; e ... #Incluído pela Medida Provisória ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- Supremo Tribunal Federal; ... II- Conselho Nacional da ... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... Recursos, dentre os candidatos com idade superior a vinte e cinco anos, de reconhecida idoneidade ... Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O Território ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... da República, os serventuários da Justiça e os membros do Ministério Público devem ... usar da palavra, pela ordem, em qualquer tribunal" judicial ou administrativo, órgão de deliberaç\xC3" ... no regime de teletrabalho ou de trabalho a distância em sistema remoto ou não, por ... estabelecida, vedada cobrança em valor superior ao exigido para os demais membros inscritos.” ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... ões profissionais, bem como contratos de trabalho, de uso de imagem ou quaisquer outros contratos ... superior a 5% (cinco por cento) do capital social da ... e será concedido pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, quanto às dívidas istas, e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, quanto às dívidas de natureza civil, ...
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 4553-17.2013.5.90.0000) 27-11-2015
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Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... definida no § 2º deste artigo, e, com jurisdição sobre ela, o Tribunal" Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, no Estado de S\xC3" ... de listas tríplices organizadas pelas associações de grau superior, que tenham sede no Estado de São Paulo ... Parágrafo único. O ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... aos ocupantes dos cargos de nível superior do plano especial de cargos da Suframa, em ... CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO ... Art. 52. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro ... fixadas em ato do Ministro de Estado da Justiça ... CAPÍTULO XIX ... DOS JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMO ... Art. 112. Os Anexos II e III da Lei ...
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 2089-78.2013.5.90.0000)
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 1352-46.2015.5.90.0000)
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 5751-21.2015.5.90.0000)
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VIII - da Infraestrutura; ... IX - da Justiça e Segurança Pública; ... X - do Meio Ambiente; ... XI - o Conselho Superior do Cinema; ... XII - o Conselho Nacional de ... para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, ... Tribunal de Contas da União, da Secretaria Especial da ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos; ... II – na hipótese do ... , deverá ser realizada a oitiva do Tribunal de Contas competente, que se manifestará, com ... de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma ...
- Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000308-28.2022.5.00.0000)
- Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000456-39.2022.5.00.0000)
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 15153-58.2017.5.90.0000) 23-03-2018
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 4852-18.2018.5.90.0000) 25-09-2018