Surdo-mudez

Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PESSOA DEFICIENTE. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. HONORÁRIOS. TUTELA...

... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
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... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
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