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EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. Considerando que o litisconsorte fora dispensado quando ainda persistente a enfermidade, mostra-se irrelevante o fato de ter sido realizado o exame - por centro de diagnósticos cuja idoneidade desconhece-se qualquer questionamento, um dia após a sua demissão. Por conseguinte, há de prevalecer o direito do demandante à reintegração. Apelo...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL NÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS. REPARAÇÃO DE DANO MORAL E INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL INDEVIDAS. Não estando demonstrada nos autos do processo a existência de nexo causal ou concausal entre as atividades desenvolvidas pelo reclamante na empresa reclamada e a moléstia que o acomete, não há o dever do empregador de indenizar o...

EMENTA EMENTA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSENTE NEXO DE CAUSALIDADE . Não se verificando a existência de nexo causal entre as enfermidades desenvolvidas pela autora e as atividades laborais exercidas na reclamada, inviável reconhecer a presença de doença ocupacional, o que afasta a responsabilidade da empresa para fins de determinar a sua condenação no presente processo.

EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O valor da indenização decorrente de dano moral deve ser fixado levando em conta a extensão do dano o grau de culpa do empregador e deve se prestar a amenizar os prejuízos imateriais sofridos pelo autor, bem como para atuar de forma dissuasória e pedagógica para o agressor. Inteligência do art. 944, caput e parágrafo úni

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovada a existência de nexo causal entre a patologia e o trabalho na empresa, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos moral e material suportados pelo trabalhador.

EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)

Este acórdão não possui ementa (3)!

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Inexistente nexo causal entre a moléstia apresentada pela trabalhadora e as atividades laborais exercidas, não há falar em responsabilização do empregador. Recurso da reclamante ao qual se nega provimento.

EMENTA DOENÇA PROFISSIONAL - DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não comprovada a existência de doenças de origem ocupacional, nem na forma de concausa, desbabem as pretensões indenizatórias.

RECURSO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL . Hipótese em que se verifica a necessidade de realização de nova perícia médica, bem assim a realização de perícia ergonômica, mormente quando a prova existente não pormenoriza às atividades realizadas pela reclamante, no local de trabalho, impossibilitando a verificação do nexo causal ou concausal entre as funções executadas e as patologias adquiridas.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR. Por não configurado o nexo de causalidade ou de concausalidade entre as atividades realizadas pelo empregado e as doenças desenvolvidas, indevida a reparação pelos danos decorrentes.

DOENÇA OCUPACIONAL. INFLUÊNCIA DO LABOR PRESTADO. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA CONFIGURADA. Comprovada nos autos a influência do trabalho no agravo à saúde da trabalhadora, bem como o agir culposo das reclamadas, que não adotaram medidas suficientes de prevenção para a segura prestação dos serviços à época da prestação do labor, resta configurado o seu dever de indenizar os...

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrada a conduta culposa e ilícita do empregador, ao não cumprir com seu dever de cautela, previsto no artigo 157 da CLT, assim como o nexo causal direto entre a referida conduta e as doenças ocupacionais, assinalado claramente na perícia médica, não merece reforma a sentença quando defere o...

DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. NEXO CAUSAL . Espécie em que, apesar de o laudo médico pericial expresse a conclusão de que não há nexo causal com a atividade desenvolvida na empresa reclamada, assim como o laudo ergonômico não constata riscos significativos, prevaleceu no Colegiado entendimento diverso, vencida a Relatora.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO . O reconhecimento do direito à indenização prevista no art. 7º, inc. XXVIII, da CF, depende da comprovação da existência de acidente do trabalho ou doença ocupacional a ele equiparável. Havendo nexo de concausalidade entre as atividades laborais e as doenças desenvolvidas pela reclamante, e caracterizada a culpa da empregadora, é devido o pagamento de...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. A responsabilidade civil do empregador por doença ocupacional depende da comprovação do nexo causal entre a moléstia e o trabalho prestado. Não estabelecido este nexo de causalidade nem se tratando de concausa, inexistente o dever de indenizar.

EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Constitui cerceamento do direito de defesa o indeferimento de prova que serviria para corroborar as alegações da reclamada formuladas em defesa, especialmente quando o pedido é julgado procedente na origem. Prefacial de cerceamento do direito de defesa que se acolhe.

EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. Ausente o nexo causal entre o dano e as atividades ocupacionais do trabalhador, indevidas as indenizações com base na responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho, ou doença ocupacional.