Taxa representativa
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Acórdãos nº 1002635-11.2017.8.26.0011 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... de que o percentual de juros aplicados é superior à taxa contratada e anatocismo. Confusão entre a taxa de os contratada com a taxa representativa do custo efeito (CET). Não houve alteração ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... Parágrafo único. Em caso de mora, a taxa de juros constante da cédula será elevável de 1% (um por cento) ao ano ... entregues por eles, constitui promessa de pagamento representativa de adiantamento por conta do preço dos produtos recebidos para venda ...
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Acórdãos nº 1002554-81.2017.8.26.0619 de 15ª Câmara de Direito Privado, 20 de Diciembre de 2017
... de que o percentual de juros aplicados é superior à taxa contratada. A apelante faz confusão entre a taxa de juros contratada com a taxa representativa do custo efeito (CET). Não houve alteração ...
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Acórdão nº 0311330-83.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2013
... determinar que, os juros remuneratórios do contrato limitem-se à taxa representativa da média do mercado, e em caso de mora contratual, seja ...
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Acórdão nº 0061018-24.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Enero de 2015
... pelo consumidor para: (i) ajustar os juros remuneratórios à taxa ... representativa de médica do mercado, pois os juros contratuais eram ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... a operacionalização dos financiamentos reembolsáveis e pactuará taxa de administração, prazo de carência, limite para taxa de remuneração, ... de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1396017 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 138 DO CTN. INAPLICABILIDADE. ART. 543-C DO CPC. TAXA SELIC. LEGALIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO SOB O REGIME ... 4. A Primeira Seção do STJ, ao apreciar demanda representativa de controvérsia (art. 543-C do CPC), ratificou que não se configura a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... valores recebidos, no ano, convertidos, mês a mês, em Reais, pela taxa média do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para ... sem os respectivos direitos (ex-dividendos), em conta representativa de rendimentos a receber, em contrapartida à diminuição de idêntico ...
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Acórdãos nº 1022374-26.2014.8.26.0576 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... 7º, IV, da Constituição Federal. Incidência da taxa Selic, representativa de correção monetária e juros de ...
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Acordao N° 1652426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Vício de fundamentação. Inexistência. Dissolução parcial de sociedade. Óbito de sócio. Apuração de haveres. Fundo de comércio. Fluxo de caixa descontado, com conceito de perpetuidade. Exclusão. Balanço de determinação. Aplicação. Honorários periciais. Complementação mantida. Litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Inexistência....
... trazidos para valor presente, com a consideração, ainda, de uma taxa de ... desconto representativa do custo de oportunidade do capital e da ... -
Acórdão Nº 5008253-50.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... NOTA FISCAL REPRESENTATIVA DO DBITO. PROVA APTA A LASTREAR O PLEITO MONITRIO. AUSNCIA DE ASSINATURA ... de ordem pblica -, enquanto a Corte Superior j estabeleceu que "a taxa de juros moratrios a que alude o art. 406 do Cdigo Civil a SELIC (Recurso ...
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Acórdãos nº 1016680-84.2016.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... C ÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO , REPRESENTATIVA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... T AXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ... Constatada a abusividade da taxa de juros contratada (quase o triplo da média praticada ...
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Acórdão Nº 0300925-15.2018.8.24.0044 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... NOTA FISCAL REPRESENTATIVA DO DBITO. PROVA APTA A LASTREAR O PLEITO MONITRIO. AUSNCIA DE ASSINATURA ... de ordem pblica -, enquanto a Corte Superior j estabeleceu que "a taxa de juros moratrios a que alude o art. 406 do Cdigo Civil a SELIC (Recurso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11786, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza a União a Participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - Fgcn para a Formação de Seu Patrimonio; Altera as Leis 9.365, de 16 de Dezembro de 1996, 5.662, de 21 de Junho de 1971, 9.019, de 30 de Março de 1995, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 6.704, de 26 de Outubro 1979, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; e da Outras Providencias.
... 5o desta Lei terão como remuneração: ... I - a Taxa de Juros para Empréstimos e Financiamentos no Mercado Interbancário de ... Londres, informada pelo Banco Central do Brasil, ou a taxa representativa da remuneração média de títulos de governos de países da zona ...
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... á no pagamento, ao órgão competente do Ministério da Saúde, de taxa de registro equivalente a 1/3 (um têrço) do maior salário-mínimo ... § 1º Do alimento interditado será colhida amostra representativa do estoque existente, a qual, dividida em três partes, será tornada ...
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Acordao N° 1325159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Pedido de reforma de sentença em contrarrazões. Incabível. Contrato de sócio de clube recreativo. Cláusula de renovação automática. Dispositivo inserido sem o devido destaque. Abusividade. Renovação automática acrescida das respectivas cobranças. Mero aborrecimento. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso...
... pagamento da taxa de manutenção representativa da renovação do contrato. Postula a ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... II deste artigo refere-se aos casos em que uma entidade representativa de pessoas jurídicas contrate plano previdenciário coletivo para grupos ... Lei Complementar, aqueles em que o rendimento situa-se abaixo da taxa mínima atuarial do respectivo plano de benefícios ... ARTIGO 77 ...
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Acórdão nº 0007378-72.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012
... das prestações devidas pelo ora apelado, delas excluindo (a) a Taxa Referencial, substituída pelo INPC; (b) o critério de amortização ... Colendo Superior Tribunal de Justiça ao examinar questão representativa da controvérsia, na forma do art ... 543-C, do CPC, decidiu que, "o art ...
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Acórdão nº 0007378-72.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012
... das prestações devidas pelo ora apelado, delas excluindo (a) a Taxa Referencial, substituída pelo INPC; (b) o critério de amortização ... Colendo Superior Tribunal de Justiça ao examinar questão representativa da controvérsia, na forma do art ... 543-C, do CPC, decidiu que, "o art ...
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Acórdão nº 0007378-72.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012
... das prestações devidas pelo ora apelado, delas excluindo (a) a Taxa Referencial, substituída pelo INPC; (b) o critério de amortização ... Colendo Superior Tribunal de Justiça ao examinar questão representativa da controvérsia, na forma do art ... 543-C, do CPC, decidiu que, "o art ...
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Acórdão nº 0007378-72.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012
... das prestações devidas pelo ora apelado, delas excluindo (a) a Taxa Referencial, substituída pelo INPC; (b) o critério de amortização ... Colendo Superior Tribunal de Justiça ao examinar questão representativa da controvérsia, na forma do art ... 543-C, do CPC, decidiu que, "o art ...
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Acórdão nº 0007378-72.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012
... das prestações devidas pelo ora apelado, delas excluindo (a) a Taxa Referencial, substituída pelo INPC; (b) o critério de amortização ... Colendo Superior Tribunal de Justiça ao examinar questão representativa da controvérsia, na forma do art ... 543-C, do CPC, decidiu que, "o art ...
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Acórdão nº 0007378-72.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012
... das prestações devidas pelo ora apelado, delas excluindo (a) a Taxa Referencial, substituída pelo INPC; (b) o critério de amortização ... Colendo Superior Tribunal de Justiça ao examinar questão representativa da controvérsia, na forma do art ... 543-C, do CPC, decidiu que, "o art ...
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Acórdão nº 0007378-72.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012
... das prestações devidas pelo ora apelado, delas excluindo (a) a Taxa Referencial, substituída pelo INPC; (b) o critério de amortização ... Colendo Superior Tribunal de Justiça ao examinar questão representativa da controvérsia, na forma do art ... 543-C, do CPC, decidiu que, “o ...
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Acórdão nº 0007378-72.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012
... das prestações devidas pelo ora apelado, delas excluindo (a) a Taxa Referencial, substituída pelo INPC; (b) o critério de amortização ... Colendo Superior Tribunal de Justiça ao examinar questão representativa da controvérsia, na forma do art ... 543-C, do CPC, decidiu que, “o ...