tipicidade penal
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Acórdão nº 2010/0082283-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. GARRAFA DE UÍSQUE. BEM RECUPERADO. VALOR: R$ ... éria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal ...
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Acórdão nº HC 107604 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2015/0180905-2 de T5 - QUINTA TURMA
... do Estado em matéria penal, no sentido de excluir ou afastar a ... tipicidade penal, observando-se a presença de "certos ...
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Acórdão nº 2004/0106819-9 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL Nº 353 - GO (2004/0106819-9) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. DENÚNCIA REJEITADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2011/0194376-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : JARBAS JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (PRESO) ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... tipicidade penal ...
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Acórdão nº 2015/0251588-6 de T5 - QUINTA TURMA
... do Estado em matéria penal, no sentido de excluir ou afastar a ... tipicidade penal, observando-se a presença de "certos ...
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Acórdão nº 2015/0122985-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. A lei penal" não deve ser invocada para atuar em ... hipóteses\xC2" ... excluir ou afastar a própria tipicidade penal, observando-se a ...
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Acórdão nº 2011/0152840-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. MODUS OPERANDI. ESCALADA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiç
... PACIENTE ... : DENIS ALVES PEREIRA (PRESO) ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... tipicidade penal ... -
Acórdão nº 2014/0050938-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. VALOR DOS BENS NÃO CONSIDERADO INSIGNIFICANTE. HABITUALIDADE DELITIVA. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO MÍNIMA. REQUISITOS INEXISTENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - A aplicabilidade do princípio da...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... de furto, para afastar a tipicidade penal, é cabível quando se evidencia ... -
Acórdão nº 2014/0046635-0 de T5 - QUINTA TURMA
... do Estado em matéria penal, no sentido de excluir ou afastar a ... tipicidade penal, observando-se a presença de "certos ...
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Acórdão nº 2014/0039215-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Estado em matéria penal, no sentido de excluir ou afastar a ... tipicidade penal, observando-se a presença de "certos ...
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Acórdão nº 2014/0042579-3 de T5 - QUINTA TURMA
... do Estado em matéria penal, no sentido de excluir ou afastar a ... tipicidade penal, observando-se a presença de "certos ...
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Acórdão nº 2015/0192919-1 de T5 - QUINTA TURMA
... do Estado em matéria penal, no sentido de excluir ou afastar a ... tipicidade penal, observando-se a presença de "certos ...
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Acórdão nº 2014/0345587-9 de T5 - QUINTA TURMA
... do Estado em matéria penal, no sentido de excluir ou afastar a ... tipicidade penal, observando-se a presença de "certos ...
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Acórdão nº 2015/0154485-9 de T5 - QUINTA TURMA
... do Estado em matéria penal, no sentido de excluir ou afastar a ... tipicidade penal, observando-se a presença de "certos ...
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Acórdão nº 2015/0173158-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECONHECIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não
... PACIENTE ... : FABIO FERREIRA RAMOS ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... tipicidade: a) ... -
Acórdão nº HC 206697 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR ... o bem jurídico tutelado pelo ordenamento positivo, excluindo a tipicidade penal, dado o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, ...
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Acórdão nº 2010/0110855-6 de T5 - QUINTA TURMA
... VALOR ÍNFIMO DA RES FURTIVA. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE ... 1. A conduta ... o bem jurídico tutelado pelo ordenamento positivo, excluindo a tipicidade penal, dado o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, ...
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Acórdão nº 2010/0119988-8 de T5 - QUINTA TURMA
... VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVAE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE ... 1. A conduta ... o bem jurídico tutelado pelo ordenamento positivo, excluindo a tipicidade penal, dado o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, ...
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Acórdão nº 2015/0093325-8 de T5 - QUINTA TURMA
... do Estado em matéria penal, no sentido de excluir ou afastar a ... tipicidade penal, observando-se a presença de "certos ...
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Acórdão nº 2015/0259229-6 de T5 - QUINTA TURMA
... do Estado em matéria penal, no sentido de excluir ou afastar a ... tipicidade penal, observando-se a presença de "certos ...
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Acórdão nº 2009/0149361-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. RÉU REINCIDENTE ... o bem jurídico tutelado pelo ordenamento positivo, excluindo a tipicidade penal, dado o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, ...
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Acórdão Nº 225554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA COM O ART. 337-E DO ... CÓDIGO PENAL ... 1. Inexistência de abolitio criminis da figura típica prevista no ... 2. TIPICIDADE E CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA ... Inexistente alteração substancial ...
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Acórdão nº 2007/0260093-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Cheque/estelionato (Cód. Penal, art. 171, § 2º, VI). Dívida (pagamento). Ação (não-prosseguimento) ... ância diante da reparação do dano, de modo que se exclua da tipicidade penal fatos penalmente insignificantes ... 4. Habeas corpus deferido - ...
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Acórdão nº 2014/0024967-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa supralegal de exclusão da tipicidade: a)
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... DESCAMINHO. ... tipicidade: a) ...