termo quitação
- extrato de Termo de Encerramento e Quitação
- Extrato de Termo de Encerramento e Quitação
- EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO E QUITAÇÃO
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... II - prova de quitação", regularidade ou inexistência de débito referente a tributo ou contribui\xC3" ... prevista no inciso I do caput deste artigo, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a ...
-
Acórdão nº 2016/0023619-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... finalidade de qualquer parcelamento: a quitação da dívida ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101240-35.2005.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADESÃO A NOVO REGULAMENTO. SÚMULA Nº 51, II, DO TST. Consignado no acórdão recorrido que o reclamante (ex-empregado aposentado da CEF) -migrou para o Plano de Benefícios da FUNCEF, mediante sua expressa anuência, recebendo uma indenização pecuniária extracontratual, dando à Caixa Econômica Federal e às...
... Caixa Econômica Federal e às demais entidades referidas no aludido Termo quitação plena, irrevogável e irretratável e renunciando ao direito ... -
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... c) comprovação da quitação de suas obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da ... a) prazo máximo de trezentos dias para partos a termo; ... b) prazo máximo de cento e oitenta dias para os demais casos; ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos ... 9º ; ... VI - certidão de quitação eleitoral; ... VII - certidões criminais fornecidas pelos órgãos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84000-35.2009.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. LIMITES DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e de divergência jurisprudencial específica, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. LIMITES DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ... - SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - PCH CANOA QUEBRADA - RIO VERDE ENERGIA S/A
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - TRANSMISSORA MATOGROSSENSE DE ENERGIA S/A
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. - EBTE
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO TCCA - EECO JACUTINGA EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS DO CENTRO OESTE S.A.
- EXTRATO TERMO DE QUITAÇÃO
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - PCH CANOA QUEBRADA - RIO VERDE ENERGIA S/A
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO TCCA NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-32.2009.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. benefício da justiça gratuita. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-32.2009.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. benefício da justiça gratuita. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103-60.2012.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1. QUITAÇÃO ... - EFICÁCIA LIBERATÓRIA - SÚMULA Nº 330 DO TST. A Corte Regional ... Não se manifestou, no entanto, se houve ou não ressalvas no termo de quitação. Nesse contexto, para se acolher a alegação da reclamada ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... ção da multa prevista no inciso I do caput, será considerado como termo" inicial o dia seguinte ao término do prazo fixado para entrega da declara\xC3" ... recursos oriundos do FPE e do FPM não forem suficientes para a quitação do parcelamento e das obrigações tributárias correntes ... § 2o O ...
-
Acórdão nº 2015/0254871-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE MÚTUO. SFH. 1. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL E FINAL. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. 2. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7
... QUITAÇÃO. TERMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188000-27.2009.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. EFEITOS. O entendimento desta Corte é no sentido de que o termo de quitação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia possui eficácia liberatória geral quando não há ressalva de parcelas, nos termos do art. 625-E da CLT. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e
... EFEITOS. O entendimento desta Corte é no sentido de que o termo de quitação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia possui ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140900-13.2005.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - QUITAÇÃO - TERMO RESCISÓRIO - EFEITOS. Em face da redação dada à Súmula nº 330 desta Corte, por meio da Resolução nº 22/93, ainda que haja a homologação pelo Ministério do Trabalho, a quitação não abrange parcelas não incluídas no recibo de rescisão e seus reflexos em outras parcelas, mesmo que essas constem do recibo, nem as parcelas...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - QUITAÇÃO - TERMO RESCISÓRIO - EFEITOS. Em face da redação dada à Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1604-08.2011.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Ressalvado o entendimento pessoal deste Relator, a SBDI-1 do TST decidiu que o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia - CCP tem eficácia liberatória geral, exceto se houver ressalva expressa e específica quanto a determinadas...
... - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO ... - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1892-46.2010.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Ressalvado o entendimento pessoal deste Relator, a SBDI-1 do TST decidiu que o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia - CCP tem eficácia liberatória geral, exceto se houver ressalva expressa e específica quanto a determinadas...
... - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO ... - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL ...