teoria do risco integral
-
Acórdão Nº 0002919-04.2011.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVOS RETIDOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. USINA HIDRELÉTRICA FOZ DO CHAPECÓ. CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO. ATIVIDADE DE PESCA NO RIO URUGUAI. IMPACTO AMBIENTAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM.AGRAVOS RETIDOS. PEDIDO DE APRECIAÇÃO NÃO FORMULADO. EXEGESE DO ARTIGO 523, §1º, DO CPC/1973. NÃO CONHECIMENTO.APELAÇÕES CÍVEIS. LEGITIMIDADE ATIVA. REGISTRO PROFISSIONAL....
...risco administrativo, como cediço, são a culpa da ...Portanto, à luz da teoria do risco integral, a qual prevê a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005438520114058101), 15-02-2022
PJE 0000543-85.2011.4.05.8101 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE PRAIA. CONSTRUÇÃO DE BARRACA DE PRAIA EM FALÉSIA VIVA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NON EDIFICANDI. PROVA NOS AUTOS DA LOCALIZAÇÃO DA BARRACA. DEMOLIÇÃO COM REMOÇÃO DE ENTULHOS QUE SE IMPÕE. DANO AO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO
..., solidária e ilimitada, lastreada na teoria do risco integral' [..]. Ainda na forma da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.211523-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO AMBIENTAL - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - PERDA DE PARTE DO IMÓVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO.- A responsabilidade civil pela reparação dos danos ambientais é objetiva, de acordo com a teoria do risco integral, sendo imprescindível a comprovação do dano e o nexo causal para...
... do denominado "Morro do Tatu", colocando em risco as vidas das famílias moradoras do local, sendo ...TEORIA DO RISCO INTEGRAL. NEXO DE CAUSALIDADE. 1. Para ... -
Acórdão nº 1.0701.05.128321-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VAZAMENTO DE PRODUTO QUÍMICO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANO MORAL - PARÂMETROS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - LIDE SECUNDÁRIA - SUCUMBÊNCIA. O STJ, no julgamento do REsp nº 1.374.284-MG, sob a ótica de recurso repetitivo (art. 543-C, do CPC),
... com relação aos danos morais, ante o risco excluído, bem como dos honorários advocatícios ... pela responsabilidade objetiva, à luz da teoria do risco, já que a parte requerida exerce ... objetiva, informada pela teoria do risco integral. Constou do referido acórdão: ... -
Acórdão nº 1.0701.05.128321-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VAZAMENTO DE PRODUTO QUÍMICO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANO MORAL - PARÂMETROS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - LIDE SECUNDÁRIA - SUCUMBÊNCIA. O STJ, no julgamento do REsp nº 1.374.284-MG, sob a ótica de recurso repetitivo (art. 543-C, do CPC),
... com relação aos danos morais, ante o risco excluído, bem como dos honorários advocatícios ... pela responsabilidade objetiva, à luz da teoria do risco, já que a parte requerida exerce ... objetiva, informada pela teoria do risco integral. Constou do referido acórdão: ... -
Acórdão nº 3265337 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 22-06-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.PRELIMINARDE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DANO AMBIENTAL.QUEIMA DE RESÍDUOS DE PRODUTOS FLORESTAIS SEM LICENÇA AMBIENTAL. ILÍCITO CIVIL CONFIGURADO. DANO E NEXOCAUSAL DEMONSTRADOS. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO A CONDENAÇÃOÀ...
... DANO E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0002919-04.2011.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVOS RETIDOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. USINA HIDRELÉTRICA FOZ DO CHAPECÓ. CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO. ATIVIDADE DE PESCA NO RIO URUGUAI. IMPACTO AMBIENTAL.RECURSO DE AMBAS AS PARTES. ARGUIÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. REGISTRO PROFISSIONAL. PROVA ORAL. CONFIRMAÇÃO DA PRÁTICA DA ATIVIDADE PESQUEIRA. PRECEDENTES...
...risco administrativo, como cediço, são a culpa da ...Portanto, à luz da teoria do risco integral, a qual prevê a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018066120214058201), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801806-61.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THIAGO CORREIA FRUTUOSO e outros ADVOGADO: Matheus Jose Araujo De Lima e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA....
