tabelião de protesto de letras e títulos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 1005978-61.2020.5.02.0000)
AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURAÇA. EMPRESA IMPETRANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. HIPÓTESE DE MITIGAÇÃO DA OJ Nº 92 DA SDI-2. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. O agravante não...
... orientados a utilizar o instituto do protesto ... extrajudicial de decisões, com a ... junto ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos desta ... -
Acórdãos nº 2210765-85.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Febrero de 2019
... no CADIN e sustar eventual protesto. RECURSO PROVIDO. Trata-se de agravo ... de protesto da dívida no tabelião de protestos, causam-lhe enormes ... ao 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ribeirão Preto, ...
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Acórdãos nº 2170314-86.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ção declaratória de nulidade de títulos com pedido de cancelamento de protesto ... realizados pela agravada junto ao 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos. Sustenta ...
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Acórdãos nº 1052995-18.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... a consequente reinclusão do protesto junto ao Tabelião de Protesto e Letras e Títulos da Comarca de Cotia. Alega a embargante ...
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Acórdãos nº 2120451-64.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Sustação de protesto. Decisão que condicionou a antecipação ... ços, que a levou a protesto no 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Ribeirão ...
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Acordão nº 20150836559 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... Diz que o protesto ocorrido foi levado a feito pelo Hospital Nove de ... do protesto do título junto ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de ...
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Acórdãos nº 0007873-59.2011.8.26.0586 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... para suspensão dos efeitos do protesto da duplicata mercantil sacada pela ré ... que se oficiasse ao 3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da ...
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Acórdãos nº 1004791-73.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2018
... APELAÇÃO INDENIZAÇÃO PROTESTO INDEVIDO DANO MORAL Pretensão ... levado a efeito perante o 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de ...
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Acórdãos nº 2171256-21.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2017
... de instrumento sustação de protesto de CDA Ausência de teratologia ou ... ) , oficiando-se desde já o 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo ...
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Acórdãos nº 2166740-55.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... sido protestado junto ao 3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São ...
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Acórdãos nº 1015791-09.2017.8.26.0224 de 21ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... ,03 e R$2.350,79 foram levadas a protesto junto ao 1º Tabelião de Protesto Letras e Títulos de Guarulhos, e as duplicatas nas ...
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Acórdãos nº 2106398-78.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... com sustação dos efeitos de protesto. Tutela provisória. Duplicata. Causa ... ção de certeza inerente aos títulos executivos, mormente diante da ... a notificação emitida pelo 2ª Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Campinas, ...
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Acórdãos nº 1053495-11.2015.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... ativa da Fazenda Pública Estadual - Protesto de título - Sentença de procedência - ... Recebeu intimação do 9° Tabelião de Protesto de Letras e Títulos, no valor ...
- Acórdão nº 9202-004.485 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2016
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Decisão da Presidência nº 750586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2009
DECISÃO Vistos. 3° Tabelião de Protesto de Letras e Títulos interpõe agravo ...
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Acórdãos nº 4000388-45.2013.8.26.0302 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... subjacente para a emissão dos títulos protestados não demonstrada - Abalo de ... , em resumo, que a ré levou à protesto três duplicatas emitidas em seu ... e 440.989, o primeiro do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos ...
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Eunápolis - 1ª vara da fazenda pública
... : Eunápolis Réu: Tabeliao De Notas E De Protesto De Letras E Titulos Réu: Instituto De Estudos De ...