Suspensão direito de voto
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Acórdão nº 2016/0118274-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DECISÃO QUE DETERMINA O EXERCÍCIO DO CARGO DE AUDITOR DE CONTAS NO HORÁRIO EM QUE O TRIBUNAL ESTARIA FECHADO, VIABILIZANDO A FREQUÊNCIA DO SERVIDOR EM DOIS CURSOS SIMULTANEAMENTE. SUSPENSÃO DEFERIDA. EXISTÊNCIA DE LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA E ECONÔMICA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I - A decisão...
... AgInt na SUSPENSÃO ... ão suspensa não assegurou direito previsto na legislação, pois a ... ao agravo, nos termos do voto do ... -
Acórdão nº 2016/0255951-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO INCIDENTAL DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE OBJETIVA A SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA REFERENTE AO PENSIONAMENTO MENSAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. 1. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstra
... OBJETIVA A SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS DA ... dos fatos constitutivos do direito" do ... autor, a que o réu não oponha\xC2" ... do voto ... -
Acórdão nº 2016/0086665-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. MENORES. DIREITO DE VISITAS. SUSPENSÃO. ABUSO SEXUAL. ALEGAÇÃO CONTRA GENITOR. VISITAÇÃO ASSISTIDA. NECESSIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não pode ser conhecido o recurso que não infirma especificamente os fundamentos da decisã
... ESPECIAL. FAMÍLIA. MENORES. DIREITO ... ao agravo, nos termos do voto ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. TESTAMENTO. AÇÃO DE REGISTRO E AÇÃO ANULATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inviabilidade de alterar a conclusão do tribunal de origem - no sentido de ser necessária a suspensão do processo anulatório até que fosse trazido comprovante de cumprimento do RAC do testamento, pois importante para que o juiz analisasse eventual nã
... DIREITO ... suspensão" do processo anulatório até que ... fosse\xC2" ... ao agravo interno, nos termos do voto ... do Sr. Ministro Relator ... -
Acórdão nº 2016/0002084-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇ
... concessão liminar do pedido de suspensão do processo em sede de ... , tendo analisado a fumaça do bom direito e ... o perigo na demora ... voto ... -
Acórdão nº 2015/0256563-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. DESPACHO QUE DETERMINA HASTA DE IMÓVEL PENHORADO. DECISÃO RECORRÍVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NÃO EXAMINADOS ANTES DO...
... SEGURANÇA. PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NÃO ... EXAMINADOS ... PRACEAMENTO ... VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO DEVIDO ... voto ... -
Acórdão nº 2015/0088360-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... própria entidade de Direito Público" (AgRg no MS ... declaratória ajuizada: a suspensão dos efeitos de ... o agravo regimental nos termos do voto" ... do Sr. Ministro Relator. Os\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0272580-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. DANO MATERIAL E MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Como destinatário final da prova, cabe ao magistrado, respeitando...
... CIVIL. SUSPENSÃO ... DIREITO ... interno, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0249985-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF. UNIÃO ESTÁVEL. SUSPENSÃO E PREJUDICIALIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola os arts. 128, 165, 458, II, e 535 do CPC/1973 o acórdão
... SUSPENSÃO E ... direito" que entendeu cabível à hipótese ... 2. \xC2" ... ao agravo, nos termos do voto" do(a) Sr(a). ... Ministro(a) Relator(a).\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0192542-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REGIME ESPECIAL. DRAWBACK. ACÓRDÃO RECORRIDO FIRMADO EM PREMISSA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, "[a]os recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas at&
... direito ... ao agravo regimental, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros\xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... qual permanece incólume o direito ao cumprimento da obrigação de ... suspensão" da decisum recorrido até que a\xC2" ... liminar, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0165249-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. ACIDENTE DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO CUMPRIMENTO, PELA UNIÃO, DO DEVER DE CAUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE INCAPACIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. MANUTENÇ
... de Justiça de que a suspensão" do ... prazo de prescrição para \xC2" ... voto ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ATO PROCESSUAL ANTERIOR AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. A prescrição
... CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ... Direito ... ao agravo interno, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0235844-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt na SUSPENSÃO ... DIREITO" LOCAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. A\xC2" ... ção de fls. 134-145, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0366867-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FIANÇA BANCÁRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ... 280/STF ("Por ofensa a direito local ... ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0296595-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. SUSPENSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. MALFERIMENTO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA EFETIVIDADE. 1. Crédito ainda incerto, pois dependente do trânsito em julgado em ação outra a tramitar entre as mesmas partes,
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E ... SUSPENSÃO ... ao agravo interno, nos termos do voto" do Sr. Ministro ... Relator. Os Srs. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0286537-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ÊNCIA. ESFERA ADMINISTRATIVA. DIREITO DE ... NECESSIDADE ... NOTIFICAÇÕES: ... ório, se acaso não adimplida a suspensão ... voto ...
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Acórdão nº 2013/0201117-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL OU ABUSIVO A SER COMBATIDO VIA MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de recurso ordinário em Mandado de Segurança, objetivando a suspensão da exigibilidade...
... SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO ... Segurança, objetivando a suspensão ... agravo interno, nos termos do voto ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITO ... repeliu o pedido de suspensão do feito, apresentado pela União, mas ... a segurança, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2011/0273640-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do voto ...
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Acórdão nº 2016/0162725-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... suspensão do contrato de ... decorrentes do exercício do direito ... voto ...
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Acórdão nº 2014/0081609-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... EMPRESARIAL ... RECUPERAÇÃO ... execuções nem induz suspensão" ou ... extinção de aç\xC3" ... ao agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a). ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE ... COMPROVAÇÃO. ... direito ... negou-lhe provimento, nos termos do voto ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DO BANCO FIAT S/A E OUTRO. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ART. 151, II, DO CPC. FACULDADE DO CONTRIBUINTE. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO DO BANCO FIDIS S/A. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CARACTERIZADA. DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO....
... OUTRO. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA ... EXIGIBILIDADE. ... FACULDADE ... 151, II, do CTN constitui direito subjetivo do contribuinte, que ... do Banco Fidis S/A, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0117019-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. ... das pessoas jurídicas de direito" privado prestadoras de ... serviço p\xC3" ... voto ...