trabalhador rural aposentadoria invalidez
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Acórdão nº 1.0440.08.011516-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TRABALHADOR RURAL - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DECORRENTE DO TRABALHO EXERCIDO - CONSTATAÇÃO - BENEFÍCIO CONCEDIDO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. - Restando induvidosamente evidenciada nos autos...
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Acórdão nº 1.0352.06.027163-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCÁRIO-ACIDENTÁRIO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E A OCUPAÇÃO PROFISSIONAL DO SEGURADO - IMPRESCINDIBILIDADE. SEGURADO ESPECIAL - TRABALHADOR RURAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS LEGAIS - INAPTIDÃO LEGAL DO SEGURADO PARA O TRABALHO NA ÉPOCA DO EVENTO INCAPACITANTE. APELO...
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Acórdão Nº 0501504-72.2009.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485, III E IV, DO CPC/15. RECURSO DE APELAÇÃO. DECLARAÇÃO, EX OFFICIO, DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR ODIREITO...
... PENSÃO ... POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL E APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00033186320188250074), 08-06-2021
PJE 0003318-63.2018.8.25.0074 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta por MANOEL DA CONCEIÇÃO ANDRADE em face de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, por entender ausente início de prova material apto a...
... o pedido de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, por entender ausente início de ... para comprovar o exercício de atividade rural, ainda mais quando corroborada por início de ... para as dificuldades encontradas pelo trabalhador do campo para efetuar tal comprovação, tendo em ... -
Acórdão Nº 0000168-77.2009.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-08-2023
... EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... TRABALHADOR RURAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024496020198250076), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0002449-60.2019.8.25.0076 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RENILDO ESTEVES CAETANO ADVOGADO: Euri Silva Cardoso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
... INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da cessação indevida em ... TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABAHO ... -
Acórdão Nº 0002481-50.2010.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-10-2018
... : Aposentadoria Por Invalidez ... PREVIDENCIÁRIO ... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... TRABALHADOR ... CONTROVERTIDO ... CONSIDERADOS ... por invalidez rural é exigido o inicio de prova material da ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... VI - como trabalhador" autônomo: ... a) aquele que presta servi\xC3" ... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os ... a) pela cessação da invalidez; ... b) pelo falecimento ... Das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001442520198250005), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000144-25.2019.8.25.0005 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO: Ricardo Jose Trindade Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM...
... de Auxílio-Doença e conversão em aposentadoria por invalidez, na qualidade de segurado especial ... TRABALHADOR" RURAL. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA M\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001979720178150141), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800197-97.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: Aurilia Antonia Lima Nunes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. PEDREIRO. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO...
... Já a Aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ... TRABALHADOR RURAL. PEDREIRO. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011949320198150211), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0801194-93.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIVALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Nicodemos Diniz Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA...
... auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez ... O magistrado 'a quo' ... TRABALHADOR RURAL. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA ... -
Acórdão Nº 0000031-05.2022.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-10-2022
... : Aposentadoria Por Invalidez ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... BENEFÍCIO ... 4 “PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000664320178172650), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0000066-43.2017.8.17.2650 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARCOS DA SILVA ADVOGADO: Magna Barbosa Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: Vara ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - PE JUIZ: GABRIEL ARAÚJO PIMENTEL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL....
... a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez na qualidade de trabalhador rural ... -
Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ... AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA ... trabalhador ... idade, aposentadoria por invalidez", auxílio-doença, ... auxílio-reclusão, \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00071901720138060163), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0007190-17.2013.8.06.0163 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: Breno Melo Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1º GRAU):...
... autor, com DER em 26/09/1996, em Aposentadoria por Invalidez ... Em suas razões de apelo, ... aposentadoria por invalidez, por ser trabalhador rural ... Na hipótese vertente, impõe-se, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000633920198060059), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000063-39.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HERLANIO JOSE SILVESTRE ARAUJO ADVOGADO: GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIRIAÇU JUIZ: JUDSON PEREIRA SPINDOLA JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
... ílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez ... Sentença: Julgou procedente o ... por invalidez, na qualidade de trabalhador rural, desde a data do requerimento ... -
Acórdão Nº 0700989-64.2014.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-11-2017
... : Aposentadoria Por Invalidez ... PREVIDENCIÁRIO ... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... TRABALHADOR ... INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PASSÍVEL ... por invalidez rural é exigido o inicio de prova material da ...
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Decisão Monocrática Nº 0005179-53.2015.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-11-2023
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO POR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. PERÍCIA MÉDICA PELA JUSTIÇA FEDERAL, BEM ELABORADA E CONCLUSIVA, QUE ABORDOU TODOS OS ASPECTOS NECESSÁRIOS PARA A VERIFICAÇÃO DA SUPOSTA INCAPACIDADE DO APELANTE, MOSTRANDO-SE SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA.
... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... TRABALHADOR RURAL. PERÍCIA ... -
Acórdão Nº 0011024-06.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. SUBSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO SEGURADO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA OFICIAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 42, 59,
... C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ... ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. SUBSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE ... LABORATIVA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da ... e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida: ... no parágrafo anterior, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade ...
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Acórdão Nº 0005809-46.2014.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-11-2023
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO POR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALISTA NA ÁREA ORTOPÉDICA. DESNECESSIDADE. PERÍCIA MÉDICA PELA JUSTIÇA FEDERAL
... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... TRABALHADOR RURAL. REJEIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031377020194058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803137-70.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCOUELLSE MARIA DE HOLANDA MARQUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS JUIZ: ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA...
... ílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez ... Fundamentação legal: artigo ... por invalidez, na qualidade de trabalhador rural, desde a data do requerimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004108720178150211), 09-02-2021
PJE 0800410-87.2017.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. PERÍODO DE GRAÇA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta por GERALDO SEVERINO DA SILVA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença, ante a ausência de comprovação da qualidade de...
... ário de auxílio-doença na condição de rural no período de 2011 a 2016, e, portanto, manteve ... ça e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez ... A Lei 8.213/1991, tratando do ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ... -
Acórdão Nº 0000892-43.2012.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-09-2017
... : José da Silva ... : Aposentadoria Por Invalidez ... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR ... há mais de vinte anos trocou sua casa zona rural por oura na zona urbana, ... portanto não ...
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Acórdão Nº 0000807-52.2010.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-04-2018
... : Aposentadoria Por Invalidez ... PREVIDENCIÁRIO ... RIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR ... RURAL. LESÃO OCORRIDA QUANDO O AUTOR ...