termo quitação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140900-13.2005.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - QUITAÇÃO - TERMO RESCISÓRIO - EFEITOS. Em face da redação dada à Súmula nº 330 desta Corte, por meio da Resolução nº 22/93, ainda que haja a homologação pelo Ministério do Trabalho, a quitação não abrange parcelas não incluídas no recibo de rescisão e seus reflexos em outras parcelas, mesmo que essas constem do recibo, nem as parcelas...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - QUITAÇÃO - TERMO RESCISÓRIO - EFEITOS. Em face da redação dada à Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1604-08.2011.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Ressalvado o entendimento pessoal deste Relator, a SBDI-1 do TST decidiu que o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia - CCP tem eficácia liberatória geral, exceto se houver ressalva expressa e específica quanto a determinadas...
... - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO ... - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1892-46.2010.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Ressalvado o entendimento pessoal deste Relator, a SBDI-1 do TST decidiu que o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia - CCP tem eficácia liberatória geral, exceto se houver ressalva expressa e específica quanto a determinadas...
... - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO ... - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48685-39.2009.5.12.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BESC. PDV. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE RESCISÃO. A decisão recorrida apresenta-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1 desta Corte, expressamente invocada como razão de decidir. 2. QUITAÇÃO DAS PARCELAS CONSTANTES DO VERSO DO TRCT. O acórdão recorrido não especifica quais parcelas teriam sido objeto de quitaç
... 1. BESC. PDV. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE RESCISÃO. A decisão recorrida ... - EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO Nº 22/2015
- EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2015
- TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 002/2020 (13353)
- TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 001/2020 - PSC ZSUL (6864)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 78/2022 (105663)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 32/2021 (64867)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 66/2022 (104599)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 31/2022 (84748)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 70/2022 (104255)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 25/2022 (84740)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 20/2022 (80885)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 19/2022 (80884)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 36/2021 (71809)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 20/2021 (64035)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 54/2022 (95226)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 39/2022 (95210)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 36/2022 (95206)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 39/2021 (71812)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 46/2022 (95218)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 51/2022 (95221)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº 40/2022 (95211)