tecnologia da informação na educação
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... Agrária - INCRA e a do salário-educação ... ARTIGO 4 ... São transferidos ... de 13 de outubro de 1970, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ... a prestar serviços de tecnologia da informação ao Ministério da Fazenda, necessários ao ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de qualquer notificação, devendo a informação ser publicada no Portal do Empreendedor, na forma ... e a manutenção das soluções de tecnologia, capacitação e orientação aos usuários ... ção, de orientação e apoio, de educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... de sistemas de comunicao e de tecnologia da informao; ... #Redao dada pela Lei n ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal ... de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia" da informação a serem realizadas no País, no m\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda estabelecerá definições, ... prévia do Ministério da Ciência e Tecnologia ... Parágrafo único. As notas fiscais ... e desenvolvimento em tecnologia da informação a serem realizadas no País, no mínimo, 5% ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... sujeitos a restrições de acesso à informação pelos meios tradicionais de comunicação ... , aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação ... § 4º O relatório ... Educação; ... e) Ministério da Cultura; ... f) ...
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DECRETO Nº 11.579, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... de Integridade e Segurança da Informação; ... Assistente Técnico FCE 2.03 CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1 Chefe Grupo 0001 (A) 1 Assistente ... Técnico FCE 2.03 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 Diretor CCE ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... inviveis em face da melhor tecnologia disponvel; ... XVII - responsabilidade ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão ... de qualquer notificação, devendo a informação ser publicada no Portal do Empreendedor, na forma ... ção, de orientação e apoio, de educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que é desenvolvida a atividade e a informação de a que título ela é ocupada; ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... á informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ... 14, § 2º ... § 2º A informação à autoridade aduaneira sobre a observância do ... o Ministro de Estadoda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Lei nº 8.010, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... aos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, ... o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública e privada, em especial aquelas ... VI - informação agrícola; ... VII - produção, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de ... , instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para ... nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... I - prestar toda e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não ... Educação ... #Redação dada pela Lei nº 7.855, de ... tecnologia; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... úde do doador e do receptor mediante informação ao candidato à doação sobre os procedimentos a ... ção de derivados por meio de alta tecnologia, não acessível ou disponível no País ... aos órgãos competentes da área de educação critérios para a formação de recursos humanos ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... IV - avaliação, informação e pesquisa educacional; ... V - pesquisa e extensão universitária; ... 3. Diretoria de Tecnologia da Informação; ... c) Consultoria Jurídica; ... d) Assessoria ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... (trinta) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico e o envio da respectiva ... sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; ... integralmente por meio de recursos de tecnologia da informação, com a utilização de sistemas ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... , as peças e os componentes de tecnologia da informação e comunicação classificados ... se dediquem à promoção gratuita da educação e da inclusão digital, desde que não se ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre o Beneficio do Pagamento de Meia-entrada para Estudantes, Idosos, Pessoas Com Deficiencia e Jovens de 15 a 29 Anos Comprovadamente Carentes em Espetaculos Artistico-culturais e Esportivos, e Revoga a Medida Provisoria No 2.208, de 17 de Agosto de 2001.
... nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei nº 9.394, ... referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... s) atividades dos serviços de tecnologia da informação, inclusive software ; ... t) ... O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE terá prazo até 30 de junho de 2013 para ...