teoria do risco integral
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Acórdão nº 1.0400.15.000466-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANO AMBIENTAL - RECOMPOSIÇÃO - QUEIMADA - NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA - REGENERAÇÃO NATURAL - OCORRÊNCIA. 1- A responsabilidade civil pela reparação dos danos ambientais é objetiva, de acordo com a teoria do risco integral, sendo imprescindível a comprovação do dano e o nexo causal
... ambientais ser objetiva, de acordo com a teoria do risco integral, conforme decidiu o Superior ... -
Acórdão nº 1.0400.15.000466-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANO AMBIENTAL - RECOMPOSIÇÃO - QUEIMADA - NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA - REGENERAÇÃO NATURAL - OCORRÊNCIA. 1- A responsabilidade civil pela reparação dos danos ambientais é objetiva, de acordo com a teoria do risco integral, sendo imprescindível a comprovação do dano e o nexo causal
... ambientais ser objetiva, de acordo com a teoria do risco integral, conforme decidiu o Superior ... -
Acórdão nº 1.0521.13.010031-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INCÊNDIO - CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - DANO AMBIENTAL - IMÓVEL VIZINHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATIVIDADE DE RISCO - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - DEMONSTRADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimidade da parte decorre da titularidade dos interesses em conflito e deve ser analisada de forma abstrata, desvinculada de...
... - MRITO - Pretenso aplicabilidade da Teoria do Risco Assumido aos recorridos - Inovao ... ptrio adotam a Teoria do Risco Integral, bastando, assim, a existncia de relao de ... -
Acórdão Nº 0016579-06.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0302258-87.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0016738-46.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA ... JÁ PACIFICADA ...
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Acórdão Nº 0300826-96.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0016952-37.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0302269-19.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0016890-94.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0016261-23.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0301055-56.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0302083-93.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA ... JÁ PACIFICADA ...
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Acórdão Nº 0016969-73.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0300242-63.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0300556-72.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA ... JÁ PACIFICADA ...
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Acórdão Nº 0017677-26.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0300748-05.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA ... JÁ PACIFICADA ...
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Acórdão Nº 0300681-40.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 23-11-2016
... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0017119-54.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0300608-68.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0301045-12.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0016617-18.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
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Acórdão Nº 0301048-64.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
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Acórdão Nº 0016826-84.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO ...