tecnologia da informação no brasil
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... em pesquisa e em desenvolvimento de tecnologia no País ... CAPÍTULO IV ... DAS EXIGÊNCIAS DE ... estrangeiros que não possuam sede no Brasil, a contratante: ... I - poderá prever, nos casos ... ção de recursos de tecnologia da informação e da comunicação ... Parágrafo único. A ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ... Art. 2º Para ... autenticidade - propriedade de que a informação foi produzida, expedida, modificada ou destruída ... de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp do Poder Executivo ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... XVIII - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... XIX - Ministério do Meio Ambiente; ... XXVIII - Advocacia-Geral da União; e ... XXIX - Banco Central do Brasil ... § 1º Os membros do Comitê serão indicados pelos titulares dos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... , ouvido o Ministério da Ciência e Tecnologia, estabelecerá limite global anual, em valor, ... , recuperação ou apresentação da informação, seus respectivos insumos eletrônicos, partes, ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... IV - avaliação, informação e pesquisa educacional; ... V - pesquisa e ... 3. Diretoria de Tecnologia da Informação; ... c) Consultoria Jurídica; ... avaliar as iniciativas Bolsa-Formação, Brasil Profissionalizado, Rede e-Tec Brasil e Acordo de ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... históricos e outras fontes de informação, para possibilitar o conhecimento de um ou ... o servidor, quando chamado a serviço ao Brasil; ... f) passagem aérea para o regresso ... , INTEGRANTES DA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... Art. 60. O art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ... que é desenvolvida a atividade e a informação de a que título ela é ocupada; ... II – a ... á informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... do catálogo de cursos superiores de tecnologia, nos termos do art. 101; ... VI - julgar , por ... integrantes do corpo dirigente e de informação sobre a experiência acadêmica e profissional de ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde ... § 1º ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os tabeliães; ... VIII – o armazenamento de ... II – garantir a segurança da informação e a continuidade da prestação do serviço dos ... fornecidas eletronicamente, com uso de tecnologia que permita a sua impressão pelo usuário e a ...
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DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... c) Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde: 1. Departamento ... g) Secretaria de Informação e Saúde Digital: ... da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil - ESD; III - promover estratégias e ações de ...
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Decreto nº 10.144 de 28/11/2019. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
... de políticas e ações de REDD+ no Brasil, reconhecidos pela Convenção-Quadro das ... V - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... VI - um ... e implementar o sistema de informação de salvaguardas para REDD+; ... III - elaborar ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... pactuados pela República Federativa do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de ... , aditivos, coadjuvantes de tecnologia", embalagens, rotulagem, materiais de higienizaç\xC3" ... de forma combinada devem dispor de informação clara sobre sua composição e seus percentuais ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... d) informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos ... tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia ... a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação ...
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DECRETO Nº 7828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Incidencia da ContribuiÇÃo Previdenciaria Sobre a Receita Devida Pelas Empresas de que Tratam os Artigos 7 a 9 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
... prestam exclusivamente os serviços de Tecnologia" da Informação - TI e de Tecnologia da Informaç\xC3" ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, em ato próprio ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... do benefício de que trata o inciso II do caput, a informação de que trata o § 3º será encaminhada pelo Ministério da Educação ao ... § 1º Ato do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações definirá os critérios para identificação dos estudantes ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... empregados e de que não tenham dado informação" à repartição, quando estes se ausentarem do Pa\xC3" ... perícia do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ... § 3º No caso de licitações cujo valor ... em ato do Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ... Tecnologia, Inovações e Comunicações, nos grupos de ... o Poder Executivo atualizar essa informação sempre que ocorrer alteração do montante ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a transposição, ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ...
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Sobrevivência de startups passa por uma tributação adequada
Fabiano Ramalho: Sobrevivência de startups exige tributação adequada
... acelerado, aliando inovação e tecnologia para a satisfação de demandas globais. São as ... , empresas do setor de tecnologia da informação, responsáveis por grande parte das mudanças ... , o número de startups em atuação no Brasil ultrapassou a cifra de 4,2 mil empresas, a ... -
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... na Secretaria da Receita Federal do Brasil a pessoa jurídica que: ... I - exercer as ... § 5o Apresentada a informação fora do prazo, mas antes de qualquer procedimento ... software e prestação de serviços de tecnologia da informação e bens de capital, exceto ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o ... meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o ...