tjrj consulta processo nome
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Lei nº 13.188/15. Enunciado 84/TJRJ ... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... juiz no edital; o dia útil seguinte à consulta do teor da citação eletrônica ou ao término ... processual de outrem - demandando em nome" próprio direito alheio), o réu-reconvinte dever\xC3" ...
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Processo nº 0020474-94.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Indeferimento de Consulta Ao Sistema Renajud. Reforma que Se Impõe. Decisão que Indeferiu O Pedido de Consulta sobre a Propriedade de Veículos Pelo Renajud, Ao Fundamento de a Fazenda Pública Possui Acesso Ao Cadastro Estadual de Veículos. É Pacífica a Inteligência de que a Fazenda Pública Estadual Não Possui Acesso Ao Sistema Renajud, limitando-se...
... consulta sobre a propriedade de veículos ... nome" do ... devedor em âmbito nacional. \xC2" ... : + 55 21 3133-6633 – e-mail: 19cciv@tjrj.jus.br ... FERDINALDO DO NASCIMENTO:000024767 ... -
Processo nº 0048439-81.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2016
... consulta ... nome" do ... devedor em âmbito nacional. \xC2" ... : + 55 21 3133-6633 – e-mail: 19cciv@tjrj.jus.br ... FERDINALDO DO NASCIMENTO:000024767 ...
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Processo nº 0054224-24.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 23 de Febrero de 2017
... consulta ... nome" do ... devedor em âmbito nacional. \xC2" ... : + 55 21 3133-6633 – e-mail: 19cciv@tjrj.jus.br ... FERDINALDO DO NASCIMENTO:000024767 ...
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Processo nº 0051710-98.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... consulta ... nome" do ... devedor em âmbito nacional. \xC2" ... : + 55 21 3133-6633 – e-mail: 19cciv@tjrj.jus.br ... FERDINALDO DO NASCIMENTO:000024767 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, NOS ... essas medidas inclui-se, efetivamente, a consulta junto à B3 S/A de informes acerca da ... Recurso a que se nega provimento. (TJRJ; APL 0070651-90.2016.8.19.0002; Niterói; Segunda ...
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Processo nº 0022107-43.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Mayo de 2017
... CONSULTA AO SISTEMA ... nome ... Tribunal de Justiça e deste TJRJ, que possibilita a ...
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Processo nº 0056084-60.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA" AO SISTEMA ... RENAJUD. INDEFERIMENTO.\xC2" ... encontrado veículo em nome do executado, enviar ... Superior Tribunal de Justiça e deste TJRJ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014491-45.2021.8.19.0204 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0014491-45.2021.8.19.0204 Recorrente - LEONARDO BARBOSA DE FREITAS - autor Recorrido - ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 17º Juizado Especial Cível Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... porque inexiste negativação do nome do autor ... IV - Sentença que declarou a prescrição da dívida e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001217-44.2020.8.19.9000 (Fazendária), 05-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ªTURMA RECURSAL Mandado de segurança:000121744.2020.8.19.9000 VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado com a alegação de que o Juízo, ao indeferir pesquisa pelo INFOJUD e pelo RENAJUD para verificação da existência de patrimônio da parte executada, após o insucesso do bloqueio online pelo BACENJUD, violou direito líquido e...
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Processo nº 0051736-96.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... localização de bens em nome da parte Executada. ... acerca de consulta ao sistema Renajud no intuito de obter ...
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Processo nº 0036859-76.2015.8.19.0004 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica. Ação de Obrigação de Fazer C/c Reparação de Danos. Alegada Fraude Perpetrada por Terceiros. Sentença de Parcial Procedência, Declarando a Inexistência Do Débito. Recurso Somente Da Parte Autora. Suposta Anotação Do Nome Do Consumidor Em Cadastros Restritivos Ao Crédito. Não Comprovação, Apesar de...
... POR MEIO DE CONSULTA, INCLUSIVE PELA ... INTERNET. ... : + 55 21 3133-6013 – E-mail: 13cciv@tjrj.jus.br ... MAURO PEREIRA ... havia inscrição de seu nome no Serasa realizado ... pela ré ... -
Processo nº 0020472-27.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Indeferimento de Consulta Ao Sistema Renajud - Detran. 1- O Renajud É Um Sistema On Line de Restrição Judicial de Veículos Criado Pelo Conselho Nacional de Justiça (cnj), que Interliga O Judiciário Ao Departamento Nacional de Trânsito (denatran) e Permite Consultas e Envio, Em Tempo Real, À Base de Dados Do Registro Nacional de Veículos Automotores (
... FISCAL. INDEFERIMENTO DE CONSULTA ... AO SISTEMA RENAJUD - DETRAN. ... de veículos existentes em nome" do ... devedor em qualquer estado \xC2" ... : + 55 21 3133-6019 – e-mail: 19cciv@tjrj.jus.br – ... GUARACI DE CAMPOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801152-12.2022.8.19.0087 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801152-12.2022.8.19.0087 Recorrente: VM GOMES SOLUÇÕES E INFORMÁTICAS - autora Representante legal: VIVIAN MOURÃO GOMES Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível Regional Alcântara - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... sem pagamento e que o nome da empresa estava com restrições ... II - O réu, em contestação, ... -
Direitos da Personalidade
... psicofísica, à honra, à intimidade, ao nome, à reputação, bem como ao repouso, ao ... °, III, da CRFB/88, que conforma todo o processo exegético. Dessa maneira, é possível afirmar ... Interessante destacar a consulta" oriunda do Hospital Universitário Pedro Ernesto \xE2" ... Outra decisão importante foi proferida no TJRJ: APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DE REGISTRO ...
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Processo nº 0059733-33.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Febrero de 2017
... CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. INDEFERIMENTO. ... nome ... : + 55 21 3133-6310 – E-mail: 20cciv@tjrj.jus.br – PROT. 3905 ... ALCIDES DA FONSECA ...
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Processo nº 0051747-28.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
... CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. INDEFERIMENTO. ... : + 55 21 3133-6310 – E-mail: 20cciv@tjrj.jus.br – PROT. 3905 ... ALCIDES DA FONSECA ... veículos em nome ...
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Processo nº 0056087-15.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
... DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA ... INDEFERIMENTO. ... DESNECESSÁRIO ... ão de possíveis veículos em nome" dos agravados. ... Artigo 932, V, \xC2" ... : + 55 21 3133-6310 - E-mail: 20cciv@tjrj ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010831-37.2021.8.19.0206 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010831-37.2021.8.19.0206 Recorrente: LARISSA NOGUEIRA DA SILVA - autor Recorrido: VIA VAREJO S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Processo nº 0049637-56.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Indeferimento de Consulta Ao Sistema Renajud - Detran. 1- O Renajud É Um Sistema On Line de Restrição Judicial de Veículos Criado Pelo Conselho Nacional de Justiça (cnj), que Interliga O Judiciário Ao Departamento Nacional de Trânsito (denatran) e Permite Consultas e Envio, Em Tempo Real, À Base de Dados Do Registro Nacional de Veículos Automotores (
... FISCAL. INDEFERIMENTO DE CONSULTA ... AO SISTEMA RENAJUD - DETRAN. ... de veículos existentes em nome" do ... devedor em qualquer estado \xC2" ... : + 55 21 3133-6019 – e-mail: 19cciv@tjrj.jus.br – ... GUARACI DE CAMPOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800132-19.2020.8.19.0034 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800132-19.2020.8.19.0034 Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e AYMORE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A Recorrida: EDUARDO MOREIRA BOTAGIO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... IV- Réus que incluíram o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, alegando que os valores ... -
Processo nº 0139549-23.2011.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... do seu nome ... 4. Segundo a consulta" feita ao sítio eletrônico do tribunal de\xC2" ... contido no enunciado nº 89 do TJRJ. Dano ...
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Processo nº 0001062-37.2017.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
... cumulados de exclusão do seu nome" dos cadastros ... restritivos de cr\xC3" ... com a inicial consulta feita ao SPCP, na qual consta a ... Súmula 343 do TJRJ. Juros de mora corretamente ... ANA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062466-93.2021.8.19.0000 (Cível), 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A QUEBRA DE SIGILO FISCAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE CABE À PARTE A BUSCA DE BENS, EM NOME DA EXECUTADA, JUNTO AOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DO AUTOR/EXEQUENTE. 1. Intimada a executada/agravada para pagar o valor
... FUNDAMENTO DE QUE CABE À PARTE A ... BUSCA DE BENS, EM NOME DA EXECUTADA, ... JUNTO AOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES DO RIO DE ... negativa de consulta ao Infojud, sobretudo ... considerando que a diligência foi anteriormente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800201-48.2022.8.19.0077 (Fazendária), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800201-48.2022.8.19.0077 Recorrente (autora): JULIANA FERREIRA DE SOUZA. Recorrido (réu): CLARO S/A. Origem: Juizado Especial Cível - Seropédica - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos...
... I - Autora que tem cadastrada dívida no serviço do SERASA LIMPA NOME que se manteve por tempo superior ... ao de prescrição da cobrança ...