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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003514-27.2020.8.19.0075 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A - réu Recorrido: VINICIUS DOS SANTOS PENA DE OLIVEIRA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Magé - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...

Ementa: Apelação Cível. Sentença Sob a Égide Do Cpc de 2015. Ação Declaratória de Inexistência de Dívida C/c Indenização por Perdas e Danos Morais e Cumprimento de Obrigação de Fazer Em Caráter Liminar. Relação de Consumo. Banco. Empréstimo. Quitação. Permanência de Outro Débito. Inclusão Devida Do Nome Do Autor Nos Órgãos Restritivos de Crédito. Acerto Do Julgado. Narra O Autor Ser Cliente Do...

Ementa: Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Indeferimento de Consulta Ao Sistema Renajud - Detran. 1- O Renajud É Um Sistema On Line de Restrição Judicial de Veículos Criado Pelo Conselho Nacional de Justiça (cnj), que Interliga O Judiciário Ao Departamento Nacional de Trânsito (denatran) e Permite Consultas e Envio, Em Tempo Real, À Base de Dados Do Registro Nacional de Veículos Automotores (

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0042404-66.2021.8.19.0021 Recorrente: TAYNÁ COSTA DA SILVA. - autora Recorrido: P.K.K CALÇADOS LTDA (DI SANTINNI) - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/c Indenização por Danos Morais. 1. Trata-se de Ação Em que O Autor/agravante, Informa que Sua Esposa Recebeu Ligação Da Empresa "bl Serviços de Cobrança" Informando a Existência de Suposto Débito Contraído Em Seu Nome Nas Lojas Renner, Localizadas Rua Visconde de Pirajá (ipanema), No Barra Shopping (barra Da Tijuca) e No

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801152-12.2022.8.19.0087 Recorrente: VM GOMES SOLUÇÕES E INFORMÁTICAS - autora Representante legal: VIVIAN MOURÃO GOMES Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível Regional Alcântara - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036990-87.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): SERGIO SIQUEIRA IALONGO JUNIOR Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013790-09.2020.8.19.0014 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: FERREIRA E FREITAS IND, DE CERÂMICA LTDA-ME Origem: II Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002329-87.2020.8.19.0063 Recorrente: M. DIAS BRANCO S.A. IND. E COM. DE ALIMENTOS - réu. Recorrida: PADARIA E PIZZARIA MIMOZA DE TRÊS RIOS LTDA - ME. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÊS RIOS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008083-69.2020.8.19.0205 Recorrente: AGILSON GERALDO FERREIRA Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Origem: Juizado Especial Cível Regional de Campo Grande/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO - 0817181-27.2021.8.19.0038 Recorrente - LUCAS HENRIQUE CARDOSO GOMES - autor Recorrido - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. INDEFERIMENTO. DESNECESSÁRIO EXAURIMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA EGRÉGIA CORTE SUPERIOR EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. Recurso adequado. Decisão proferida em sede de execução fiscal. Hipótese prevista no parágrafo único do...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. INDEFERIMENTO. DESNECESSÁRIO EXAURIMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA EGRÉGIA CORTE SUPERIOR EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. Recurso adequado. Decisão proferida em sede de execução fiscal. Hipótese prevista no parágrafo único do...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. INDEFERIMENTO. DESNECESSÁRIO EXAURIMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA EGRÉGIA CORTE SUPERIOR EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. Recurso adequado. Decisão proferida em sede de execução fiscal. Hipótese prevista no parágrafo único do...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801085-56.2021.8.19.0063 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S/A. Recorrido (autor): JANETE DE ALMEIDA PACHECO Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte ré, assim ementado: "Apelação Cível. Ação Declaratória de Nulidade de Alteração Contratual c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. Autor sustenta a falsidade do documento de alteração contratual arquivado junto à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), que o ...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801830-86.2021.8.19.0208 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Recorrido: ELAINE SANTOS DA SILVA Origem: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A QUEBRA DE SIGILO FISCAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE CABE À PARTE A BUSCA DE BENS, EM NOME DA EXECUTADA, JUNTO AOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DO AUTOR/EXEQUENTE. 1. Intimada a executada/agravada para pagar o valor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030539-95.2020.8.19.0210 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (réu) Recorrido: IGOR ABREU DA SILVA (autor) Origem: 11° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª Turma Recursal...

Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 99) que Julgou Procedentes Os Pedidos para (i) Determinar a Exclusão Do Nome Do Autor Dos Cadastros de Restrição Ao Crédito e (ii) Condenar a Reclamada Ao Pagamento de Compensação por Danos Morais, No Valor de R$ 3.000,00 (três Mil Reais). DÁ-SE Parcial Provimento Ao Recurso Da Ré, para Julgar Improcedente O Pedido de Compensação por Dano Moral. Prejudicado

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804409-16.2021.8.19.0011 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A - ré Recorrida: GEORGIA JANE CASTRO DOS SANTOS - autor Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE CABO FRIO-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo

Ementa: Apelação Cível. Ação de Consignação em Pagamento. Demandante que não efetua o depósito no quinquídio estipulado pelo Juízo a quo. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC/73. Irresignação autoral. Preliminar e mérito que se confundem...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015819-50.2020.8.19.0202 Recorrente: EDILANE DA SILVA MARANHÃO Recorrido: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL Origem: 15º Juizado Especial Cível - Cascadura Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018988-84.2021.8.19.0210. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - ré. Recorrida: GEOVANA DA SILVA CANDIDO - autora. Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0053590-80.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): VIA VAREJO S/A - CASAS BAHIA Recorrido (autora): LUZIA DOS SANTOS CARDOSO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...