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EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Assegurada à parte sucumbente, beneficiária da gratuidade judiciária, a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais por dois anos, subsequentes ao trânsito em julgado da decisão condenatória, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação,

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DANOS MORAIS . Na hipótese dos autos, verificada a culpa da reclamada para a doença ocupacional que acometeu a trabalhadora, exsurge o dever de indenizar a reclamante pelos danos morais daí decorrentes, que ocorrem in re ipsa . Recurso desprovido.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS . Para o deferimento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho ou doença profissional, equiparada ao acidente, na forma da lei, é necessária a constatação do dano e do nexo causal ou concausal com as atividades desenvolvidas em favor do empregador.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Hipótese que a argumentação tecida nos embargos de declaração não evidencia a ocorrência de omissão no julgado, revelando, tão-somente, a inconformidade com a análise dos fundamentos que a Turma Julgadora entendeu pertinentes, não constituindo matéria passível de ser examinada em sede de embargos de declaração, remédio inadequado para provocar a

DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A ausência de nexo causal entre a patologia diagnosticada na parte autora e as atividades laborais que exerceu durante o contrato de trabalho junto à parte ré ou mesmo com o acidente sofrido, impede o reconhecimento de doença ocupacional equiparável a acidente do trabalho, não havendo falar em direito ao pagamento das indenizações postuladas.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Constatado que as condições de trabalho na reclamada foram responsáveis pelo agravamento da lesão, esta é equiparada à doença ocupacional, fazendo a reclamante jus a indenização por danos moral.

EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Majorado o valor arbitrado na origem a título de indenização por danos morais especialmente frente ao caráter pedagógico da medida e da consideração de que os danos sofridos têm nexo de concausalidade em relação ao trabalho em maior percentual que o considerado na sentença....

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DA DESPEDIDA - DOENÇA OCUPACIONAL - ESTABILIDADE - DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. Tem-se por suficientemente demonstrado que a reclamante, por ocasião da despedida, padecia de lesão crônica em decorrência das condições de trabalho, pelo que é nulo o ato rescisório. Recurso provido em parte.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR. Configurado o nexo de causalidade ou concausalidade entre as atividades realizadas pela empregada e as doenças desenvolvidas, incumbe ao empregador a reparação pelos danos decorrentes, na forma dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Prevalência no Colegiado quanto ao reconhecimento de que as atividades desempenhadas pela parte autora - Operador de Prensa tem nexo de concausalidade com as doenças ocupacionais que esta adquiriu.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL . Prova pericial conclusiva quanto à inexistência de nexo causal, ou concausa, entre as enfermidades existentes e o trabalho desempenhado. Ausência de outras provas capazes de afastar a conclusão dos laudos periciais. Inexistência de responsabilidade da reclamada e dever de indenizar. Sentença mantida.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovada a existência de nexo causal entre a patologia e o trabalho na reclamada, ainda que na forma de concausa, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos morais suportados pela trabalhadora.

RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA - ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. I - O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE - IPSM - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PARAFUSO - RECOMENDAÇÃO DO MÉDICO RESPONSÁVEL - RESTRIÇÃO AO USO DO INSUMO REQUISITADO - NÃO COMPROVAÇÃO DA SUPERIORIDADE DO INSTRUMENTO EM RELAÇÃO AO DISPONIBILIZADO PELO IPSM - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE PREVALÊNCIA ENTRE UM MATERIAL E OUTRO - SENTENÇA MANTIDA.1. O pedido de fornecimento de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Tendo em vista o reconhecimento do nexo de causalidade entre as condições de trabalho do autor e a doença por ele adquirida, sobretudo em face da concessão de auxílio-doença acidentário, uma vez evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador,...

RECURSO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não há comprovação de que tenha exercido função mais complexa do que aquela para qual foi contratado. As provas produzidas não corroboram a tese do autor. Sentença mantida.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Comprovada a existência de nexo de concausalidade entre a redução auditiva do reclamante e as atividades desenvolvidas na reclamada, caracterizado o acometimento por doença ocupacional, sendo viável o pagamento das indenizações por danos morais e materiais.

EMENTA CALÇADOS BEIRA RIO. LESÃO DO TENDÃO SUPRA ESPINHOSO. NEXO DE CONCAUSA ESTABELECIDO. DOENÇA OCUPACIONAL. O sucesso da reclamação de empregado contra empregador em busca de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, nos precisos termos dos art. 186 e 927 do Código Civil, exige a demonstração dos danos, do seu nexo com o trabalho prestado e da culpa do...

ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. Comprovado o dano, bem como a ocorrência do acidente de trabalho no âmbito da empresa, com nexo causal com as atividades inseridas na rotina do empregado, justifica-se a responsabilidade do empregador pelo sinistro, sendo devida a indenização pelos danos materiais e morais sofridos. Aplicação dos arts. 186 e 927

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Não há prova de que as atividades laborativas tenham originado e/ou agravado a moléstia apresentada pelo reclamante. Inviável o reconhecimento de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Recurso não provido.

EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. Reconhecido à parte autora o direito ao benefício da justiça gratuita, ficam suspensas as obrigações decorrentes da sua sucumbência, a teor da parte final do § 4º do art. 791-A.

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO. A jurisprudência do TST vem adotando o entendimento de que a revisão dos valores fixados nas instâncias ordinárias a título de indenização por dano moral só é possível, em face do disposto na Súmula 126 desta Corte, quando o arbitramento transpuser os limites do razoável, por ser extremamente...