.... . Inicialmente, registre-se que a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, ... artigo 37, § 6º, subsume-se à teoria do risco administrativo, tanto para as condutas estatais ..., posto rejeitada a teoria do risco integral"; e b) "A omissão do Estado reclama nexo de ... -
Processo nº 0109952-47.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Óbito. Disparo de Arma de Fogo. Policial Militar de Folga. Arma Particular. Responsabilidade Civil Objetiva. Artigo 37, § 6º Da Cf. Teoria Do Risco Administrativo. Ausência de Nexo de Causalidade. Teoria Do Risco Integral. Inaplicabilidade. Eventual Responsabilidade Subjetiva Do Ofensor. Pretensão de Responsabilização Do Estado. Descabimento. a Responsabilidade Civil Do...
...TEORIA... DE CAUSALIDADE. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. . INAPLICABILIDADE. . EVENTUAL . ... -
Acórdão nº 1.0000.21.175863-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AMBIENTAL - DESTOCA DE ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - TOPO DE MORRO - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - RETROATIVIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL - PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM - ÁREA DE RESERVA LEGAL - PERCENTUAL MÍNIMO DE PROTEÇÃO - INOBSERVÂNCIA.1. A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral,...
... dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, bastando para a sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1132/2005-012-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - PROTELAÇÃO DO FEITO - MULTA. 1. A Embargante atribui ao acórdão embargado a pecha de omisso quanto à questão do alcance da responsabilidade subsidiária e às apontadas violações dos arts. 37, § 6º, e 97 da CF. 2. O acórdão embargado foi expresso no enfrentamento da questão deduzida nos presentes embargos, assentando a tese de que o entendimento do
... em que a decisão recorrida prestigiou a teoria do risco integral pela aplicação da Súmula ... -
Acórdão Nº 0004568-49.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). EMISSÃO DE MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU QUE FOI ATINGIDA PELO ODOR DESAGRADÁVEL POIS RESIDIA PRÓXIMO À ETE. REDUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª
...MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0001768-14.2013.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). EMISSÃO DE MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU QUE FOI ATINGIDA PELO ODOR DESAGRADÁVEL POIS RESIDIA PRÓXIMO À ETE. REDUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª
...MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0001889-08.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). EMISSÃO DE MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU QUE FOI ATINGIDA PELO ODOR DESAGRADÁVEL POIS RESIDIA PRÓXIMO À ETE. REDUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª
...MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0005699-59.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). EMISSÃO DE MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU QUE FOI ATINGIDA PELO ODOR DESAGRADÁVEL POIS RESIDIA PRÓXIMO À ETE. REDUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª
...MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0006486-88.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). EMISSÃO DE MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU QUE FOI ATINGIDA PELO ODOR DESAGRADÁVEL POIS RESIDIA PRÓXIMO À ETE. REDUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª
...MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0001440-50.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). EMISSÃO DE MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU QUE FOI ATINGIDA PELO ODOR DESAGRADÁVEL POIS RESIDIA PRÓXIMO À ETE. REDUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª
...MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0006171-60.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). EMISSÃO DE MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU QUE FOI ATINGIDA PELO ODOR DESAGRADÁVEL POIS RESIDIA PRÓXIMO À ETE. REDUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª
...MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0007499-25.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). EMISSÃO DE MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU QUE FOI ATINGIDA PELO ODOR DESAGRADÁVEL POIS RESIDIA PRÓXIMO À ETE. REDUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª
...MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0001789-53.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-11-2022
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). EMISSÃO DE MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU QUE FOI ATINGIDA PELO ODOR DESAGRADÁVEL POIS RESIDIA PRÓXIMO À ETE. REDUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª
...MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0004336-66.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). EMISSÃO DE MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU QUE FOI ATINGIDA PELO ODOR DESAGRADÁVEL POIS RESIDIA PRÓXIMO À ETE. REDUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª
...MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0006109-20.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). EMISSÃO DE MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU QUE FOI ATINGIDA PELO ODOR DESAGRADÁVEL POIS RESIDIA PRÓXIMO À ETE. REDUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª
...MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0001916-88.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). EMISSÃO DE MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU QUE FOI ATINGIDA PELO ODOR DESAGRADÁVEL POIS RESIDIA PRÓXIMO À ETE. REDUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª
...MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0003705-25.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). EMISSÃO DE MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU QUE FOI ATINGIDA PELO ODOR DESAGRADÁVEL POIS RESIDIA PRÓXIMO À ETE. REDUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª
...MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... -
Acórdão Nº 0001003-09.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SÃO JORGE (ALMIRANTE TAMANDARÉ). EMISSÃO DE MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU QUE FOI ATINGIDA PELO ODOR DESAGRADÁVEL POIS RESIDIA PRÓXIMO À ETE. REDUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª
...MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. INTEGRAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ...