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I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO. A jurisprudência do TST vem adotando o entendimento de que a revisão dos valores fixados nas instâncias ordinárias a título de indenização por dano moral só é possível, em face do disposto na Súmula 126 desta Corte, quando o arbitramento transpuser os limites do razoável, por ser extremamente...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇAS OCUPACIONAIS. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Não havendo elementos probatórios a elidir o laudo elaborado pela perita nomeado pelo Juízo, acolhe-se a conclusão de ausência de nexo de causalidade das doenças ocupacionais com as atividades laborais realizadas na reclamada. Dever de indenizar não caracterizado. Recurso desprovido.

DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Quando ficar comprovado que a doença alegadamente ocupacional não possui nexo causal ou concausal com o trabalho, não existe direito do empregado à indenização por danos morais e materiais. Sentença mantida.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Da leitura atenta do laudo pericial médico elaborado no processo, observa-se que ficou estabelecido o nexo de causalidade entre as atividades exercidas na empresa e o surgimento da moléstia do reclamante. 2. Ao empregador é exigido o cumprimento dos preceitos legais a respeito

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA . A responsabilização do empregador por doença ocupacional depende da existência de nexo causal ou concausal entre a patologia desenvolvida pela reclamante e as atividades realizadas em favor da reclamada. Ausente o nexo causal ou concausal, não há falar em dever de indenizar.

DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES ORTOPÉDICAS. INFLUÊNCIA DO LABOR PRESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR CONFIGURADA. Comprovada nos autos a influência do labor no agravo à saúde do trabalhador na modalidade concausal, bem como o agir culposo do empregador, que não adotou medidas de prevenção eficazes para a segura prestação dos serviços, resta configurado o seu dever de indenizar os danos...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES DECORRENTES. Hipótese em que restaram preenchidos os pressupostos exigidos, impondo-se o dever de indenizar, já que constatada injusta invasão da esfera moral alheia. Recurso provido em parte.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO . QUANTUM INDENIZATÓRIO. Incontroverso o acidente de trabalho e evidenciado o nexo causal e a culpa da reclamada, que não garantiu ao obreiro condições seguras de trabalho, é devido o pagamento da indenização pelo dano moral sofrido, devendo o empregador se responsabilizar pelas consequências dos riscos a que expõe seus empregados....

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . Ausentes os requisitos legais exigidos, não faz jus a reclamante ao pagamento das indenizações por danos morais e materiais postuladas, uma vez não constatado o nexo causal ou de concausa entre as patologias apresentadas pela autora e o trabalho na reclamada. Recurso desprovido.

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que a prova contida nos autos demonstra que a patologia que acometeu a reclamante possui relação de concausalidade com as atividades profissionais na reclamada, que não demonstrou ter tomado medidas suficientes e eficazes para prevenir ou impedir o surgimento ou agravamento da lesão, restando configurada, portanto, as condições para o...

CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ERGONÔMICA. PROMOTORA DE VENDAS. Hipótese em que a perícia médica concluiu não haver nexo entre o processo degenerativo na coluna lombar da parte autora e suas atividades profissionais, motivo pelo qual desnecessária a realização de perícia ergonômica para avaliar as condições de trabalho da parte. Cabe destacar que o perito médico nomeado é...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL EXISTÊNCIA DE NEXO CONCAUSAL. O empregador está obrigado a indenizar o empregado quando ficar provada a existência de dano e o nexo de causalidade entre esta e as atividades exercidas pelo empregado.

EMENTA Embargos de Declaração. Prequestionamento numérico. Desnecessidade. Não se pode cogitar da necessidade de prequestionamento dos dispositivos legais invocados pelo embargante, porquanto ainda que não expressamente mencionados, foram enfrentados na decisão embargada, restando, portanto, prequestionados.

RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEVIDAS. Hipótese em que é imperioso o reconhecimento da culpa da Reclamada ao não adotar procedimentos preventivos capazes de evitar os riscos nas atividades da Autora, sendo devido o pagamento das indenizações correspondentes. Cabe ao empregador manter um ambiente adequado e seguro ao bom...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NEXO CONCAUSAL . As atividades laborais não serviram como causa ou concausa para o surgimento ou agravamento da patologia no ombro pelo empregado, sendo indevida qualquer responsabilização da reclamada quanto aos danos morais e materiais postulados.

EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. Os elementos dos autos não autorizam reconhecer a doença do trabalho alegada, devendo ser mantida a sentença que não a reconheceu e indeferiu as indenizações pleiteadas.

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA EQUIPARADA. PRESCRIÇÃO. Nos termos da Súmula 91 deste TRT da 4ª Região, aplica-se o prazo prescricional previsto no artigo 7º, XXIX, da CF à pretensão de pagamento de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente do trabalho ou de doença a ele equiparada ocorridos após a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004.

EMENTA DOENÇA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE. Não comprovado o nexo de causalidade ou de concausalidade entre a patologia que acomete o ombro direito da reclamante e o acidente relatado ou as atividades por ela executadas junto à reclamada. Recurso ordinário da reclamante desprovido.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. Situação em que a pretensão da reclamante de obter indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional não encontra respaldo no laudo pericial. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento.

EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. PENSÃO MENSAL. 13º SALÁRIO . Reconhecido o nexo de causalidade entre a doença que acomete a empregada e o labor exercido para a reclamada, inclusive com redução da capacidade laborativa, o 13º salário integra a pensão devida pela empregadora, uma vez que a reparação dos danos suportados pela trabalhadora deve ser integral.