Trabalhador auxiliar
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Acórdão nº AgRg no Ag 1420247 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO-MATERNIDADE E FÉRIAS GOZADAS. AUSÊNCIA DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO EMPREGADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA QUE NÃO PODE SER ALTERADA. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RELEVÂNCIA DA MATÉRIA A EXIGIR REABERTURA DA DISCUSSÃO PERANTE A 1a. SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA DETERMINAR A SUBIDA DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL QUE,...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-17900/1999-0029-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL (AUXILIAR DE ESCRITÓRIO). ENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados, com
... EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL (AUXILIAR DE ESCRITÓRIO). ENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO. REVISÃO DO ... - PORTARIA Nº 493/2020 – Processo nº. 2019.O.06315EXE CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor aposentado do extinto DER/AM, MURILO PEREIRA GOMES, falecido em 27/12/1993, no cargo de Trabalhador Braçal, transposto para Auxiliar ... (17660)
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Trabalhador pode integrar comissão que fiscaliza setor de amianto, diz TRT-15
Trabalhador pode auxiliar fiscalização no setor de amianto
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1485-35.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MAQUINISTA. SISTEMA DE MONOCONDUÇÃO. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE SANITÁRIOS. A condenação ao pagamento de indenização por dano moral decorreu do fato de o sistema de monocondução adotado pela reclamada não conter a previsão de paradas e a possibilidade de utilização de sanitários pelo reclamante. Efetivamente, assentou o eg. TRT que -o regime de...
... TRT que "o regime de monocondução é altamente lesivo ao trabalhador, na medida em o maquinista viaja sozinho, sem qualquer auxiliar, ficando ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Todas as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do Projeto e na Lei ... entidade reconhecida por ato do governo federal como de natureza auxiliar do Poder Público ... Subseção IV ... Disposições gerais ... Art. 73 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-294/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA UNIÃO FEDERAL CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR, AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, POR PRAZO DETERMINADO, ANTERIORMENTE À LEI Nº 8.745/93, SEM CONCURSO. NULIDADE. ENUNCIADO 363. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Trata-se de dissídios entre empregado e empregador, onde este é ente de administração pública. Assim, nos termos do art. 114/CF, a competência é da Justiça de Trabalho. Em face
... RECURSO DE REVISTA UNIÃO FEDERAL CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR, AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, POR PRAZO DETERMINADO, ANTERIORMENTE À ... -
Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ADESÃO DE EMPREGADO (INICIATIVA PRIVADA) À PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INOCORRÊNCIA. MONTANTE PAGO PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL DO ADERENTE. A VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DO PDV NÃO TEM NATUREZA JURÍDICA DE RENDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 153, III, § 2º, I, E
... recursos humanos, propiciar a modernização da Administração e auxiliar no equilíbrio das contas públicas (artigo 1º) ... 7. O artigo 14, da ... embora corresponda à importância fornecida diretamente ao trabalhador pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho, referido valor ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... na educação infantil, bem como para a formação do pessoal auxiliar.** ... 8. Assegurar que, em dois anos, todos os Municípios tenham ... noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno-trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino ... 17. Estabelecer, em um ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... áculos de diversões e os demais profissionais que, em caráter auxiliar, participem da atividade do artista ou do desportista ... § 5º O visto ... § 1º O empregado particular ou o trabalhador doméstico titular de visto de cortesia somente poderá exercer atividade ...
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Acórdão Nº 0021041-73.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
EMENTA CEEE-D. ACIDENTE DO TRABALHO. MOTOCICLISTA. RISCO INERENTE A ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR DO EMPREGADOR E DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SOLIDARIEDADE. Em se tratando de acidente de trânsito envolvendo o trabalhador auxiliar de eletricista que utiliza motocicleta para cumprimento das ordens de serviço, a responsabilidade do empregador é objetiva nos termos do parágrafo
... Em se tratando de acidente de trânsito envolvendo o trabalhador auxiliar de eletricista que utiliza motocicleta para cumprimento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000305-54.2015.5.06.0102), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CUSTEIO DO VALE-TRANSPORTE. UTILIZAÇÃO PARCIAL POR LIBERALIDADE DO OBREIRO. REEMBOLSO. IMPOSSIBILIDADE. O benefício do vale transporte foi instituído pela Lei nº 7.418/85, com a finalidade de auxiliar o trabalhador nas despesas de deslocamento para o trabalho, com o emprego de transporte público urbano. Assim, o empregador antecipa ao empregado os vales-transportes...
... foi instituído pela Lei nº 7.418/85, com a finalidade de auxiliar o trabalhador nas despesas de deslocamento para o trabalho, com o emprego ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... d) o Conselho de Gestão da Proteção ao Trabalhador; ... e) o Conselho de Gestão da Previdência Complementar; ... f) o ... Art. 67. O Auxiliar Local será regido pela legislação que lhe for aplicável, respeitadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-35.1996.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Octubre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. AUXILIAR DE FARMÁCIA/BALCONISTA. TRABALHADOR EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL. ENQUADRAMENTO COMO RURÍCOLA. A controvérsia surge em face de não se tratar de atividade na indústria ou no campo, embora retrata questão atrelada a trabalho na agroindústria, em atividade comercial, de empregado que exerce função e auxiliar de farmácia/balconista no parque...
