tipicidade penal
172555 resultados para tipicidade penal
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Acórdão nº 2013/0052025-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : CINTIA DIAS FERREIRA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2014/0236490-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : ADRIANO DA SILVA ROMERO ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2015/0034868-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... PRINCÍPIO ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2015/0271217-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : WILLIAN RODRIGUES (PRESO) ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... REITERAÇÃO ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2016/0007208-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : SILVIO CESAR SANCHES ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de ... a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva ...
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Acórdão nº 2015/0119626-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : CLAUDIO ROBERTO PERES FERREIRA ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2015/0175683-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : LEONARDO MOURÃO DA SILVA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2014/0330567-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : EDGAR MENDES DA SILVA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2016/0007450-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : JULIANO ALVES DE CAMPOS PERCHIN ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2015/0149508-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : FERNANDO JOSÉ DE RAMOS ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2015/0230887-9 de T6 - SEXTA TURMA
... da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de ... a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva ...
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Acórdão nº 2016/0138223-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. BEM AVALIADO EM R$ 230,00 NA ÉPOCA DOS FATOS. VALOR CONSIDERADO EXPRESSIVO. CONTUMÁTICA NA PRÁTICA DELITUOSA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do...
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... da insignificância para exclusão da tipicidade penal ... 3. Agravo regimental improvido. ... -
Acórdão nº HC 191852 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO. TIPICIDADE MATERIAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO ... da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2013/0372822-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : RENATO OLIVEIRA DA SILVA (PRESO) ... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO. COISA DE PEQUENO ... excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva ...
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Acórdão nº 2015/0310424-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : GUSTAVO FERNANDO BORGES ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... QUALIFICADO. ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : RODRIGO ALVES COSTA ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2016/0286921-0 de T5 - QUINTA TURMA
... do Estado em matéria penal, no sentido de excluir ou afastar a ... tipicidade penal, observando-se a presença de "certos ...
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Acórdão nº 2014/0228989-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : JAIR TARQUINO BUENO DO AMARAL ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2016/0010746-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : ADILSON DE SOUZA OLIVEIRA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2015/0236821-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2015/0124413-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MATEUS DOS REIS SILVA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... PRINCÍPIO ... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2015/0243293-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ... FURTO SIMPLES. VALOR DA COISA. REPROVABILIDADE ... excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva ...
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Acórdão nº 2015/0135863-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... AFASTAMENTO. ... TIPICIDADE ... RECONHECIDA. ... da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de ...