titulos de credito resumo
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência ... Parágrafo único. Os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ... I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... será efetuado de forma escalonada em Títulos da Dívida Agrária (TDA), resgatáveis em ... , de regularização fundiária ou de crédito fundiário sem consentimento de seu órgão ... que trata o § 1o deste artigo conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... III- o registro de títulos" e documentos; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... III- da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... comunicao Prefeitura e far publicar, em resumo e com pequeno desenho de localizao da rea, edital ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... VII - produto das operações de crédito que contratar, no País e no exterior, e ... diretrizes orçamentárias, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o ... C) QUADRO-RESUMO DOS CUSTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 329 ... O autor poderá: ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... objeto de garantia real em operação de crédito cujo produto seja integralmente destinado à ... resumo, que deverá conter: ... #Incluído pela Lei ... , com a indicação dos correspondentes títulos aquisitivos, públicos ou particulares, ainda que ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... , caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de ... sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... documento registrado em cartório de títulos e documentos ... #Incluído pelo Decreto ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... III - o registro de títulos e documentos; ... IV - o registro de ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... 13) das cédulas de crédito rural; ... 14) das cédulas de crédito, ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... títulos, a expedição de certidões e a prestação de ... 4. cedente convencional de crédito; ou ... 5. titular de direito sobre bem objeto de ... ção à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; ... IV- do ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 292 ... É permitida a ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ão jus, até 31 de dezembro de 2018, a crédito presumido do Imposto sobre Produtos ... Juros Pagos ou Creditados em Razão de Títulos de Dívida Emitidos no Exterior na Determinação ... III - o resumo da frequência dos voos regionais; ... IV - os ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... VIII - compra de títulos públicos por parte de entidades da ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... VIII - negociar títulos, instrumentos financeiros e outros ativos, ou alizar operações de crédito ou de arrendamento mercantil, em preços ... ou absolutórias serão publicadas, em resumo, no sítio eletrônico do Banco Central do ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... VIII – compra de títulos públicos pelas entidades da administração ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção de caráter subjetivo só exclui o crédito" tributário quando o seu titular estiver na situa\xC3" ... 37): ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ... à taxa referencial do SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... VIII – compra de títulos públicos por parte de entidades da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... crédito orçamentário ou, em decorrência de ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... VIII – compra de títulos públicos por parte de entidades da ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... títulos, a expedição de certidões e a prestação de ... 3. cedente convencional de crédito; ou ... 4. titular de direito sobre bem objeto de ... ção à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, ...
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Decisão Monocrática N° 07222802020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por RH COMÉRCIO EIRELI ME contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais que move em face de SP COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA (processo n. 0710230-38.2021.8.07.0007), que indeferiu...
... Em resumo, a agravante sustenta que esto presentes os ...