... RECURSO DE EMBARGOS. VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. AUXILIAR DE FARMÁCIA/BALCONISTA. TRABALHADOR EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL ... -
Acórdão Nº 0020763-26.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-08-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPREGADO DE EMPRESA CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO. AUXILIAR DE RAMPA. O trabalhador que presta serviços auxiliares aos transportes aéreos é considerado aeroviário, nos termos do Decreto nº 1.232/62. Assim, deve ser reconhecido o enquadramento sindical na categoria dos aeroviários do empregado de empresa prestadora de serviços
... AUXILIAR" DE RAMPA. O trabalhador que presta serviços auxiliares aos transportes a\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-643199-63.2000.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
UNIÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. BRASILEIRO CONTRATADO NO EXTERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AUXILIAR LOCAL SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 3.917/61. NÃO RECONHECIMENTO. 1. Não se reconhece vínculo de emprego diretamente com a União de trabalhador contratado no exterior para exercer a função de auxiliar local, sob a égide da Lei n.º 3.917/61, que disciplinava, à época, a organização do Ministério das Relações...
... BRASILEIRO CONTRATADO NO EXTERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AUXILIAR LOCAL SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 3.917/61. NÃO RECONHECIMENTO ... 1. Não se reconhece vínculo de emprego diretamente com a União de trabalhador contratado no exterior para exercer a função de auxiliar local, sob a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000041-25.2015.5.06.0009), 06-07-2017
DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à parcela essencial da sua atividade...
... ção ilícita é a formação de vínculo de emprego do trabalhador diretamente com o tomador de serviços, a teor do item I da Súmula nº ... , está evidenciado que o trabalhador, no desempenho da função (auxiliar de Instalação/Técnico de Telecomunicações), prestava serviços ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000669-05.2020.5.06.0311), 17-06-2021
INTERVALOS INTRAJORNADA. INDEVIDOS. O trabalhador externo, como era o caso do acionante (auxiliar de logística, fazendo entregas nos clientes), tem autonomia para decidir o momento e o tempo da pausa para descanso/alimentação, sendo certo que não restou demonstrado qualquer ato praticado pela demandada com o intuito de criar obstáculos ou impedimentos ao gozo integral do instituto. Pelo contrário,
... INDEVIDOS. O trabalhador externo, como era o caso do acionante (auxiliar de logística, fazendo ... -
Acórdão Nº 0021411-87.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-10-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA CONFIGURADA . Comprovada nos autos a relação concausal entre o agravo à saúde do trabalhador (perda auditiva induzida por ruído ocupacional) e o labor por ele prestado na função de auxiliar geral , bem como o agir culposo da reclamada, que não adotou medidas de prevenção eficazes, resta configurado o dever de indenizar os danos...
... nos autos a relação concausal entre o agravo à saúde do trabalhador (perda auditiva induzida por ruído ocupacional) e o labor por ele o na função de auxiliar geral , bem como o agir culposo da reclamada, que não adotou medidas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001873-45.2016.5.06.0143), 07-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR MEIO DA SÚMULA N.º 293 DO TST. A constatação, por meio de perícia técnica, produzida em Juízo, de que o Trabalhador, no exercício da função de Auxiliar de Depósito, estava sujeito ao agente físico insalubre frio, sem proteção adequada, é suficiente para reconhecer o seu direito à percepção do...
... , por meio de perícia técnica, produzida em Juízo, de que o Trabalhador, no exercício da função de Auxiliar de Depósito, estava sujeito ao ... -
Acórdão nº 2015/0158020-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ENFERMAGEM. CARGA HORÁRIA MÁXIMA SEMANAL. PARECER AGU GQ-145/1998. JORNADA SEMANAL SUPERIOR A 60 (SESSENTA HORAS). IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO P&
... FÍSICA E MENTAL DO TRABALHADOR. PRECEDENTES. ACÓRDÃO ... autora é auxiliar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37893/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO SOB O FUNDAMENTO DE QUE DESERTO. RECLAMANTE VENCIDO. CUSTAS RECOLHIDAS PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. LEI Nº 5.584/70. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO AFASTADA. A legitimidade do sindicato da categoria profissional para efetuar o recolhimento das custas decorre da obrigação legal de prestar a assistência judiciária. A edição da Lei nº 5.
... o sindicato-obreiro, mesmo não sendo parte no processo, venha a auxiliar o trabalhador em Juízo. No caso sob exame, tendo sido comprovado o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100935-40.2016.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. APELO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL SEM POSTERIOR VISTA À PARTE DEMANDADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. 1. Argui o Réu preliminar de nulidade processual, alegando cerceamento do direito ao contraditório e à ampla defesa, ao argumento...
... Reconheceu, assim, a ascensão funcional do trabalhador, de auxiliar de apoio ... profissional para eletricista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000886-06.2014.5.06.0005), 02-06-2016
JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUANTO À INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. No caso dos autos, a reclamada apresentou cartões de ponto do período laborado pelo autor, enquanto exercente função de 'ajudante de motorista', conforme determinação da Súmula 338, do TST, passando ao reclamante o ônus de provar a infidelidade dos registros de horário ali contidos e a veracidade da jornada...
... do empregador, no que pertine ao período contratual em que o trabalhador exerceu a função de 'auxiliar de motorista'. Recurso obreiro ... -
Acórdão Nº 0020670-25.2018.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-04-2020
DANO MORAL. MORA E/OU INADIMPLEMENTO SALARIAL REITERADO. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O atraso e/ou inadimplemento reiterado de salários é circunstância que causa prejuízo in re ipsa , fazendo presumir, por si só, ofensa na esfera extrapatrimonial do trabalhador, insanável por mera reparação patrimonial. Devida ao trabalhador, portanto, indenização por dano moral,...
... presumir, por si só, ofensa na esfera extrapatrimonial do trabalhador, insanável por mera reparação patrimonial. Devida ao trabalhador, ... 5º, X, da CF ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR/TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS ...