Surdo-mudez
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031308120154058400), 13-10-2020
PROCESSO Nº: 0803130-81.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCA HENRIQUE DE SOUZA REPRESENTANTE: Itala Angelica Henrique De Souza ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de Perda de audição neuro-sensorial não especificada (CID 10: H-90.5), Perda de audição bilateral neuro-sensorial (CID 10: H-90.3), Surdo-mudez não classificada em outra parte (CID 10: H-91.3) ... 3. Alega a apelante/requerente inexistência de prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096197520194050000), 19-05-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. RENDA PER CAPITA. LAUDO SOCIAL. CONTEXTO ECONÔMICO-SOCIAL AVALIADO. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM RENDA FAMILIAR SUPERIOR AO PATAMAR MÍNIMO EXIGIDO NA LEGISLAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de amparo...
... No caso, no tocante à incapacidade, o laudo médico judicial atestou que a autora é portadora de surdo-mudez", que ocasiona sua incapacidade laborativa, bem como restrição a participação na vida social ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005607720194058402), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800560-77.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: Hewerton Fernandes CURADOR: MARIA DAS DORES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. SURDO MUDEZ CONGÊNITA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO NA DER. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA ... 1. Apelação interposta pelo INSS ... -
Acórdão Nº 0245033-86.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE CAUSA PARA ANULAÇÃO DOS CONTRATOS - SURDO-MUDEZ NÃO IMPLICAM, NECESSARIAMENTE, INCAPACIDADE. AUTOR CASADO, EXERCENDO A PROFISSÃO DE PROFESSOR. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM CAIXA ELETRÔNICO MEDIANTE USO DE CARTÃO
... MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... AUSÊNCIA DE CAUSA PARA ANULAÇÃO DOS CONTRATOS - SURDO-MUDEZ NÃO ... IMPLICAM, NECESSARIAMENTE, INCAPACIDADE. AUTOR CASADO, EXERCENDO ... A PROFISSÃO DE PROFESSOR. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM CAIXA ELETRÔNICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089476020184058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0808947-60.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SARA JANE DOS SANTOS SILVA e outro ADVOGADO: Elijanny Linny De Oliveira Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...
... a) Que a pericianda foi diagnosticada com as seguintes enfermidades: Transtorno mental não especificado - CID 10: F 99, e Surdo-mudez - CID 10: H 91.3 (Surdez-mudez por perda neurossensorial severa e bilateral); ... b) Que há necessidade de acompanhamento médico especializado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002193220188172330), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0000219-32.2018.8.17.2330 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: Veridiana Alves Cabral CURADOR: ZELIA ALVES DE MACEDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ARTIGO 74 DA LEI Nº 8.213/90. INCAPACIDADE DESDE A INFÂNCIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO...
... ça registra que: a) o laudo pericial (49104011) comprova que o requerente é portador de transtorno esquizofrênico, retardo mental e surdo-mudez, sendo a incapacidade total e permanente. O perito ao responder às perguntas formuladas pelo autor, informou que não era possível precisar quando ... -
Acórdão Nº 0013036-37.2017.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... ESTATUTO DA PESSOA COM ... DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015) QUE PREVÊ O ... CABIMENTO DA CURATELA QUANDO NECESSÁRIA ... SURDO-MUDEZ ... CONGÊNITA. LAUDO PERICIAL E INTERROGATÓRIO ... REALIZADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO ... GRAU A ATESTAR A CONDIÇÃO DO INTERDITANDO ...
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Acórdão Nº 0000862-12.2020.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... INCAPACIDADE ABSOLUTA OU RELATIVA PARA O ... EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL. DEFICIÊNCIA FÍSICA ( ... SURDO-MUDEZ CONGÊNITA) QUE NÃO ENSEJA ... AUTOMATICAMENTE A PERDA DE CAPACIDADE ... COGNITIVA. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA ... MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdãos nº 0028916-03.2010.8.26.0161 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... venda e financiamento - Legitimidade passiva da BV Financeira - Ausência de causa para anulação dos contratos - Surdo-mudez e analfabetismo funcional não implicam, necessariamente, incapacidade - Admissão, do autor de que entendeu as condições do ...
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Acórdão Nº 0012750-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-08-2022
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SITUADA EM LOCALIDADE ... (CASCAVEL/PR) DIVERSA DA QUAL A SEGURADA, PORTADORA ... DE NECESSIDADES ESPECIAIS (SURDO-MUDEZ), RECEBIA O ... BENEFÍCIO (QUEDAS DO IGUAÇU/PR). VERBA DE CARÁTER ... ALIMENTAR. INCAPACIDADE DA AGRAVADA QUE PERSISTE PARA ... O EXERCÍCIO DE ...
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Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
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Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
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Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
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Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
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Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
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Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
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Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
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Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
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Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
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Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
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Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
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Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
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Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
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Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...
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Acórdão nº 0073997-50.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
... Afirma que a incapacidade laborativa somente está relacionada às funções próprias da surdo-mudez e recomenda evitar alturas e não dirigir em razão da epilepsia (fls. 102/103) ... Documentação juntada aos autos comprova que o autor apresenta ...